10 ago 2019 – 08h08<\/span><\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nGuarda Nacional<\/h3>\n
A aposta do governo \u00e9 que o dinheiro da “nova Lei Rouanet” tamb\u00e9m sirva para facilitar a cria\u00e7\u00e3o da Guarda Nacional. A nova for\u00e7a, por\u00e9m, pode n\u00e3o entrar t\u00e3o cedo na lista para obter doa\u00e7\u00f5es porque depende de uma emenda constitucional. A proposta precisa ser aprovada pelo Congresso, refrat\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Com estimativa de empregar at\u00e9 dois mil agentes por concurso, a Guarda Nacional substituiria a For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, formada hoje por 2.050 policiais emprestados pelos Estados. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 usar a nova corpora\u00e7\u00e3o como pol\u00edcia ostensiva para ajudar na seguran\u00e7a p\u00fablica dos Estados, nas quest\u00f5es humanit\u00e1rias (resposta a desastres), nos dist\u00farbios civis e policiamento ambiental.<\/p>\n
O presidente do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Renato S\u00e9rgio de Lima, disse ver com ceticismo a aplica\u00e7\u00e3o da proposta de parceria com empres\u00e1rios. “A ideia \u00e9 positiva, mas esbarra em discuss\u00f5es federativas e or\u00e7ament\u00e1rias”, argumentou. “Trata-se de um esfor\u00e7o leg\u00edtimo, porque \u00e9 preciso dinheiro novo, mas a equipe do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ter\u00e1 de for\u00e7ar a discuss\u00e3o para evitar que o dinheiro seja contingenciado.”<\/p>\n
O pesquisador lembrou que o dinheiro das loterias – garantido por uma decis\u00e3o do ent\u00e3o presidente Michel Temer, em 2018 – e os fundos da pasta da Justi\u00e7a foram contingenciados. Lima disse que o minist\u00e9rio tem buscado financiamento no Banco Mundial, mas o pedido sempre esbarra na falta de aval para garantir que os recursos sejam, de fato, aplicados na \u00e1rea. “O drama \u00e9 a falta de aval.”<\/p>\n
No ano passado, o governo gastou R$ 4,6 milh\u00f5es com combust\u00edveis e R$ 3 milh\u00f5es na aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos da For\u00e7a Nacional. N\u00e3o faltam queixas at\u00e9 mesmo da Pol\u00edcia Federal, que viu esvaziado seu Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades (Funapol), desde 2012 sem receber recursos.<\/p>\n
Os governadores, por sua vez, reclamam da falta de investimento da Uni\u00e3o em seguran\u00e7a p\u00fablica, uma rubrica que inclui policiamento, defesa civil e intelig\u00eancia. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, a responsabilidade de combater o crime \u00e9 dos Estados. Desde 2011, a Uni\u00e3o repassa anualmente para o setor um montante de R$ 11 bilh\u00f5es.<\/p>\n
No mesmo per\u00edodo, os Estados aumentaram as despesas com seguran\u00e7a p\u00fablica de R$ 62,8 bilh\u00f5es para R$ 74 bilh\u00f5es, enquanto os munic\u00edpios passaram de R$ 4,3 bilh\u00f5es para R$ 5,8 bilh\u00f5es. No Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou projeto para abater parte do ICMS com as doa\u00e7\u00f5es, mas ainda h\u00e1 cr\u00edticas de empres\u00e1rios.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, pelo menos dois projetos de uso de dinheiro privado na seguran\u00e7a p\u00fablica est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o. Um deles, do deputado Roberto Alves (PRB-SP), foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado. Autoriza o financiamento privado, mas n\u00e3o especifica qual porcentual da doa\u00e7\u00e3o poderia reverter para abatimento em impostos.<\/p>\n
Outro projeto \u00e9 do deputado Jos\u00e9 Airton Cirilo (PT-CE) e permite que as pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas utilizem at\u00e9 4% do IR devido para financiar, por meio de patroc\u00ednio ou doa\u00e7\u00e3o, projetos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n
RS<\/h3>\n
A vers\u00e3o ga\u00facha da “Lei Rouanet da Seguran\u00e7a” foi aprovada h\u00e1 um ano pela Assembleia do Rio Grande do Sul, mas s\u00f3 regulamentada em julho passado pelo governo estadual. O chamado Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Seguran\u00e7a P\u00fablica ainda \u00e9 alvo de cr\u00edticas de empres\u00e1rios, para quem a lei n\u00e3o assegurou a compensa\u00e7\u00e3o nos impostos.<\/p>\n
Um dos idealizadores do projeto, o empres\u00e1rio Leonardo Fra\u00e7\u00e3o afirmou que a ideia original n\u00e3o foi aprovada pela Assembleia. “A ideia que propusemos ao Estado era excelente”, disse. “S\u00f3 que infelizmente, n\u00e3o \u00e9ramos n\u00f3s os donos das canetas de onde saiu a lei, que acabou distorcendo nossa proposta.”<\/p>\n
Presidente da ONG Instituto Cultural Floresta, Fra\u00e7\u00e3o disse que a nova lei n\u00e3o garantiu seguran\u00e7a jur\u00eddica, j\u00e1 que n\u00e3o se tem certeza de como o governo far\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o fiscal. “Esta compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria tem de ser expl\u00edcita, dizendo quanto e em quanto tempo haver\u00e1 a homologa\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o no imposto”, argumentou. “Hoje s\u00e3o dois entraves na legisla\u00e7\u00e3o: como o Estado me diz que estou quite e como eu compenso.”<\/p>\n
A proposta foi questionada pelo governo de Mato Grosso, que a classificou como um benef\u00edcio de guerra fiscal. Em princ\u00edpio, o Conselho Nacional de Secret\u00e1rios Estaduais da Fazenda n\u00e3o rejeitou a iniciativa, mas voltar\u00e1 a discutir a quest\u00e3o em setembro de 2020.<\/p>\n
A lei ga\u00facha foi criada ap\u00f3s campanha feita por 55 empres\u00e1rios em 2017. Eles doaram R$ 14 milh\u00f5es para a seguran\u00e7a do Estado, mesmo sem incentivos fiscais ou contrapartidas. O dinheiro garantiu na \u00e9poca a compra de 48 ve\u00edculos blindados, 1.441 pistolas, 250 fuzis, al\u00e9m de coletes e r\u00e1dios comunicadores. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n
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Fonte do artigo <\/a>
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