A compra da Warner Media pela AT&T ocorreu em outubro de 2016 e custou US$ 85,4 bilh\u00f5es<\/a> para a operadora de telecomunica\u00e7\u00f5es norte-americana. Com 30% do mercado, a Sky \u00e9 a segunda maior operadora de TV paga do Brasil. J\u00e1 a Warner Media \u00e9 respons\u00e1vel por diversos canais de TV por assinatura, entre eles Warner Channel, HBO, TNT, Cartoon Network CNN e TBS, entre outros. O grupo \u00e9 o l\u00edder no segmento de programa\u00e7\u00e3o, com 26,32% do mercado, segundo dados da Ag\u00eancia Nacional de Cinema (Ancine).<\/p>\nA Anatel avalia se a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 contraria ao disposto na Lei 12.485 de 2011, a chamada Lei do Seac, que pro\u00edbe que um mesmo grupo controle todas as fases da cadeia da TV por assinatura (produ\u00e7\u00e3o, programa\u00e7\u00e3o, empacotamento e distribui\u00e7\u00e3o), impedindo assim a propriedade cruzada e a chamada verticaliza\u00e7\u00e3o do setor.<\/p>\n
A compra \u00e9 questionada junto a Anatel pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e TV (Abert) e NEOTV, uma associa\u00e7\u00e3o de operadores de TV por assinatura e provedores de internet. No pedido para negar a megafus\u00e3o, as duas associa\u00e7\u00f5es argumentam que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira que trata da TV paga determina que quem fornece o servi\u00e7o de TV por assinatura n\u00e3o podem ter mais que 50% do controle de programadoras de canais e produtoras de conte\u00fado no Brasil. Isso, segundo a Abert, impediria a fus\u00e3o da Warner com a AT&T, por esta ser dona da Sky no pa\u00eds, uma vez que a empresa tamb\u00e9m tem o controle da Warner Media no Brasil.<\/p>\n
O processo foi instaurado pela ag\u00eancia em 2017. Em fevereiro deste ano, o argumento das associa\u00e7\u00f5es foi acatado pela \u00e1rea t\u00e9cnica da Anatel que recomendou o veto a opera\u00e7\u00e3o. A procuradoria da Anatel, vinculada \u00e0 Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), tamb\u00e9m se manifestou contra a compra. Na ocasi\u00e3o, os t\u00e9cnicos recomendaram a altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da AT&T, desvinculando-se da AT&T e Time Warner, no prazo de seis meses. Isto significaria que a AT&T ter\u00e1 que vender a Sky Brasil no prazo estabelecido. A \u00e1rea t\u00e9cnica fundamentou a decis\u00e3o no artigo 5 da Lei 12 485.<\/p>\n
O artigo pro\u00edbe a participa\u00e7\u00e3o superior a 50% do capital total e votante de empresas prestadoras de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es de direta ou indiretamente, ou “por meio de empresas de interesse comum, por concession\u00e1ria e permission\u00e1ria de radiodifus\u00e3o sonora e de sons e imagens e por produtores e programadores com sede no Brasil, ficando vedado a estas explorar diretamente aqueles servi\u00e7os”, diz a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em um voto que durou mais cerca de tr\u00eas horas e meia, o relator do processo, conselheiro Vicente Aquino, acatou o argumento da defesa da AT&T segundo o qual a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o feriria a legisla\u00e7\u00e3o, uma vez que a sede da programadora Warner Media n\u00e3o fica no Brasil, mas nos Estados Unidos. “Eu n\u00e3o consigo compreender que o ordenamento jur\u00eddico permita uma interpreta\u00e7\u00e3o diversa dessa interpreta\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 escrito no artigo quinto”, afirmou ao votar pela regularidade da compra. “Considerado os limites de atua\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia n\u00e3o existe controle vedado sobre o caso. N\u00e3o h\u00e1 qualquer veda\u00e7\u00e3o no artigo quinto sobre a opera\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo tratada”, acrescentou o conselheiro.<\/p>\n
O relator disse que cogitou a possibilidade de uma eventual verticaliza\u00e7\u00e3o do setor com a permiss\u00e3o da compra, mas disse que a ag\u00eancia deveria tomar medidas para evitar qualquer pr\u00e1tica anticoncorrencial. A ideia \u00e9 que as \u00e1reas t\u00e9cnicas da ag\u00eancia reavaliem o mercado relevante de distribui\u00e7\u00e3o de pacotes ou conte\u00fados audiovisuais.<\/p>\n
Aquino tamb\u00e9m utilizou a rec\u00e9m aprovada Medida Provis\u00f3ria 881\/19, batizada de MP da liberdade econ\u00f4mica. A Lei determina aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica “evitar o abuso de poder regulat\u00f3rio”. A medida visa reduzir excessos cometidos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no momento em que editar normas que afetem ou possam afetar a explora\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica. “A interpreta\u00e7\u00e3o da Lei do Seac deve favorecer a livre concorr\u00eancia e a livre iniciativa”, disse Aquino.<\/p>\n
O presidente da Anatel, Leonardo de Morais disse que convocou a reuni\u00e3o para tratar do tema, que n\u00e3o estava previsto para entrar em pauta, ap\u00f3s o pedido do relator. “De forma bem sucinta queria manifestar que o conselheiro relator dessa mat\u00e9ria solicitou a reuni\u00e3o e considerando o disposto no regimento interno da Anatel, convocamos a reuni\u00e3o com a pauta em quest\u00e3o”, disse.<\/p>\n
O processo de fus\u00e3o da Warner Media e AT&T tamb\u00e9m foi objeto de avalia\u00e7\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os. Em 2017, o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) aprovou a opera\u00e7\u00e3o, mas o neg\u00f3cio foi condicionado \u00e0 assinatura de Acordo em Controle de Concentra\u00e7\u00f5es (ACC), que prev\u00ea o cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es que eliminem riscos de exclus\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o de concorrentes nos mercados de programa\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o de TV por assinatura.<\/p>\n
Entre os compromissos assumidos pela AT&T est\u00e1 a manuten\u00e7\u00e3o da Sky Brasil e das programadoras de canais da Warner como pessoas jur\u00eddicas separadas e com estruturas de administra\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a pr\u00f3prias, n\u00e3o sendo permitida a troca de informa\u00e7\u00f5es concorrencialmente sens\u00edveis ou que possam implicar discrimina\u00e7\u00e3o entre agentes que n\u00e3o fa\u00e7am parte do grupo econ\u00f4mico das empresas envolvidas na opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A AT&T tamb\u00e9m assumiu a obriga\u00e7\u00e3o de fazer com que as programadoras de canais da Warner ofere\u00e7am a empacotadoras e prestadoras de televis\u00e3o por assinatura n\u00e3o-afiliadas todos os canais de programa\u00e7\u00e3o licenciados \u00e0 Sky, mediante condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o-discriminat\u00f3rias.<\/p>\n
O caso tamb\u00e9m est\u00e1 sendo analisado pela Ancine. A ag\u00eancia ainda n\u00e3o deliberou sobre a opera\u00e7\u00e3o. a expectativa \u00e9 quer a decis\u00e3o ocorra ainda neste segundo semestre.<\/p>\n
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