{"id":24816,"date":"2023-02-26T15:50:00","date_gmt":"2023-02-26T18:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/em-2a-derrota-ao-governo-stf-mantem-demarcacao-indigena-com-funai\/"},"modified":"2019-08-01T17:04:20","modified_gmt":"2019-08-01T20:04:20","slug":"em-2a-derrota-ao-governo-stf-mantem-demarcacao-indigena-com-funai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/em-2a-derrota-ao-governo-stf-mantem-demarcacao-indigena-com-funai\/","title":{"rendered":"Em 2\u00aa derrota ao governo, STF mant\u00e9m demarca\u00e7\u00e3o ind\u00edgena com Funai"},"content":{"rendered":"


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Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal<\/a><\/strong> (STF) decidiu nesta quinta-feira, 1, manter a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas<\/a><\/strong> com a Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio<\/a><\/strong> (Funai), conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n

O julgamento desta quinta-feira, que marcou a retomada das atividades do STF neste semestre ap\u00f3s um m\u00eas de recesso, representa a segunda derrota que o plen\u00e1rio da Corte imp\u00f5e ao governo do presidente Jair Bolsonaro<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Em junho, os ministros do STF impuseram o primeiro rev\u00e9s ao Pal\u00e1cio do Planalto ao decidir por unanimidade colocar limites \u00e0 extin\u00e7\u00e3o de conselhos por Bolsonaro. O tribunal determinou naquela ocasi\u00e3o que o governo federal n\u00e3o pode extinguir conselhos que tenham sido criados por lei.<\/p>\n

Na sess\u00e3o desta tarde, os integrantes do STF decidiram confirmar uma liminar concedida pelo ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Em junho, Barroso deu uma decis\u00e3o monocr\u00e1tica (individual) suspendendo trecho de uma nova medida provis\u00f3ria que transferia a demarca\u00e7\u00e3o para o Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n

“\u00c0 Funai, vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, \u00e9 quem cabe o papel de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. H\u00e1 mat\u00e9rias em que vigoram as escolhas pol\u00edticas dos agentes eleitos, e h\u00e1 mat\u00e9rias em que prevalecem a Constitui\u00e7\u00e3o”, disse Barroso nesta quinta-feira.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia foi alvo de quatro a\u00e7\u00f5es ajuizadas por partidos pol\u00edticos – PSB, Rede Sustentabilidade, PT e PDT.<\/p>\n

O tema tamb\u00e9m exp\u00f4s as tens\u00f5es na rela\u00e7\u00e3o do Planalto com o Congresso Nacional e o STF. Ao assumir o comando do governo, em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provis\u00f3ria que reestruturava o governo e transferia a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas para o Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas com altera\u00e7\u00f5es<\/a> – uma delas foi justamente manter essa responsabilidade com a Funai.<\/p>\n

Ap\u00f3s a derrota parcial no Parlamento, o governo contrariou o Congresso e editou uma nova medida provis\u00f3ria, em mais uma tentativa de deixar com a pasta da Agricultura a demarca\u00e7\u00e3o, o que foi suspenso por Barroso.<\/p>\n

A mudan\u00e7a da transfer\u00eancia da demarca\u00e7\u00e3o \u00e9 um pedido da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria (FPA), uma das maiores bancadas do Congresso.<\/p>\n

“O comportamento do atual presidente revelado na atual edi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria rejeitada pelo Congresso no curso da mesma sess\u00e3o legislativa traduz uma clara, inaceit\u00e1vel transgress\u00e3o \u00e0 autoridade suprema da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e uma inadmiss\u00edvel e perigosa transgress\u00e3o ao princ\u00edpio fundamental da separa\u00e7\u00e3o de poderes”, disse o ministro Celso de Mello, decano do STF.<\/p>\n

Celso fez o voto mais longo e a fala mais contundente de cr\u00edtica ao governo Bolsonaro durante a sess\u00e3o. Nos \u00faltimos meses, o decano tem se tornado um dos principais porta-vozes do Supremo em defesa da liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o e do tribunal. O ministro se aposenta compulsoriamente em novembro de 2020, quando completa 75 anos.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m<\/span><\/p>\n