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O governador em exerc\u00edcio, Cau\u00ea Macris<\/strong>, sancionou a Lei N\u00ba 17.157\/2019, que estabelece puni\u00e7\u00f5es<\/strong> administrativas a serem aplicadas por atos de discrimina\u00e7\u00e3o por motivo religioso<\/strong>. O texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial do Estado de sexta (20)<\/span><\/p>\n A Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania, por meio do F\u00f3rum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade Cren\u00e7a, acolher\u00e1 as den\u00fancias por meio da sua Ouvidoria.<\/span><\/p>\n Os conflitos poder\u00e3o ser resolvidos ‘via media\u00e7\u00e3o’. Nos casos em que n\u00e3o h\u00e1 concilia\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 instaurado processo administrativo, informou a Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Secretaria da Justi\u00e7a.<\/span> Em 27 de mar\u00e7o, o Governo de S\u00e3o Paulo, por meio da Secretaria da Justi\u00e7a e Cidadania, lan\u00e7ou a campanha ‘Respeitar o Pr\u00f3ximo \u00e9 Cultivar a Paz’, que visa alertar a popula\u00e7\u00e3o sobre o problema e estimular den\u00fancias.<\/span><\/p>\n A campanha conta com publica\u00e7\u00f5es digitais sobre o tema e est\u00e3o dispon\u00edveis no site e nas redes sociais da Secretaria da Justi\u00e7a e da Funda\u00e7\u00e3o CASA.<\/span><\/p>\n Foi divulgada pela TV Minuto, do Metr\u00f4, e pelo Painel Eletr\u00f4nico do Banco Ita\u00fa, instalado na marginal Pinheiros. Tamb\u00e9m foi apresentada em 17 munic\u00edpios paulistas.<\/span><\/p>\n A campanha \u00e9 permanente, e as den\u00fancias podem ser feitas pelo e-mail do denunciaintoleranciareligiosa@justica.sp.gov.br ou pelo fone (11) 3291-2624.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n O F\u00f3rum Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Cren\u00e7a, da Secretaria da Justi\u00e7a, foi criado por lei para implantar pol\u00edticas de enfrentamento e combate \u00e0 intoler\u00e2ncia religiosa e para estabelecer um canal de di\u00e1logo entre as religi\u00f5es.<\/span><\/p>\n
\n<\/span><\/p>\nCampanha<\/h3>\n
F\u00f3rum<\/span><\/h3>\n