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A Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) dever\u00e1 indeferir todos os requerimentos de pesquisa mineral ou lavra que atinjam territ\u00f3rios ind\u00edgenas<\/a><\/strong> no Estado do Amazonas<\/a><\/strong>. A determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal atende a um pedido de liminar apresentado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Amazonas.<\/p>\n O pedido do MP \u00e9 para que a ag\u00eancia mantenha suspensos os pedidos de acesso \u00e0 minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas no Estado. Isso evitaria que, hipoteticamente, esses pedidos sejam atendidos em um momento em que a minera\u00e7\u00e3o nestas \u00e1reas seja autorizada em lei.<\/p>\n Na decis\u00e3o liminar, informou o MPF, “a Justi\u00e7a reconheceu a ilegalidade praticada pela ANM em manter os processos administrativos em espera e concedeu um prazo de 45 dias para que a ag\u00eancia cumpra a determina\u00e7\u00e3o”. A Justi\u00e7a determinou tamb\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o de sobrestamento de novos requerimentos incidentes sobre as terras ind\u00edgenas, inclusive os de permiss\u00e3o de lavra garimpeira. O sobrestamento \u00e9 a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de um processo at\u00e9 que uma outra quest\u00e3o que o afete seja definida e a an\u00e1lise do processo seja retomada.<\/p>\n No in\u00edcio de agosto, a ANM indeferiu mais de 50 processos que estavam sobrestados h\u00e1 anos, alguns desde 1984, por incidirem em terras ind\u00edgenas do M\u00e9dio Rio Negro, em munic\u00edpios como Barcelos (a 399 quil\u00f4metros de Manaus) e S\u00e3o Gabriel da Cachoeira (a 852 quil\u00f4metros da capital).<\/p>\n Levantamento feito pela organiza\u00e7\u00e3o WWF-Brasil, com informa\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria ANM, apontam que h\u00e1 4.073 requerimentos de t\u00edtulos miner\u00e1rios em tr\u00e2mite incidentes sobre terras ind\u00edgenas na Amaz\u00f4nia Legal. Desses, 3.114 encontravam-se bloqueados at\u00e9 a defini\u00e7\u00e3o do marco regulat\u00f3rio sobre minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n Por lei, \u00e9 proibida a minera\u00e7\u00e3o em terra ind\u00edgena. O artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea que a pesquisa e a lavra de recursos minerais nessas \u00e1reas “s\u00f3 podem ser efetivadas com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participa\u00e7\u00e3o nos resultados da lavra, na forma da lei”. Isso significa que n\u00e3o cabe ao presidente Jair Bolsonaro liberar ou n\u00e3o esse tipo de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n