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Donos dos maiores sal\u00e1rios do funcionalismo p\u00fablico, os magistrados <\/b>de S\u00e3o Paulo, como desembargadores e ju\u00edzes, usam a estrutura do pr\u00f3prio Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong> para fazer suas declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda<\/strong>.<\/p>\n Funcion\u00e1rios do TJ, que n\u00e3o quiseram se identificar, confirmaram a Vejinha<\/strong> a exist\u00eancia de um setor em uma das sedes da Corte destacada exclusivamente para a presta\u00e7\u00e3o desse tipo de servi\u00e7o aos magistrados.<\/p>\n Em vez de contratarem contadores pr\u00f3prios, os desembargadores, cujos vencimentos podem chegar a 100 000 reais entre sal\u00e1rio e benef\u00edcios, prestam contas \u00e0 Receita Federal usando a m\u00e3o de obra dos servidores do tribunal. Segundo o Sindicato dos Contabilistas de S\u00e3o Paulo (Sindcont), o servi\u00e7o de declara\u00e7\u00e3o de IR custa de 150 a 500 reais na cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n O “departamento de IR” funciona em uma pequena sala no quinto andar no pr\u00e9dio do tribunal situado na Avenida Ipiranga, n\u00famero 165, no centro da capital, local onde trabalham 90 desembargadores e 24 ju\u00edzes substitutos em 2\u00b0 grau.<\/p>\n De acordo com os relatos colhidos pela reportagem, o setor est\u00e1 identificado com uma placa com os dizeres “Imposto de Renda”, pendurada na porta.\u00a0No dia 7 de agosto, a Vejinha<\/strong> questionou o Tribunal de Justi\u00e7a sobre a exist\u00eancia dessa sala, sobre as fun\u00e7\u00f5es do departamento, bem como o n\u00famero de servidores que trabalham por l\u00e1. N\u00e3o houve resposta, mesmo depois de v\u00e1rias tentativas. Para consegui-las, a reportagem foi obrigada a fazer um pedido de informa\u00e7\u00e3o via Lei de Acesso, realizado no dia 13 de agosto.<\/p>\n Justificativas<\/strong><\/p>\n Questionado sobre as fun\u00e7\u00f5es da “sala do IR”, o TJ informou que o setor “preserva a regularidade das obriga\u00e7\u00f5es fiscais dos magistrados junto a Receita Federal”. No texto, o tribunal citou a Lei 8.429\/92 (Lei de Improbidade Administrativa), a Resolu\u00e7\u00e3o 591\/13 da Corte paulista e a Recomenda\u00e7\u00e3o 10\/13 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Em seguida, destacou alguns dispositivos dessas tr\u00eas regras. Todos eles dizem respeito simplesmente \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o dos desembargadores em declarar seu patrim\u00f4nio privado \u00e0 Receita Federal, assim como qualquer outro cidad\u00e3o.<\/p>\n Ainda na resposta, o TJ comunicou que quatro servidores s\u00e3o destacados para trabalhar nesse setor, que existe desde 1975 (essa sede do TJ funciona neste endere\u00e7o desde 2007). O sal\u00e1rio desses funcion\u00e1rios gira em torno dos 5.000 reais.<\/p>\n Para advogados especializados em direito administrativo ouvidos pela reportagem, o uso da m\u00e1quina do TJ feito pelos magistrados para fins particulares \u00e9 ilegal. “Acho que \u00e9 irregular. Porque h\u00e1 servidores p\u00fablicos atuando em benef\u00edcio da vida privada de um desembargador”, diz Jacinto Dias, professor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP). “\u00c9 complicado ver o TJ tentando justificar isso alegando que \u00e9 um dever recolher imposto.”<\/p>\n Dias atentou ainda para os supostos desvios de fun\u00e7\u00e3o dos servidores que trabalham no “departamento de IR”. “\u00c9 um caso semelhante ao desembargador, que tem direito a carro oficial, pedir a seu motorista que leve seu filho na escola, ou v\u00e1 buscar suas compras no supermercado”, afirma. “A estrutura do tribunal n\u00e3o se presta a isso.”<\/p>\n