D\u00edvida P\u00fablica Federal<\/a><\/strong> de 2019 a 2022, revelou hoje (28) o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 95,4 bilh\u00f5es correspondem ao que a Uni\u00e3o deixar\u00e1 de receber com os programas de renegocia\u00e7\u00e3o e com liminares na Justi\u00e7a. Os R$ 32 bilh\u00f5es equivalem \u00e0s garantias que o Tesouro ter\u00e1 de executar de estados que derem calote.<\/p>\nDe 2016 a 2018, as sucessivas ajudas financeiras aos estados deram preju\u00edzo de R$ 82 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o. Do total, R$ 71,4 bilh\u00f5es representam o que o Tesouro deixou de receber dos estados que renegociaram os d\u00e9bitos e R$ 10,6 bilh\u00f5es correspondem \u00e0s garantias honradas pelo governo federal.<\/p>\n
Os n\u00fameros foram apresentados nesta segunda-feira pelo secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que divulgou o Plano Anual de Financiamento (PAF) para a d\u00edvida p\u00fablica em 2019. Segundo os t\u00e9cnicos do \u00f3rg\u00e3o, o dinheiro que a Uni\u00e3o deixa de receber dos estados e a execu\u00e7\u00e3o de garantias da Uni\u00e3o podem se refletir tanto no aumento da d\u00edvida p\u00fablica como na redu\u00e7\u00e3o do colch\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica (reserva financeira de seguran\u00e7a do Tesouro).<\/p>\n
Recupera\u00e7\u00e3o fiscal<\/h3>\n
O Tesouro Nacional informa que os c\u00e1lculos incluem a possibilidade de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul de ingressarem no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, como o estado do Rio de Janeiro. Segundo Almeida, os dois estados est\u00e3o em negocia\u00e7\u00f5es para mudarem a forma como registram as despesas com pessoal para apresentarem um plano de ajuste ao Tesouro Nacional e negociarem a ades\u00e3o ao programa de socorro financeiro.<\/p>\n
“Minas Gerais est\u00e1 construindo esse plano de ajuste e deve trazer a proposta em fevereiro. A partir da\u00ed, tem per\u00edodo de negocia\u00e7\u00e3o. O Rio Grande do Sul, possivelmente em algum momento, vai apresentar o plano deles”, disse Almeida. O secret\u00e1rio no entanto, explicou que estados que decretaram situa\u00e7\u00e3o de calamidade financeira, como Goi\u00e1s, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Roraima, n\u00e3o receber\u00e3o ajuda financeira do Tesouro, apenas aux\u00edlio t\u00e9cnico para tra\u00e7ar programas de ajuste fiscal e de melhorias de gest\u00e3o<\/p>\n
De acordo com Almeida, a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia representa a melhor possibilidade de que os estados reequilibrarem as finan\u00e7as. Isso porque a maior parte dos gastos locais est\u00e1 nas despesas com o funcionalismo local. “Os governadores est\u00e3o querendo aprovar a reforma da Previd\u00eancia. Dois ter\u00e7os dos inativos dos estados se aposentam, em m\u00e9dia, aos 49 anos de idade”, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Socorro financeiro<\/h3>\n
Desde 2016, a aprova\u00e7\u00e3o de tr\u00eas leis complementares diminuiu o montante financeiro que a Uni\u00e3o recebe dos estados. A primeira, a Lei Complementar (LC) 148 trocou os indexadores das d\u00edvidas dos estados. Aprovada em 2014, essa lei s\u00f3 entrou em vigor no in\u00edcio de 2016. A LC 156, de 2017, alongou em 20 anos o prazo da d\u00edvida dos estados, com suspens\u00e3o do pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida por seis meses.<\/p>\n
Por fim, a LC 159, tamb\u00e9m de 2017, instituiu o regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, que prev\u00ea a suspens\u00e3o do pagamento das parcelas das d\u00edvidas por tr\u00eas anos em troca de um programa de ajuste fiscal dos governos locais. At\u00e9 agora, apenas o estado do Rio de Janeiro cumpriu os requisitos para aderir ao programa.<\/p>\n
O governo federal tamb\u00e9m deixa de receber recursos dos estados por causa de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a unidades da Federa\u00e7\u00e3o com dificuldades financeiras, como Minas Gerais e Rio Grande do Sul.<\/p>\n
As garantias honradas representam o valor que o Tesouro cobre de estados que pegam dinheiro emprestado com bancos e ficam inadimplentes. Tradicionalmente, a Uni\u00e3o desconta, dos repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados, a quantia gasta para executar as garantias.<\/p>\n
No entanto, uma s\u00e9rie de liminares impede a reten\u00e7\u00e3o dos recursos, assim como a ades\u00e3o de estados ao regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. Nesses casos, a Uni\u00e3o desembolsa recursos da conta \u00fanica do Tesouro sem contrapartida, o que aumenta a necessidade de aumentar a d\u00edvida p\u00fablica ou usar o colch\u00e3o da d\u00edvida.<\/p>\n
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