senadores<\/a><\/strong> mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar at\u00e9 junho deste ano. Destinada a cobrir despesas relativas ao exerc\u00edcio do mandato, a cota varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a depender do Estado do congressista. O alvo da a\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 o pr\u00f3prio Alcolumbre, mas a decis\u00e3o pode beneficiar a todos seus colegas na Casa.<\/span><\/p>\nDesde que assumiu a presid\u00eancia do Senado – o que o torna tamb\u00e9m presidente do Congresso -, em fevereiro deste ano, ele vem se recusando a atender pedidos feitos pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) para que seu gabinete informe gastos com a verba parlamentar. Com o dinheiro, \u00e9 poss\u00edvel pagar despesas com passagens, servi\u00e7os postais, manuten\u00e7\u00e3o de escrit\u00f3rios de apoio \u00e0 atividade parlamentar, hospedagem, combust\u00edvel, entre outros.<\/span><\/p>\nO setor de Transpar\u00eancia do Senado se negou a responder 45 pedidos de informa\u00e7\u00f5es nos seis primeiros meses de 2019. Desse total, 20 eram referentes a gastos de gabinete de diversos senadores. Os relat\u00f3rios mostram que, na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo dos dois \u00faltimos anos, triplicou o n\u00famero de pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o negados pelo Senado. A assessoria da presid\u00eancia da Casa afirma, no entanto, que \u201cnenhum pedido foi negado\u201d, o que contraria relat\u00f3rios dispon\u00edveis no seu pr\u00f3prio site.\u00a0<\/span><\/p>\nAs reiteradas negativas aos pedidos para que Alcolumbre revele suas notas fiscais est\u00e3o sendo questionadas pela Justi\u00e7a Federal Minist\u00e9rio P\u00fablico e Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por fiscalizar o Poder Legislativo. O processo judicial est\u00e1 mais adiantado.\u00a0<\/span><\/p>\nEm abril, o advogado Marco Tulio Bosque entrou com a\u00e7\u00e3o popular contra Alcolumbre na 1.\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em Uberl\u00e2ndia (MG) para cobrar a divulga\u00e7\u00e3o das notas fiscais. Ainda no dia 20 daquele m\u00eas, o juiz Lincoln Rodrigues de Faria acatou o pedido e determinou a quebra do sigilo. O senador recorreu por meio da Advocacia-Geral do Senado, que destacou tr\u00eas defensores para o caso. Enquanto isso, os dados continuam em segredo.<\/span><\/p>\nNa a\u00e7\u00e3o, Bosque argumenta que a decis\u00e3o do presidente do Senado de impor o sigilo de suas contas viola o princ\u00edpio da publicidade, da razoabilidade, da proporcionalidade e da transpar\u00eancia, al\u00e9m de impossibilitar o controle de \u201clegalidade e legitimidade dos atos e gastos do er\u00e1rio p\u00fablico\u201d.<\/span><\/p>\n\u00c0 Justi\u00e7a, o Senado pede que Alcolumbre n\u00e3o seja obrigado a divulgar suas notas. Justifica, ainda, que essas informa\u00e7\u00f5es passaram a ser publicadas no site institucional do Senado desde o m\u00eas passado. Os dados, por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o retroativos. Ou seja, todas as notas fiscais reembolsadas de junho para tr\u00e1s ser\u00e3o mantidas em segredo para sempre.\u00a0<\/span><\/p>\nAlcolumbre, por exemplo, ingressou no Senado em 2015. O ato que ele assinou impede o acesso \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o de seus gastos nos \u00faltimos quatro anos. Ao longo do mandato, por exemplo, o senador gastou R$ 800 mil da sua cota parlamentar em tr\u00eas pequenas gr\u00e1ficas de Bras\u00edlia, embora o Senado tenha uma gr\u00e1fica pr\u00f3pria. Como o gasto foi realizado antes de julho, as notas continuar\u00e3o inacess\u00edveis.<\/span><\/p>\nA assessoria de Alcolumbre justifica que a publica\u00e7\u00e3o das notas s\u00f3 ocorreu a partir de julho porque a Casa precisava de tempo h\u00e1bil para preparar o programa que inseriu os documentos no site. \u201cFoi o tempo necess\u00e1rio para constru\u00e7\u00e3o e testes do programa, pelo Senado Federal (Prodasen), para disponibiliza\u00e7\u00e3o das notas como ocorre na C\u00e2mara dos Deputados. Desde que assumiu a presid\u00eancia foi uma das primeiras provid\u00eancias do presidente\u201d, afirmou a assessoria.<\/span><\/p>\nTranspar\u00eancia<\/strong><\/p>\nAt\u00e9 ent\u00e3o integrante do chamado baixo clero da Casa, Alcolumbre foi eleito presidente do Senado em fevereiro, quando derrotou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendendo o voto aberto, a transpar\u00eancia e o fim da \u201cvelha pol\u00edtica\u201d. Meses depois foi justamente o \u201cvelho Renan\u201d quem socorreu Alcolumbre. Para negar acesso retroativo \u00e0s suas notas fiscais, o senador se baseou num ato assinado quando o emedebista presidia a Casa destacando que a publicidade implicava a quebra de sigilo e caberia apenas a cada parlamentar a decis\u00e3o de divulg\u00e1-las.<\/span><\/p>\nCom a decis\u00e3o de Alcolumbre de impedir acesso aos dados de seus gastos, o Senado entrou na contram\u00e3o de outros \u00f3rg\u00e3os, como a C\u00e2mara dos Deputados, que divulga no seu portal na internet c\u00f3pias das notas fiscais desde 2014 e fornece dados retroativos quando solicitado por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, independentemente da vontade do deputado.\u00a0<\/span><\/p>\nPara tentar convencer a Justi\u00e7a a desobrigar a divulga\u00e7\u00e3o das notas fiscais retroativas, a Advocacia-Geral do Senado informou que a \u201cdetermina\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o geral e irrestrita das imagens demandaria a avalia\u00e7\u00e3o de centenas de documentos e da mobiliza\u00e7\u00e3o de diversos profissionais (trabalho excessivo), ante a necessidade de se avaliar a exist\u00eancia de algum dado sigiloso\u201d.<\/span><\/p>\nEm outro trecho, os advogados alegam que \u201cas informa\u00e7\u00f5es pretendidas j\u00e1 constam do Portal da Transpar\u00eancia do Senado Federal\u201d. Ao visitar a p\u00e1gina em quest\u00e3o, no entanto, no per\u00edodo que antecede a julho deste ano, \u00e9 poss\u00edvel ter acesso apenas a um resumo desses gastos. Em todos os casos, o senador declara apenas o CNPJ da empresa e o valor do produto ou servi\u00e7o.\u00a0<\/span><\/p>\nComo deputado, despesa de R$ 525 mil com carros<\/span><\/p>\nAo contr\u00e1rio do Senado, a C\u00e2mara dos Deputados divulga as c\u00f3pias das notas fiscais apresentadas pelos atuais e ex-deputados independentemente da vontade deles. Por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), a Casa repassou ao Estado 36 notas fiscais do per\u00edodo em que Davi Alcolumbre (DEM-AP) era deputado federal, emitidas entre 2010 e 2013.<\/span><\/p>\nTodas elas t\u00eam o mesmo CNPJ de um hotel modesto do bairro de Santa Rita, em Macap\u00e1, reduto eleitoral do atual presidente do Senado. O estabelecimento est\u00e1 registrado como HG Mendes e funciona com a marca fantasia Mais Hotel. O espa\u00e7o ainda abriga uma pequena locadora de ve\u00edculos.<\/span><\/p>\nSomadas, as notas custaram \u00e0 C\u00e2mara a quantia de R$ 525 mil com aluguel de ve\u00edculos, tudo devidamente pago com a cota parlamentar do ent\u00e3o deputado. De toda a papelada, 31 notas t\u00eam o valor individual de R$ 15 mil e outras seis notas t\u00eam o custo de R$ 10 mil.<\/span><\/p>\nDurante um per\u00edodo de seis meses, entre julho e dezembro de 2010 Alcolumbre chegou a alugar quatro carros de uma s\u00f3 vez. Nessa \u00e9poca, o pol\u00edtico foi reeleito deputado federal e estava em campanha eleitoral em seu Estado. Por meio de sua assessoria, Alcolumbre confirmou que as notas se referem ao aluguel de quatro ve\u00edculos, mas diz que eles serviram para atividades do escrit\u00f3rio pol\u00edtico.<\/span><\/p>\n\u201cEstes percorreram o Estado do Amap\u00e1, especialmente nas tratativas de demandas dos munic\u00edpios ante \u00e0 quest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e outros assuntos de interesse coletivo, como o endividamento de cada um deles perante \u00e0 Uni\u00e3o. Temos os contratos. Seguramente, n\u00e3o foram utilizados em atividades eleitorais. Os que foram utilizados na campanha eleitoral de 2010 constam da presta\u00e7\u00e3o de contas\u201d, informou.<\/span><\/p>\nOs gastos de Alcolumbre no hotel n\u00e3o cessaram quando ele deixou a C\u00e2mara. Entre 2015 e 2019, j\u00e1 senador, ele pediu ressarcimento de R$ 312 mil. Somado o tempo de C\u00e2mara e Senado, o parlamentar desembolsou pelo menos R$ 837 mil do dinheiro da cota parlamentar nesse local. Cada senador do Amap\u00e1 tem direito a R$ 42 mil mensais em verba indenizat\u00f3ria. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber, do per\u00edodo de Senado, o motivo dos gastos (se foi com estadia ou com aluguel de carros, por exemplo), j\u00e1 que, por ordem do pr\u00f3prio presidente da Casa, esses documentos permanecem sob sigilo. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/span><\/p>\n
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