\n<\/p>\n
O plano de governo para a Receita Federal<\/a><\/strong> prev\u00ea, al\u00e9m de transformar o \u00f3rg\u00e3o em uma ag\u00eancia ou autarquia<\/a>, conforme revelado ontem pelo jornal O Estado de S. Paulo, dividi-lo em estruturas independentes. A avalia\u00e7\u00e3o na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, \u00e9 de que \u00e9 preciso diminuir o poder da institui\u00e7\u00e3o fiscal, que hoje \u00e9 respons\u00e1vel por formular pol\u00edticas tribut\u00e1rias, arrecadar impostos, fiscalizar e julgar as san\u00e7\u00f5es que ela pr\u00f3pria aplica.<\/p>\n As discuss\u00f5es ocorrem diante do avan\u00e7o de iniciativas no Congresso e no Judici\u00e1rio contra o que tem sido tratado como atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de auditores, suspeitos de deixar vazar dados de autoridades. Para servidores, por\u00e9m, as medidas visam esvaziar o trabalho da Receita.<\/p>\n A proposta \u00e9 deixar as fun\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o separadas da regula\u00e7\u00e3o e do planejamento. A nova autarquia ficaria respons\u00e1vel pelas duas primeiras. Mas o planejamento estrat\u00e9gico das a\u00e7\u00f5es ficariam no guarda-chuva do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n O futuro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), cuja atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 analisar recursos de empresas multadas pela Receita, \u00e9 ainda uma inc\u00f3gnita. A extin\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o \u00e9 descartada pelo governo.<\/p>\n O desenho de um novo modelo de estrutura administrativa e governan\u00e7a para a Receita foi encomendado por Guedes. Uma equipe de assessores foi designada pelo ministro para desenhar uma proposta para a Receita e tamb\u00e9m para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o \u00f3rg\u00e3o de combate \u00e0 lavagem de dinheiro que ser\u00e1 transferido para o Banco Central.<\/p>\n O ministro da Economia e auxiliares j\u00e1 conversaram com os presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffolli, e o ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, Bruno Dantas, sobre detalhes da nova estrutura para o Fisco.<\/p>\n Durante entrevista na segunda-feira ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Maia defendeu a divis\u00e3o da estrutura e criticou o excesso de poder do \u00f3rg\u00e3o. “A Receita passou a ser muito poderosa. A mesma estrutura regula, fiscaliza, arrecada e julga” disse. O mesmo entendimento \u00e9 compartilhado por Guedes, segundo relatos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n