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A procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge<\/a><\/strong>, contrariou a Pol\u00edcia Federal<\/a><\/strong> e pediu o arquivamento de um inqu\u00e9rito instaurado contra o senador Fernando Collor<\/a><\/strong> (PROS-AL) no \u00e2mbito da dela\u00e7\u00e3o da Odebrecht<\/a><\/strong>. O parecer foi encaminhado ao gabinete do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem caber\u00e1 decidir se as investiga\u00e7\u00f5es devem prosseguir ou n\u00e3o.<\/p>\n O inqu\u00e9rito foi aberto a partir das acusa\u00e7\u00f5es de delatores da Odebrecht, que relataram que Collor teria solicitado e recebido “vantagens indevidas” no ano de 2010 como contrapartida \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio da empreiteira, especialmente na \u00e1rea de saneamento b\u00e1sico. O pagamento teria sido executado pelo Setor de Opera\u00e7\u00f5es Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o departamento de propina da empreiteira.<\/p>\n A posi\u00e7\u00e3o de Raquel Dodge de pedir o arquivamento do inqu\u00e9rito contraria o entendimento da Pol\u00edcia Federal, que concluiu haver “ind\u00edcios suficientes” de materialidade e autoria de que Collor praticou o “n\u00facleo ‘solicitar’” do crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n O relat\u00f3rio da PF aponta que o delito de solicitar o dinheiro da Odebrecht foi poss\u00edvel a partir da atua\u00e7\u00e3o coordenada dos empres\u00e1rios Alexandre Jos\u00e9 Lopes Barradas (ex-diretor da Odebrecht Ambiental) e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis (ex-presidente da Odebrecht Ambiental), que marcaram a reuni\u00e3o com Collor e “ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o do dinheiro por parte do Senador, prometeram que entregariam a vantagem indevida a Fernando Collor, utilizando-se da estruturada montada pela Odebrecht (Setor de Opera\u00e7\u00f5es Estruturadas) para a realiza\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n “Est\u00e3o presentes ind\u00edcios suficientes de que o Senador Fernando Affonso Collor de Mello teria cometido o delito de corrup\u00e7\u00e3o passiva ao solicitar R$ 800.000,0000 (oitocentos mil reais) em contrapartida \u00e0 sua atua\u00e7\u00e3o em benef\u00edcio da Odebrecht Ambiental, na \u00e1rea de saneamento b\u00e1sico do estado de Alagoas, no ano de 2010”, concluiu a PF. O \u00f3rg\u00e3o observou, contudo, que “n\u00e3o foram reunidos ind\u00edcios suficientes a comprovar o efetivo recebimento dos valores”.<\/p>\n Ao analisar o caso de Collor, Raquel Dodge discordou da Pol\u00edcia Federal e concluiu que a investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiu colher provas suficientes para justificar o oferecimento de den\u00fancia contra o parlamentar.<\/p>\n “Relevante, nesse ponto, dizer que aqui n\u00e3o se afirma que o fato supostamente criminoso aconteceu ou n\u00e3o, mas apenas que n\u00e3o foram reunidas evid\u00eancias suficientes para a deflagra\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e \u00fatil de a\u00e7\u00e3o penal perante o Supremo Tribunal Federal”, concluiu Raquel Dodge.<\/p>\n O inqu\u00e9rito foi enviado \u00e0 PGR em 1\u00ba de julho, que enviou um parecer de 36 p\u00e1ginas ao Supremo na \u00faltima quinta-feira, 22, 52 dias depois.<\/p>\n Em depoimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), os delatores da Odebrecht citaram uma reuni\u00e3o ocorrida em 12 de agosto de 2010, na resid\u00eancia de Collor, na qual teriam sido debatidos os interesses da Odebrecht na \u00e1rea de saneamento em Alagoas, caso o ex-presidente da Rep\u00fablica fosse eleito para o cargo de governador de Alagoas.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, teria sido acertado o pagamento de “vantagem indevida” no valor de R$ 800 mil para a campanha de Collor ao governo de Alagoas em 2010. Segundo os delatores, o senador teria se comprometido a atuar em favor dos interesses da Odebrecht.<\/p>\n De acordo com Barradas, o “caixa 2” foi pago em duas parcelas: uma de R$ 500 mil e outra de R$ 300 mil, tendo como benefici\u00e1rio o codinome “Roxinho”, em refer\u00eancia a Collor.<\/p>\n Para Raquel Dodge, contudo, a apura\u00e7\u00e3o em curso n\u00e3o conseguiu confirmar a efetiva realiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o, nem mesmo os participantes e o pagamento dos valores.<\/p>\n “Os registros na agenda eletr\u00f4nica do colaborador n\u00e3o se mostram aptos, por si s\u00f3s, para demonstrar tanto esta alegada proximidade com o referido parlamentar quanto a espec\u00edfica realiza\u00e7\u00e3o do ato de prometer e oferecer vantagem indevida ou, por outro lado, solicitar, receber ou aceitar promessa de tal vantagem”, concluiu Raquel Dodge.<\/p>\n Para a procuradora, considerando que os supostos fatos investigados teriam transcorrido h\u00e1 nove anos, “n\u00e3o se vislumbram novas dilig\u00eancias” que poderiam esclarecer as circunst\u00e2ncias narradas pelos delatores ou permitir o oferecimento de uma den\u00fancia contra Collor. “Assim, n\u00e3o havendo lastro probat\u00f3rio m\u00ednimo para o oferecimento da den\u00fancia com perspectiva de \u00eaxito, justifica-se o arquivamento deste inqu\u00e9rito.”<\/p>\n Procurado pela reportagem via gabinete e assessoria de imprensa, Fernando Collor n\u00e3o havia se manifestado at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o deste texto.<\/p>\n Depois de se licenciar no primeiro semestre para cuidar de sua defesa em outros processos que tramitam na Justi\u00e7a, Collor reassumiu a cadeira no Senado neste m\u00eas, ap\u00f3s o recesso parlamentar.<\/p>\nDiverg\u00eancia<\/h3>\n
Relatos<\/h3>\n
Outro lado<\/h3>\n