{"id":30164,"date":"2023-02-26T15:35:14","date_gmt":"2023-02-26T18:35:14","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/stf-valida-acordo-que-destina-r-1-bi-da-lava-jato-a-amazonia\/"},"modified":"2019-09-17T16:36:22","modified_gmt":"2019-09-17T19:36:22","slug":"stf-valida-acordo-que-destina-r-1-bi-da-lava-jato-a-amazonia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/stf-valida-acordo-que-destina-r-1-bi-da-lava-jato-a-amazonia\/","title":{"rendered":"STF valida acordo que destina R$ 1 bi da Lava Jato \u00e0 Amaz\u00f4nia"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<p><span>O ministro <strong><a href=\"https:\/\/exame.abril.com.br\/noticias-sobre\/alexandre-de-moraes\/\">Alexandre de Moraes<\/a><\/strong>, do <strong><a href=\"https:\/\/exame.abril.com.br\/noticias-sobre\/stf\/\">Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a><\/strong>, validou nesta ter\u00e7a-feira, 17, o acordo que remete R$ 1 06 bilh\u00e3o do Fundo da Lava Jato para as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate ao desmatamento e outros il\u00edcitos ambientais nos Estados da Amaz\u00f4nia Legal, e que destina outro R$ 1,6 bilh\u00e3o para a Educa\u00e7\u00e3o. Desse montante, R$ 250 milh\u00f5es ir\u00e3o para o Minist\u00e9rio de Ci\u00eancia e Tecnologia alocar em a\u00e7\u00f5es de inova\u00e7\u00e3o, empreendedorismo e educa\u00e7\u00e3o, como as bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq).<\/span><\/p>\n<p><span>O acordo foi fechado na semana retrasada entre a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), a C\u00e2mara dos Deputados e o Pal\u00e1cio do Planalto, mas precisava ainda ser homologado pelo STF.<\/span><\/p>\n<div class=\"widget-news widget-box no-margin no-border\"><span class=\"widget-news-title content-box-title\">Veja tamb\u00e9m<\/span><\/p>\n<ul class=\"widget-news-list\">\n<li class=\"widget-news-item without-thumb with-border\">\n<div class=\"widget-news-info\"><a href=\"http:\/\/exame.abril.com.br\/brasil\">BRASIL<\/a><span class=\"widget-news-item-title\"><a href=\"https:\/\/exame.abril.com.br\/brasil\/moraes-homologa-acordo-que-destina-r-1-bi-da-lava-jato-a-amazonia\/\">Moraes homologa acordo que destina R$ 1 bi da Lava Jato \u00e0 Amaz\u00f4nia<\/a><\/span><span class=\"widget-news-item-date\">5 set 2019 &#8211; 17h09<\/span><\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p><span>A decis\u00e3o sobre o destino do dinheiro foi divulgada seis meses ap\u00f3s a PGR questionar no Supremo o acordo fechado entre a Petrobras e a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que reverteu para o Brasil cerca de R$ 2,5 bilh\u00f5es de uma multa paga pela estatal na justi\u00e7a norte-americana.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8220;O acordo realizado pelos autores da ADPF 568 (Procuradora-Geral da Rep\u00fablica) e RCL 33.667 (Presidente da C\u00e2mara dos Deputados) com a Uni\u00e3o (representada pelo Advogado-Geral da Uni\u00e3o), e com a interveni\u00eancia do Presidente do Senado Federal e do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, respeita integralmente os preceitos fundamentais anteriormente analisados e, consequentemente, afasta as nulidades existentes no anterior e il\u00edcito &#8216;acordo de assun\u00e7\u00e3o de compromissos&#8217;, para a destina\u00e7\u00e3o do valor depositado pela Petrobras&#8221;, escreveu Moraes em sua decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>Na decis\u00e3o, Moraes destacou que houve um consenso dos diferentes agentes no novo acordo, ap\u00f3s audi\u00eancia no in\u00edcio deste m\u00eas com representantes dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos na discuss\u00e3o do tema.<\/span><\/p>\n<p><span>&#8220;A vincula\u00e7\u00e3o desses valores a fonte espec\u00edfica de custeio, conforme informado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, al\u00e9m de outros compromissos assumidos pelas autoridades mencionadas nesses autos, afasta qualquer possibilidade de configura\u00e7\u00e3o do risco de retorno desses valores \u00e0 Petrobras, bem como de efetiva utiliza\u00e7\u00e3o nas a\u00e7\u00f5es indicadas e fiscaliza\u00e7\u00e3o pelas inst\u00e2ncias de controle&#8221;, observou o ministro.<\/span><\/p>\n<p><span><\/span><\/p>\n<h3><span>Valores<\/span><\/h3>\n<p><span>Do dinheiro destinado a Amaz\u00f4nia, R$ 630 milh\u00f5es ir\u00e3o bancar tarefas diretas da Uni\u00e3o. Entre elas, as opera\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e a\u00e7\u00f5es de responsabilidade do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Ibama. Al\u00e9m disso, o refor\u00e7o chegar\u00e1 tamb\u00e9m ao Minist\u00e9rio da Agricultura, para amparar or\u00e7amento de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e do servi\u00e7o de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural. Os R$ 430 milh\u00f5es restantes dever\u00e3o ser investidos de forma descentralizada para a articula\u00e7\u00e3o entre o governo federal e os Estados da regi\u00e3o amaz\u00f4nica.<\/span><\/p>\n<p><span>Conforme a decis\u00e3o de Moraes, a execu\u00e7\u00e3o dos recursos de &#8220;maneira descentralizada&#8221; ser\u00e1 feita observando os seguintes crit\u00e9rios: \u00e1rea territorial dos Estados, popula\u00e7\u00e3o estimada na data da homologa\u00e7\u00e3o do acordo, o inverso do PIB per capita dos Estados, o n\u00famero de focos de queimadas e a \u00e1rea desmatada total por unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>Do dinheiro para a Educa\u00e7\u00e3o, cerca de R$ 1 bilh\u00e3o ser\u00e1 destinado para a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil. Ainda, R$ 250 milh\u00f5es ir\u00e3o para o Minist\u00e9rio da Cidadania para iniciativas de desenvolvimento integral na primeira inf\u00e2ncia, como o Programa Crian\u00e7a Feliz.<\/span><\/p>\n<p><span>Outros R$ 250 milh\u00f5es ficar\u00e3o a cargo do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es para a\u00e7\u00f5es voltadas ao empreendedorismo, inova\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o, como a manuten\u00e7\u00e3o de bolsas de pesquisa do CNPq, e a constru\u00e7\u00e3o da fonte de luz S\u00edncrotron de 4\u00b0 gera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>Como mostrou o Broadcast (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado), o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, queria que parte do dinheiro fosse destinado ao CNPq, que sofre com as restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias.<\/span><\/p>\n<p><span>Por fim, R$ 100 milh\u00f5es dever\u00e3o ser alocados em a\u00e7\u00f5es socioeducativas em coopera\u00e7\u00e3o com os Estados, preferencialmente dentro do escopo do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos.<\/span><\/p>\n<h3><span>Controv\u00e9rsia<\/span><\/h3>\n<p><span>O acordo entre a Petrobras e a for\u00e7a-tarefa da Lava Jato foi questionado na Suprema Corte em mar\u00e7o. Quando fechou o tratado com a estatal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico paranaense definiu que parte do dinheiro fosse gerido por um fundo, o que gerou forte pol\u00eamica \u00e0 \u00e9poca.<\/span><\/p>\n<p><span>Moraes, ent\u00e3o, suspendeu o acordo tr\u00eas dias ap\u00f3s Raquel Dodge questionar a medida no STF. Desde ent\u00e3o, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos tentavam chegar a um consenso sobre onde o dinheiro deveria ser aplicado.<\/span><\/p>\n<p><span>Com a situa\u00e7\u00e3o gerada pelas queimadas que afetam a regi\u00e3o amaz\u00f4nica, a C\u00e2mara dos Deputados entrou no debate e pediu em agosto que parte da multa fosse destinada \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e combate de inc\u00eandios florestais. Antes, as conversa\u00e7\u00f5es entre a AGU, o STF e a PGR se encaminhavam para destinar o dinheiro apenas a projetos da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o e cidadania.<\/span><\/p>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/exame.abril.com.br\/brasil\/stf-valida-acordo-que-destina-r-1-bi-da-lava-jato-a-amazonia\/\">Fonte do artigo <\/a><br \/>\nTags:<br \/>\n#politica #political #negocios #business #marketingdigital #empreendedorismo #marketing #emprendedores #empreender #sucesso #empresas #emprendimiento #emprendedor #empreendedor #emprender #dinheiro #dinero #empresario #vendas #liderazgo #motivacion #foco #motivacao #negocio #brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta ter\u00e7a-feira, 17, o acordo que remete R$ 1 06 bilh\u00e3o do Fundo da Lava Jato para as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e combate ao desmatamento e outros il\u00edcitos ambientais nos Estados da Amaz\u00f4nia Legal, e que destina outro R$ 1,6 bilh\u00e3o para a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":28323,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-30164","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-curso-de-copy"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30164","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30164"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30164\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/28323"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30164"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30164"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30164"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}