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S\u00e3o Paulo \u2014 O governador de S\u00e3o Paulo, Jo\u00e3o Doria<\/a><\/strong> (PSDB), vetou na sexta-feira passada projeto de lei que criava o Fundo Especial da Pol\u00edcia Civil para o Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (FEPCCOLD). Em seu lugar, apresentou uma contraproposta que inclui a Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n O PL, aprovado pela Assembleia Legislativa no fim de junho, determinava que os recursos recuperados em opera\u00e7\u00f5es contra lavagem de dinheiro deveriam ser usados pela Pol\u00edcia Civil para investimentos em infraestrutura e equipamentos.<\/p>\n O Pal\u00e1cio dos Bandeirantes, por\u00e9m, argumentou que o projeto seria inconstitucional, pois a atribui\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de fundos s\u00f3 cabe ao Poder Executivo.<\/p>\n Segundo o deputado estadual Delegado Olim (PP), autor do projeto original, o governo sugeriu um fundo compartilhado entre as duas corpora\u00e7\u00f5es e administrado, em \u00faltima inst\u00e2ncia, pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo. Antes, os recursos seriam administrados pela pr\u00f3pria Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n Com essa manobra, o governo paulista procurou evitar uma crise com a PM e ainda refor\u00e7ar o discurso de campanha, que teve foco na seguran\u00e7a.<\/p>\n A decis\u00e3o do governador desagradou os policiais civis. “Com esse veto, perdemos a oportunidade de colocar S\u00e3o Paulo na vanguarda do combate ao crime organizado”, disse o delegado Gustavo Mesquita, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado. Ainda segundo ele, o valor do fundo ser\u00e1 recuperado pela Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n “Por isso, nada mais justo esse dinheiro retornar para a pr\u00f3pria Pol\u00edcia Civil”, afirmou.<\/p>\n Segundo dados da Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado coletados na Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, o valor m\u00e9dio recuperado na \u00faltima d\u00e9cada representaria um acr\u00e9scimo de 37% no or\u00e7amento atual da Pol\u00edcia Civil. Somente no 1.\u00ba semestre de 2018, a institui\u00e7\u00e3o recuperou quase R$ 2,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n Propostas semelhantes foram apresentadas em outros Estados. No m\u00eas passado, a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou projeto para destinar recursos de investiga\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro ao Fundo de Reequipamento da Pol\u00edcia Civil do Estado.<\/p>\n Apresentado pela deputada e ex-delegada Gleide \u00c2ngelo (PSB), ele foi sancionado pelo governador Paulo C\u00e2mara (PSB). Em Bras\u00edlia, um decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB) editado em junho tamb\u00e9m determinou que valores obtidos em investiga\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro, cuja perda for decretada em favor do Distrito Federal, devem ser investidos em fundo de manuten\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n Em Mato Grosso, um projeto prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um programa de recupera\u00e7\u00e3o de ativos de origem il\u00edcita. O texto ainda n\u00e3o foi avaliado pela Assembleia local.<\/p>\nEstados<\/strong><\/h3>\n