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Com respaldo das principais lideran\u00e7as da C\u00e2mara<\/a><\/strong>, deputados aprovaram na quarta-feira, 14, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, projeto que criminaliza o abuso de autoridade. A proposta prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o a agentes p\u00fablicos, incluindo ju\u00edzes e procuradores, em uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es e \u00e9 considerada uma rea\u00e7\u00e3o da classe pol\u00edtica \u00e0s opera\u00e7\u00f5es recentes contra corrup\u00e7\u00e3o, como a Lava Jato. Como j\u00e1 havia passado pelo Senado, o texto agora vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o e caber\u00e1 ao presidente Jair Bolsonaro<\/a><\/strong> decidir se transformar\u00e1 em lei.<\/p>\n O projeto endurece a pena ou pune algumas pr\u00e1ticas que t\u00eam sido utilizadas em investiga\u00e7\u00f5es no Pa\u00eds. Pune, por exemplo, o juiz que decretar a condu\u00e7\u00e3o coercitiva sem pr\u00e9via intima\u00e7\u00e3o de comparecimento ao investigado ou a uma testemunha. Prev\u00ea, ainda, deten\u00e7\u00e3o para quem fotografar ou filmar preso, investigado ou v\u00edtima sem seu consentimento com o intuito de constranger a pessoa. As penas v\u00e3o de pris\u00e3o de tr\u00eas meses a quatro anos, dependendo do delito, al\u00e9m de perda do cargo.<\/p>\n A proposta teve apoio da maioria dos partidos na C\u00e2mara. Apenas PSL, Cidadania, Novo e PV orientaram suas bancadas a se opor \u00e0 medida. Houve protestos de parlamentares pelo fato de o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), n\u00e3o ter adotado uma vota\u00e7\u00e3o nominal – quando \u00e9 poss\u00edvel identificar o voto de cada deputado.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o da medida foi criticada por membros da for\u00e7a-tarefa da Lava Jato em Curitiba e por alguns parlamentares chamados de “lavajatistas”, que classificaram a proposta como uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de mensagens atribu\u00eddas ao ent\u00e3o juiz da opera\u00e7\u00e3o e atual ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, e a procuradores, pelo site The Intercept Brasil.<\/p>\n Por outro lado, defensores do projeto argumentam que as conversas vazadas, que sugerem uma atua\u00e7\u00e3o conjunta de juiz e investigadores, refor\u00e7aram a necessidade de se endurecer a lei de abuso no Pa\u00eds.<\/p>\n “No fim da M\u00e3os Limpas, na It\u00e1lia, a pauta contra supostos abusos da Justi\u00e7a substituiu a pauta anticorrup\u00e7\u00e3o sem que esta fosse aprovada. V\u00e1rias leis passaram para garantir impunidade a poderosos. A It\u00e1lia segue com maiores \u00edndices de corrup\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia”, disse o coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dellagnol, pelo Twitter.<\/p>\n A revis\u00e3o da lei de abuso de autoridade havia sido aprovada h\u00e1 dois anos pelo Senado, mas estava parada desde ent\u00e3o. No fim de junho, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o das conversas pelo The Intercept Brasil senadores desengavetaram a proposta e, num intervalo de sete horas, aprovaram na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e no plen\u00e1rio, em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica.<\/p>\n O texto, por\u00e9m, foi suavizado pelos senadores, o que foi mantido ontem pela C\u00e2mara. Um dos pontos alterados, por exemplo, foi a pena prevista para quem cometer abuso de autoridade. Se antes a previs\u00e3o era de reclus\u00e3o, agora \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos, podendo come\u00e7ar em regime aberto ou semiaberto, al\u00e9m de multa.<\/p>\n Em nota divulgada ontem, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico (Conamp), Victor Hugo Azevedo, apontou riscos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de procuradores. “Por exemplo, h\u00e1 a previs\u00e3o de crimes que tratam de condutas que s\u00e3o meras irregularidades administrativas, figuras criminosas imprecisas e permeadas de subjetividade, al\u00e9m de penas desproporcionais”, disse, em nota.<\/p>\n O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto, rebateu as cr\u00edticas de que a proposta pode representar amea\u00e7a. “Quem, em geral, vai denunciar \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico e quem vai julgar \u00e9 o juiz, por isso n\u00e3o cabe dizer que est\u00e1 havendo uma persegui\u00e7\u00e3o a esses agentes p\u00fablicos”, afirmou.<\/p>\n Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, Maia destacou que o projeto aprovado na C\u00e2mara \u00e9 mais amplo e n\u00e3o atinge s\u00f3 ju\u00edzes e procuradores, mas autoridades dos tr\u00eas Poderes. “O texto \u00e9 justo. Todos os Poderes respondem a partir da lei”, disse o deputado. “A cr\u00edtica anterior era que tratava apenas do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.”<\/p>\n O PSL, partido de Bolsonaro, tentou adiar a vota\u00e7\u00e3o. A deputada Bia Kicis (PSL-DF) disse que a lei \u00e9 necess\u00e1ria, mas que o projeto traz exageros, como a previs\u00e3o de perda do cargo como puni\u00e7\u00e3o. Outro ponto criticado por integrantes do partido \u00e9 o que trata sobre o uso de algemas.<\/p>\n O texto considera abuso o uso do item quando n\u00e3o houver resist\u00eancia \u00e0 pris\u00e3o. “Esse texto como est\u00e1 aqui vai acabar com v\u00e1rias investiga\u00e7\u00f5es e vai deixar os policiais em diversas saias-justas”, disse a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).<\/p>\n Integrantes da bancada da bala afirmaram que v\u00e3o pedir a Bolsonaro que vete este trecho. “Estamos criminalizando a atividade policial”, disse o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG).<\/p>\nPoliciais<\/h3>\n