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S\u00e3o Paulo – 160 mil trabalhadores do setor de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>\u00a0 \u2014 n\u00famero que corresponde ao contingente de funcion\u00e1rios da \u00e1rea registrados em todo o estado de S\u00e3o Paulo \u2014\u00a0 n\u00e3o poder\u00e3o ser demitidos at\u00e9 o fim do ano por determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a<\/a><\/strong> do trabalho.<\/p>\n A decis\u00e3o foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S\u00e3o Paulo, ap\u00f3s julgamento realizado em 28 de agosto, e incomodou empresas e advogados trabalhistas.<\/p>\n O inc\u00f4modo foi gerado n\u00e3o tanto pelo congelamento, que \u00e9 praxe em casos de diss\u00eddio coletivo, mas por detalhes pouco comuns na decis\u00e3o e que contrariam um consenso do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a><\/strong>) em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reforma trabalhista aprovada em 2017, durante a gest\u00e3o Michel Temer.<\/p>\n Um dos pontos pol\u00eamicos \u00e9 o in\u00edcio do prazo de estabilidade dos funcion\u00e1rios, que come\u00e7ou a ser contado a partir do dia da decis\u00e3o e n\u00e3o da sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, feita sete dias depois, em 4 de setembro.<\/p>\n Esse \u00e9 um dos fatos que causam inseguran\u00e7a jur\u00eddica, segundo o advogado trabalhista Luiz Eduardo Amaral de Mendon\u00e7a, do escrit\u00f3rio FAS Advogados.<\/p>\n “Quem dispensou algu\u00e9m no dia 29, por exemplo, teve de readmitir, pois n\u00e3o necessariamente ficou sabendo da decis\u00e3o at\u00e9 a sua publica\u00e7\u00e3o. <\/span>O correto e o mais comum \u00e9 que as partes coloquem o prazo a partir da publica\u00e7\u00e3o do acord\u00e3o, porque a\u00ed ningu\u00e9m pode alegar que n\u00e3o sabia”, diz.<\/p>\n Mendon\u00e7a conta ainda que foi procurado por empresas do setor com dispensas de funcion\u00e1rios agendadas para o dia seguinte \u00e0 decis\u00e3o. \u00c9 comum, segundo ele, que as demiss\u00f5es programadas pelas empresas aconte\u00e7am no fim do m\u00eas, pela facilidade de c\u00e1lculos e de atendimento a outras burocracias.<\/p>\n Advogados questionam tamb\u00e9m a validade dessa norma, criada para defender funcion\u00e1rios de futuras retalia\u00e7\u00f5es, mas que j\u00e1 n\u00e3o faz o mesmo sentido atualmente.<\/p>\n “Hoje em dia, n\u00e3o existe um evolvimento t\u00e3o grande dos empregados nas negocia\u00e7\u00f5es que possa justificar essas retalia\u00e7\u00f5es. Esse \u00e9 o caso tamb\u00e9m do Sindipb (representante dos funcion\u00e1rios de processamento de dados)”, afirma o advogado Rodrigo Takano, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Machado Meyer.<\/p>\n Outro ponto controverso da decis\u00e3o e que causou estranheza por contrariar entendimento do STF, a mais alta inst\u00e2ncia do judici\u00e1rio brasileiro, foi a volta da obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical descontada direta e automaticamente da folha de pagamento.<\/p>\n A decis\u00e3o do TRT libera da cobran\u00e7a s\u00f3 quem votou contra o desconto em assembleia feita h\u00e1 oito meses, em janeiro.<\/p>\n A contribui\u00e7\u00e3o sindical deixou de ser obrigat\u00f3ria em 2017, ap\u00f3s a entrada em vigor da reforma trabalhista<\/a><\/strong>.<\/p>\nContribui\u00e7\u00e3o sindical<\/h3>\n