2 fev 2017 – 15h02<\/span><\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\nQuanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que os familiares estariam com dificuldades financeiras, o magistrado disse n\u00e3o ter sido anexada qualquer comprova\u00e7\u00e3o pela defesa.<\/p>\n
Outros Recursos<\/h3>\n
A 8\u00aa Turma do TRF-4 tamb\u00e9m julgou nesta tarde mais outros dois recursos da defesa do ex-presidente Lula relativos a processos no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
O primeiro, uma correi\u00e7\u00e3o parcial que buscava junto ao tribunal determinar que o ju\u00edzo respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena analise o pedido feito pela defesa de restabelecer o regime de assist\u00eancia jur\u00eddica prestada pelos advogados ao pol\u00edtico nos per\u00edodos entre as 9h e 11h30min e entre as 14h30min e 17h30min de segunda \u00e0 sexta-feira.<\/p>\n
Segundo os representantes de Lula, desde o in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da pena pelo ex-presidente esse havia sido o regime de assist\u00eancia jur\u00eddica garantido pela Pol\u00edcia Federal (PF) em Curitiba, mas em mar\u00e7o deste ano houve uma readequa\u00e7\u00e3o que passou a permitir apenas duas horas di\u00e1rias de visitas dos advogados, uma pela manh\u00e3 e outra pela tarde.<\/p>\n
O juiz federal convocado para atuar no TRF-4, Nivaldo Brunoni, em julho, j\u00e1 havia determinado liminarmente que o ju\u00edzo de primeiro grau decidisse sobre o restabelecimento ou n\u00e3o dos hor\u00e1rios de visita\u00e7\u00e3o. A 8\u00aa Turma na sess\u00e3o de hoje confirmou, por unanimidade, a ordem liminar de Brunoni.<\/p>\n
Dessa forma, agora o ju\u00edzo da 12\u00aa Vara Federal de Curitiba deve se pronunciar no processo e decidir qual ser\u00e1 o regime de hor\u00e1rios de visita\u00e7\u00e3o dos advogados ao ex-presidente na Superintend\u00eancia da PF em Curitiba.<\/p>\n
O segundo, um agravo de execu\u00e7\u00e3o penal interposto contra uma decis\u00e3o da 12\u00aa Vara que estabeleceu regras para a visita\u00e7\u00e3o de l\u00edderes religiosos ao pol\u00edtico. A primeira inst\u00e2ncia havia determinado que Lula poderia receber somente uma visita mensal de um padre.<\/p>\n
A defesa dele recorreu ao TRF-4, requisitando a possibilidade de receber visitas semanais de diversos l\u00edderes religiosos.<\/p>\n
Sustentou que a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade religiosa do apenado \u00e9 incompat\u00edvel com os princ\u00edpios e regras constitucionais vigentes n\u00e3o sendo poss\u00edvel a restri\u00e7\u00e3o de visita mensal de apenas um padre, haja vista a inten\u00e7\u00e3o de Lula em ter contato com uma pluralidade de religi\u00f5es.<\/p>\n
A 8\u00aa Turma, por maioria, decidiu dar parcial provimento ao recurso. Assim, Lula poder\u00e1 receber uma visita mensal de l\u00edder religioso, mas sem a determina\u00e7\u00e3o que seja de um padre.<\/p>\n
O relator do caso, desembargador Gebran, destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea como garantias a inviolabilidade da liberdade de cren\u00e7a e de consci\u00eancia, com o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos, bem como a presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia religiosa nas entidades civis e militares de interna\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
No entanto, o magistrado ressaltou que a Lei de Execu\u00e7\u00f5es Penais prev\u00ea que o estabelecimento prisional oferecer\u00e1 servi\u00e7os organizados para esse fim, dessa maneira, a forma da presta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia religiosa depende da organiza\u00e7\u00e3o de cada institui\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
No caso de Lula, a Superintend\u00eancia da PF estabelece uma vista religiosa mensal para todos os custodiados e essa regra tamb\u00e9m dever\u00e1 ser cumprida pelo ex-presidente, sem receber tratamento diferenciado dos demais.<\/p>\n
Gebran ainda reconheceu que n\u00e3o se pode determinar de qual religi\u00e3o ser\u00e1 a assist\u00eancia oferecida e que a cren\u00e7a individual de Lula deve ser respeitada, oportunizando-lhe o contato com as religi\u00f5es que o pol\u00edtico escolher.<\/p>\n
Assim, o acerto pr\u00e9-acordado da visita de um padre n\u00e3o ser\u00e1 imposto, na medida em que Lula poder\u00e1 eleger o representante de qualquer religi\u00e3o para as visitas, sendo que a cada m\u00eas o preso poder\u00e1 selecionar um diferente l\u00edder religioso para a visita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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