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Bras\u00edlia – O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong><\/a> decidiu, por 5 votos a 4, que devem ser aplicados juros remunerat\u00f3rios nos cr\u00e9ditos decorrentes de empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios da Eletrobras<\/strong><\/a> at\u00e9 a data do efetivo pagamento desses recursos. A decis\u00e3o foi tomada pela Primeira Se\u00e7\u00e3o do STJ, em um processo da empresa Decoradora Roma, que contestava a corre\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n O caso envolve recursos que eram recolhidos de forma compuls\u00f3ria de empresas, por meio das tarifas de energia, para financiar investimentos da Eletrobras entre 1976 e 1993. Esses cr\u00e9ditos recolhidos das empresas foram convertidos em a\u00e7\u00f5es da estatal por meio de assembleias, e a parte residual, com valor inferior a um papel, seria paga em dinheiro.<\/p>\n No caso da Decoradora Roma, a convers\u00e3o dos cr\u00e9ditos em a\u00e7\u00f5es se deu na terceira assembleia, realizada em 2005 – outras duas foram realizadas antes disso. A exemplo de outras companhias, a empresa cobrava que a inclus\u00e3o dos expurgos inflacion\u00e1rios de planos econ\u00f4micos nos cr\u00e9ditos devidos.<\/p>\n Em 2011, o STJ decidiu que essa tese era v\u00e1lida e entendeu que os expurgos inflacion\u00e1rios deveriam ser aplicados, mas que o credor deveria receber corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros de mora – sem juros remunerat\u00f3rios. Esses juros remunerat\u00f3rios, de 6% ao ano, s\u00f3 deveriam incidir sobre os valores n\u00e3o convertidos em a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Na fase de execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a e do c\u00e1lculo dos valores devidos, a Decoradora Roma cobrou, al\u00e9m dos juros de mora, juros remunerat\u00f3rios de 6% ao ano sobre o todo seu cr\u00e9dito at\u00e9 a data do efetivo pagamento. J\u00e1 a Eletrobras defendia que os juros remunerat\u00f3rios fossem aplicados apenas at\u00e9 a data da assembleia geral. Em resumo, a Eletrobras defendeu a tese de que o credor n\u00e3o pode receber, cumulativamente, juros remunerat\u00f3rios e juros de mora sobre o mesmo valor j\u00e1 convertido em a\u00e7\u00f5es em 2005.<\/p>\n O placar final da vota\u00e7\u00e3o foi desfavor\u00e1vel \u00e0 Eletrobras. O relator, ministro Gurgel de Faria, votou a favor da aplica\u00e7\u00e3o dos juros remunerat\u00f3rios at\u00e9 a efetiva\u00e7\u00e3o do pagamento pela Eletrobras, e foi acompanhado pelos ministros Benedito Gon\u00e7alves, Og Fernandes, Napole\u00e3o Maia e Regina Helena Costa. Votaram a favor da tese da Eletrobras os ministros Herman Benjamin, Assusete Magalh\u00e3es, S\u00e9rgio Kukina e Francisco Falc\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 d\u00favidas sobre o impacto da decis\u00e3o sobre a Eletrobras e se ser\u00e1 preciso elevar a estimativa de provis\u00e3o. O procurador da Eletrobras, Cleber Marques, disse que a companhia ainda vai rever os votos dos ministros e analisar seus impactos. Segundo ele, ainda \u00e9 poss\u00edvel recorrer dessa decis\u00e3o. Procurada, a companhia n\u00e3o se pronunciou.<\/p>\n Antes do julgamento, a Eletrobras entendia que a quest\u00e3o n\u00e3o seria determinante para influir no provisionamento previsto para os passivos envolvendo o cr\u00e9dito compuls\u00f3rio. De acordo com a companhia, dos R$ 17,9 bilh\u00f5es separados, R$ 1,7 bilh\u00e3o \u00e9 referente aos juros remunerat\u00f3rios reflexos; R$ 6,3 bilh\u00f5es de diferen\u00e7a de principal decorrente de crit\u00e9rio de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria; e R$ 9,8 bilh\u00f5es de juros morat\u00f3rios, destacadamente a taxa Selic.<\/p>\n Vencido em seu voto, o ministro Sergio Kukina disse que o STJ abriu espa\u00e7o para haver tratamento diferente para credores. Ele mencionou que em tr\u00eas processos anteriores, a Corte votou em linha com a tese que nesta quarta foi derrotada. Ainda h\u00e1 outros quatro casos sobre o mesmo assunto na Casa.<\/p>\n O ministro Herman Benjamin classificou que, com a decis\u00e3o, o STJ est\u00e1 “reabrindo a caixa de pandora”. “N\u00e3o sabemos realmente seus efeitos”, disse. J\u00e1 o ministro Gurgel de Faria se defendeu e disse que n\u00e3o estava inventando nada novo.<\/p>\n Outro recurso envolvendo o empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio teve julgamento adiado pelo STJ, devido \u00e0 aus\u00eancia do ministro Og Fernandes na sess\u00e3o. O caso ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima sess\u00e3o de julgamentos da Primeira Se\u00e7\u00e3o do STJ, em 26 de junho.<\/p>\n O processo discute a responsabilidade da Uni\u00e3o em colaborar com a d\u00edvida relativa aos empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios – j\u00e1 que, na \u00e9poca da medida, a empresa era 100% controlada pela Uni\u00e3o. O caso j\u00e1 conta com dois votos contr\u00e1rios ao pedido da Eletrobras e um favor\u00e1vel \u00e0 empresa.<\/p>\n No processo, a Fazenda Nacional alega que a Uni\u00e3o figura apenas como garantidora do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao empr\u00e9stimo compuls\u00f3rio e que nada deve \u00e0 Eletrobras. Neste caso, diferente do relativo \u00e0 corre\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos, o resultado do julgamento vai afetar todas as a\u00e7\u00f5es que tratam do tema.<\/p>\nDivis\u00e3o da conta<\/strong><\/h3>\n