{"id":23686,"date":"2023-02-26T15:09:37","date_gmt":"2023-02-26T18:09:37","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/apenas-67-municipios-aderiram-a-sistema-contra-desigualdade-racial\/"},"modified":"2019-07-20T18:04:16","modified_gmt":"2019-07-20T21:04:16","slug":"apenas-67-municipios-aderiram-a-sistema-contra-desigualdade-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/apenas-67-municipios-aderiram-a-sistema-contra-desigualdade-racial\/","title":{"rendered":"Apenas 67 munic\u00edpios aderiram a sistema contra desigualdade racial"},"content":{"rendered":"


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Criado para organizar e articular pol\u00edticas e servi\u00e7os do poder p\u00fablico federal para vencer as desigualdades raciais no Brasil, o Sistema Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Sinapir) conta com a ades\u00e3o de apenas\u00a0<\/span>67 munic\u00edpios e 18 estados<\/a>, al\u00e9m do Distrito Federal, de acordo com balan\u00e7o do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos.<\/p>\n

Por meio da ades\u00e3o ao Sinapir, os entes federados t\u00eam a prefer\u00eancia no repasse de recursos financeiros federais, o que \u00e9 feito por meio de edital. O objetivo \u00e9 criar ou fortalecer \u00f3rg\u00e3os e conselhos de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial e garantir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o negra a equival\u00eancia de oportunidades, a defesa de direitos e o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0s demais formas de intoler\u00e2ncia.<\/p>\n

O Sinapir \u00e9 uma das medidas previstas no Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288\/2010<\/a>), que hoje (20) completa nove anos. A ades\u00e3o ao sistema \u00e9 volunt\u00e1ria. A partir do momento em que o ente federado adere ao Sinapir, ele tem cinco anos para criar um plano municipal ou estadual de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial e destacar um or\u00e7amento para execut\u00e1-lo.<\/p>\n

Al\u00e9m do volume baixo de ades\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos 5.570 munic\u00edpios e 26 estados, o programa enfrenta outro desafio. A maioria dos governos locais que integram o Sinapir ainda n\u00e3o adotaram um plano municipal ou estadual de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial nem destinaram verbas no or\u00e7amento para a \u00e1rea. Entre as modalidades de gest\u00e3o, eles est\u00e3o classificados na categoria b\u00e1sica.<\/p>\n

Apenas o Esp\u00edrito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Para\u00edba e nove munic\u00edpios t\u00eam gest\u00e3o intermedi\u00e1ria, com plano elaborado e dota\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento. A Bahia e seis munic\u00edpios t\u00eam gest\u00e3o plena. Al\u00e9m de plano, t\u00eam recursos e maior liberdade para us\u00e1-los.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um grande desafio ampliar o Sinapir\u201d, diz a Secret\u00e1ria Nacional de Pol\u00edticas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial do Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos, Sandra Terena. \u201cTivemos avan\u00e7os em todo o pa\u00eds, mas o desafio permanece em sensibilizar os gestores p\u00fablicos para terem essa preocupa\u00e7\u00e3o do recorte \u00e9tnico-racial\u201d, acrescenta.<\/p>\n

At\u00e9 o fim do ano, a pasta pretende promover um grande f\u00f3rum para mobilizar os gestores de todo o pa\u00eds e inform\u00e1-los sobre a import\u00e2ncia e os benef\u00edcios que eles t\u00eam a partir da ades\u00e3o ao Sinapir.<\/p>\n

Direitos<\/h2>\n

Composto por 65 artigos, o Estatuto da Igualdade Racial trata de pontos fundamentais, como o direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 cultura, ao esporte, ao lazer, \u00e0 terra, \u00e0 moradia adequada e ao trabalho.<\/p>\n

\u201cA partir do momento em que a popula\u00e7\u00e3o tem conhecimento de que \u00e9 poss\u00edvel sim, trabalhar para combater a discrimina\u00e7\u00e3o, as pessoas podem mudar a mentalidade. Vemos que temos ainda casos de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial no Brasil\u201d, diz Sandra.<\/p>\n

Veja alguns pontos do Estatuto da Igualdade Racial:<\/h2>\n