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Bras\u00edlia \u2014 O presidente da Petrobras<\/a><\/strong>, Roberto Castello Branco, disse nesta quinta-feira que a empresa iria receber na sexta-feira 34 bilh\u00f5es de reais n\u00e3o fosse a liminar concedida na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a><\/strong>) Edson Fachin, que suspendeu a venda do controle acion\u00e1rio da Transportadora Associadas de G\u00e1s (TAG<\/a><\/strong>) pela estatal.<\/p>\n O neg\u00f3cio foi fechado no m\u00eas passado junto a um grupo liderado pela francesa Engie, que levou a TAG com uma oferta de 8,6 bilh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n “Iria (entrar um aporte na sexta-feira), j\u00e1 transformado em reais seriam 34 bilh\u00f5es com a mudan\u00e7a no c\u00e2mbio”, disse Castello Branco, em entrevista ap\u00f3s o encerramento da sess\u00e3o do plen\u00e1rio do STF sobre liminares que discutem se a venda do controle acion\u00e1rio de empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidi\u00e1rias ou controladas –como foi o caso da venda da TAG pela Petrobras– precisa de pr\u00e9vio aval do Congresso Nacional e passar por licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclus\u00e3o do julgamento da liminar que impediu empresas p\u00fablicas de economia mista de vender o controle acion\u00e1rio sem autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo. O julgamento come\u00e7ou na tarde de hoje (30), mas foi suspenso ap\u00f3s as manifesta\u00e7\u00f5es dos envolvidos no processo e ser\u00e1 retomado na pr\u00f3xima quarta-feira (5).<\/p>\n A Corte decide se referenda a liminar proferida em junho do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski. Na ocasi\u00e3o, o ministro entendeu que a venda de a\u00e7\u00f5es de empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidi\u00e1rias ou controladas exige pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, sempre que se cuide de alienar o controle acion\u00e1rio. Segundo o ministro, a dispensa de licita\u00e7\u00e3o s\u00f3 deve ocorrer no caso de venda de a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o implique na perda de controle acion\u00e1rio.<\/p>\n Segundo o presidente da estatal, os recursos da opera\u00e7\u00e3o –se entrassem– seriam destinados a dois fins: parte para pagamento d\u00edvidas e parte para investimento na explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo.<\/p>\n Ele chegou a avaliar que, de maneira geral, a n\u00e3o concretiza\u00e7\u00e3o do plano de desinvestimentos “limita significativamente a explora\u00e7\u00e3o dessa riqueza natural em prol da sociedade brasileira”.<\/p>\n Castello Branco afirmou que as liminares trazem “enorme inseguran\u00e7a” n\u00e3o s\u00f3 para a Petrobras, mas para os investimentos no Brasil. “\u00c9 uma quest\u00e3o que est\u00e1 em jogo n\u00e3o s\u00f3 a Petrobras, o Brasil e a economia brasileira”, frisou.<\/p>\n O presidente da estatal avaliou que gostaria de ter um desfecho do caso nesta quinta –o julgamento ficou para a pr\u00f3xima quarta-feira.<\/p>\n Mas ele disse estar confiante na racionalidade e no senso de justi\u00e7a do Supremo. “Acho que eles tomar\u00e3o decis\u00e3o mais correta para o Brasil”, disse.<\/p>\n O ministro-chefe da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, defendeu em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 30, que a Petrobras possa realizar seu processo de desinvestimentos sem precisar de aval espec\u00edfico do Congresso ou seguir um processo de licita\u00e7\u00e3o. Ele pediu que o plen\u00e1rio do STF derrube a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que determinou que a venda de empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista e de suas subsidi\u00e1rias ou controladas exige pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o legislativa, sempre que se trate de perda do controle acion\u00e1rio.<\/p>\n Sem leitura de votos, o julgamento foi suspenso pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, ap\u00f3s o encerramento das sustenta\u00e7\u00f5es orais. O caso retoma a pauta do plen\u00e1rio na pr\u00f3xima quarta-feira, 5, com o voto do relator.<\/p>\n Da tribuna, Mendon\u00e7a destacou a situa\u00e7\u00e3o da Petrobras, que foi recentemente afetada pelo entendimento de Lewandowski quando teve a venda de 90% das a\u00e7\u00f5es da Transportadora Associada de G\u00e1s (TAG) suspensa por uma liminar do ministro Edson Fachin.<\/p>\n O ministro-chefe da AGU chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato das estatais brasileiras estarem inchadas e endividadas, com necessidade de fazer desinvestimentos. “N\u00e3o se justifica a Petrobras ter quase 130, 140 empresas subsidi\u00e1rias e controladas”, observou.<\/p>\n Ele lembrou aos ministros de que o processo de venda da TAG, apesar de dispensar do processo de licita\u00e7\u00e3o, passou por sete etapas, com regras previstas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). “No caso da TAG, ter\u00edamos aporte depositado amanh\u00e3, que deixaram de ser depositados. Aporte para que a Petrobras pudesse reinvestir nela mesma”, disse.<\/p>\n Mendon\u00e7a tamb\u00e9m usou parte da sustenta\u00e7\u00e3o oral para apresentar uma diferencia\u00e7\u00e3o entre os processos de desinvestimento e desestatiza\u00e7\u00e3o. Ele frisou que, sobre o primeiro, n\u00e3o h\u00e1 sentido em se cobrar lei espec\u00edfica para venda de a\u00e7\u00f5es porque as empresas subsidi\u00e1rias e controladas foram surgindo sem que houvesse uma legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para cada uma.<\/p>\n Em nome da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, o vice-procurador-geral da Rep\u00fablica Luciano Mariz Maia apresentou uma posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria no julgamento. Ele defendeu n\u00e3o ser poss\u00edvel que a compra e a venda de a\u00e7\u00f5es das estatais seja feita sem uma lei autorizativa, afirmando que os processos devem ser feitos com transpar\u00eancia e clareza.<\/p>\nAGU defende Petrobras<\/h3>\n