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S\u00e3o Paulo \u2014 Com aval do presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia<\/strong><\/a> (DEM-RJ), um grupo de parlamentares liderados pelo deputado e jurista Luiz Fl\u00e1vio Gomes (PSB-SP) quer impedir que ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia determinem medidas dr\u00e1sticas contra pol\u00edticos, como pris\u00e3o, quebra de sigilos banc\u00e1rio e telef\u00f4nico, al\u00e9m de busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 blindar deputados, senadores, governadores, prefeitos, ministros e outros agentes p\u00fablicos de investiga\u00e7\u00f5es e julgamentos chamados no Congresso<\/strong> <\/a>de “ativismo judicial”, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n A mudan\u00e7a ser\u00e1 inclu\u00edda na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que reduz o foro privilegiado no Pa\u00eds a apenas cinco autoridades – presidente da Rep\u00fablica, vice, presidentes da C\u00e2mara<\/strong><\/a>, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n Em 2017, o texto foi aprovado pelo Senado como uma retalia\u00e7\u00e3o \u00e0 Corte, que, na \u00e9poca, come\u00e7ava a discutir a restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado apenas para parlamentares. Agora, dois anos depois, a PEC do Fim do Foro ser\u00e1 discutida na C\u00e2mara e os deputados pretendem incluir nela um salvo-conduto para proteger a classe pol\u00edtica.<\/p>\n Atualmente, deputados e senadores, por exemplo, s\u00f3 possuem prerrogativa de foro perante o Supremo para crimes cometidos no exerc\u00edcio do mandato. Governadores, por sua vez, s\u00e3o julgados nessas condi\u00e7\u00f5es pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Se a proposta da C\u00e2mara for aprovada, na pr\u00e1tica esse entendimento ser\u00e1 revisto e a manobra permitir\u00e1 que pol\u00edticos com mandato voltem a contar com mais privil\u00e9gios.<\/p>\n Nos bastidores, parlamentares dizem que a altera\u00e7\u00e3o na PEC \u00e9 para evitar que ju\u00edzes de primeira inst\u00e2ncia, como Marcelo Bretas, respons\u00e1vel pela Lava Jato no Rio, ou Luiz Bonat – substituto do atual ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, em Curitiba – determinem a pris\u00e3o de deputados e senadores ou mesmo outras medidas cautelares, como afastamento de mandato, uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas e confisco de bens.<\/p>\n O tema sempre despertou pol\u00eamica. Em 2017, o ent\u00e3o senador Romero Juc\u00e1 (MDB-RR), que era l\u00edder do governo Michel Temer no Congresso, chegou a ironizar a inten\u00e7\u00e3o do Supremo ao defender a PEC, que tamb\u00e9m acaba com foro privilegiado para ministros da Corte e outros integrantes do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico. “Se acabar o foro, \u00e9 para todo mundo. Suruba \u00e9 suruba. A\u00ed \u00e9 todo mundo na suruba, n\u00e3o uma suruba selecionada”, disse na ocasi\u00e3o Juc\u00e1, investigado na Lava Jato.<\/p>\n A proposta voltou a andar na C\u00e2mara na esteira da aprova\u00e7\u00e3o do projeto que endurece a puni\u00e7\u00e3o para abuso de autoridades, vista no Congresso como uma resposta ao “ativismo judicial”. A Lei do Abuso de Autoridade – vetada em parte pelo presidente Jair Bolsonaro – criminaliza condutas utilizadas em investiga\u00e7\u00f5es recentes no pa\u00eds, como a Lava Jato.<\/strong><\/a><\/p>\n O jornal apurou que, na avalia\u00e7\u00e3o de l\u00edderes de partidos na C\u00e2mara, a lei do abuso serve como uma “garantia” ao fim do foro privilegiado. Se a maioria dos vetos de Bolsonaro for derrubada, a expectativa \u00e9 de que a PEC entre na pauta de vota\u00e7\u00f5es em outubro. O sinal foi dado por Maia em reuni\u00e3o no dia 20 de agosto, na qual estavam presentes Luiz Fl\u00e1vio Gomes, autor da emenda, e os deputados Jos\u00e9 Nelto (Podemos-GO), Adriana Ventura (Novo-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Renata Abreu (Podemos-SP).<\/p>\n Desde o in\u00edcio do ano, deputados apresentaram 14 pedidos para a inclus\u00e3o da PEC do Fim do Foro na pauta de vota\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara. A press\u00e3o sobre Maia come\u00e7ou ainda em fevereiro, quando um grupo de parlamentares – capitaneados por Gomes e pelo senador \u00c1lvaro Dias (Podemos-PR) – se reuniu com o presidente da Casa na resid\u00eancia oficial e cobrou a discuss\u00e3o da medida.<\/p>\n A solu\u00e7\u00e3o encontrada foi limitar as decis\u00f5es cautelares, tratada como uma esp\u00e9cie de “transi\u00e7\u00e3o” entre o fim irrestrito do foro e a situa\u00e7\u00e3o atual. “N\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o perfeita, mas foi o melhor caminho que a gente conseguiu construir. Se, de cara, a proposta n\u00e3o acaba com o foro privilegiado no Brasil, em dez anos todo mundo parecer\u00e1 igual perante a lei”, afirmou Adriana Ventura, coordenadora da Frente Parlamentar Mista da \u00c9tica contra a Corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para Gomes, a emenda que cria o salvo-conduto tempor\u00e1rio tem como objetivo atender n\u00e3o s\u00f3 deputados e senadores, mas tamb\u00e9m a prefeitos e vereadores. “A gente foi sentindo o term\u00f4metro. Descobrimos que h\u00e1 um temor da classe pol\u00edtica de que muitos ju\u00edzes de comarcas decretem medidas duras, como pris\u00f5es tempor\u00e1rias por persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Sem esse dispositivo, um juiz poderia perseguir um prefeito e mandar prend\u00ea-lo a toda hora, por exemplo. \u00c9 uma medida balizadora, que iguala todo mundo. Era preciso uma transi\u00e7\u00e3o”, afirmou o deputado.<\/p>\n Procurado, o presidente da C\u00e2mara n\u00e3o respondeu aos questionamentos da reportagem.<\/p>\nRea\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
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