{"id":25666,"date":"2023-02-26T15:42:02","date_gmt":"2023-02-26T18:42:02","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/juiz-nega-a-oab-ingresso-no-inquerito-dos-hackers\/"},"modified":"2019-08-09T20:22:44","modified_gmt":"2019-08-09T23:22:44","slug":"juiz-nega-a-oab-ingresso-no-inquerito-dos-hackers","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/juiz-nega-a-oab-ingresso-no-inquerito-dos-hackers\/","title":{"rendered":"Juiz nega \u00e0 OAB ingresso no inqu\u00e9rito dos hackers"},"content":{"rendered":"


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O juiz federal substituto da 10\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, Ricardo Augusto Soares Leite, negou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil<\/a><\/strong> para ingressar no inqu\u00e9rito da Opera\u00e7\u00e3o Spoofing, que levou \u00e0 cadeia suspeitos de hackear mais de mil pessoas, entre elas, autoridades dos tr\u00eas Poderes.<\/p>\n

Segundo consta nos autos, a entidade pedia a “ado\u00e7\u00e3o de todas as medidas necess\u00e1rias visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da cadeia de cust\u00f3dia das informa\u00e7\u00f5es e para a garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos de prova coligidos durante a investiga\u00e7\u00e3o policial”.<\/p>\n

A entidade afirmou que a eventual destrui\u00e7\u00e3o dos autos seria “atentar contra a compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal, que pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que h\u00e1 poss\u00edveis autoridades atingidas pela invas\u00e3o sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a”.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em Bras\u00edlia, no entanto, se manifestou contra o pedido. Segundo o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, a afirma\u00e7\u00e3o da OAB “possui erro grosseiro de formula\u00e7\u00e3o j\u00e1 que o foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel quando a autoridade ostenta a qualidade de investigada como sujeito ativo da conduta delituosa”.<\/p>\n

“No caso em an\u00e1lise, as referidas autoridades n\u00e3o figuram como sujeitos ativos do crime mas sim, como v\u00edtimas de condutas delituosas praticadas, pelos fatos apurados at\u00e9 o presente momento, por pessoas que n\u00e3o ostentam as qualidades que indicariam o deslocamento da compet\u00eancia investigativa”, argumentou.<\/p>\n

Para o magistrado, os argumentos da OAB “n\u00e3o s\u00e3o h\u00e1beis a sustentar a legitimidade da entidade para intervir no inqu\u00e9rito policial como requerido, at\u00e9 mesmo por falta de previs\u00e3o legal”. “Assim sendo, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para imiscuir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na fun\u00e7\u00e3o de fiscalizador da produ\u00e7\u00e3o da prova em procedimento investigativo”.<\/p>\n

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