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O juiz Andr\u00e9 Jackson de Holanda Maur\u00edcio J\u00fanior, substituto da 1\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Bahia, deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro<\/a><\/strong> e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro<\/a><\/strong> (PSL-SP), se manifestarem sobre a nomea\u00e7\u00e3o de Eduardo ao cargo de embaixador do Brasil<\/a> nos Estados Unidos<\/a><\/strong>.<\/p>\n A decis\u00e3o foi tomada na segunda-feira, 29, no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o popular ajuizada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA). No despacho, o magistrado determina que o presidente e seu filho se manifestem sobre a medida liminar requerida na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No texto, o deputado pede que seja determinada “a imediata inibi\u00e7\u00e3o do ato de indica\u00e7\u00e3o de Eduardo Bolsonaro, por seu pai, Presidente da Rep\u00fablica, para exercer o cargo de Chefe de Miss\u00e3o Diplom\u00e1tica nos Estados Unidos da Am\u00e9rica”.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o pede ainda que a Justi\u00e7a determine que os r\u00e9us “se abstenham de realizar novos atos de mesma natureza, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 500 mil”.<\/p>\n O texto afirma que o preenchimento de cargos relevantes como Chefe de Miss\u00e3o Diplom\u00e1tica Definitiva em territ\u00f3rio estrangeiro por parentes pr\u00f3ximos do Chefe do Executivo violam “todos os mandamentos constitucionais referentes \u00e0 impessoalidade e \u00e0 moralidade”.<\/p>\n “A veda\u00e7\u00e3o ao nepotismo n\u00e3o \u00e9 mera recomenda\u00e7\u00e3o constitucional, mas sim verdadeiro mandamento, n\u00e3o devendo ser desprezada”, indica a a\u00e7\u00e3o. A \u00edntegra foi publicada no site jur\u00eddico Conjur.<\/p>\n Solla aponta que a nomea\u00e7\u00e3o se trata de uma “tentativa de promover pessoalmente Eduardo, a fim de que lhe sejam auferidos todos os benef\u00edcios do cargo”. O deputado diz ainda que a imin\u00eancia do ato tem “car\u00e1ter desp\u00f3tico”.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o deputado questiona a qualifica\u00e7\u00e3o de Eduardo para o cargo: “Como pode ser adequado ou at\u00e9 legal a nomea\u00e7\u00e3o de seu descente, sendo que este aduz ser adequado para o cargo por ter realizado interc\u00e2mbio e fritado hamb\u00fargueres?”.<\/p>\n