{"id":20972,"date":"2023-02-26T15:22:36","date_gmt":"2023-02-26T18:22:36","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/judiciario-prepara-pacote-de-medidas-para-agilizar-recuperacoes-judiciais\/"},"modified":"2019-05-25T13:03:19","modified_gmt":"2019-05-25T16:03:19","slug":"judiciario-prepara-pacote-de-medidas-para-agilizar-recuperacoes-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/judiciario-prepara-pacote-de-medidas-para-agilizar-recuperacoes-judiciais\/","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio prepara pacote de medidas para agilizar recupera\u00e7\u00f5es judiciais"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<p>Bras\u00edlia &#8211; Integrantes do Judici\u00e1rio preparam um pacote de medidas para agilizar o processo de <a href=\"https:\/\/exame.abril.com.br\/noticias-sobre\/recuperacoes-judiciais\/\"><strong>recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong><\/a> de empresas no Pa\u00eds, considerado hoje excessivamente moroso. Em m\u00e9dia, em <a href=\"https:\/\/exame.abril.com.br\/noticias-sobre\/sao-paulo\"><strong>S\u00e3o Paulo<\/strong><\/a>, s\u00e3o 567 dias (cerca de um ano e meio) entre a Justi\u00e7a aceitar o pedido de recupera\u00e7\u00e3o de uma empresa e apreciar o plano de reestrutura\u00e7\u00e3o por ela apresentado &#8211; aprovando-o ou rejeitando-o. Esse prazo deveria ser de, no m\u00e1ximo, 180 dias, indica a lei atual.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio, essa demora coloca em risco a sobreviv\u00eancia da empresa. Quando est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o financeira dif\u00edcil e n\u00e3o consegue mais honrar seus pagamentos, uma companhia pode requerer a recupera\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o dada a ela pela Justi\u00e7a contra a execu\u00e7\u00e3o de suas d\u00edvidas.<\/p>\n<div class=\"widget-news widget-box no-margin no-border\"><span class=\"widget-news-title content-box-title\">Veja tamb\u00e9m<\/span><\/p>\n<ul class=\"widget-news-list\">\n<li class=\"widget-news-item without-thumb with-border\">\n<div class=\"widget-news-info\"><a href=\"http:\/\/exame.abril.com.br\/negocios\">NEG\u00d3CIOS<\/a><span class=\"widget-news-item-title\"><a href=\"https:\/\/exame.abril.com.br\/negocios\/livraria-cultura-consegue-aprovar-plano-de-recuperacao-judicial\/\">Livraria Cultura consegue aprovar plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a><\/span><span class=\"widget-news-item-date\">13 abr 2019 &#8211; 09h04<\/span><\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>A ideia \u00e9 que a empresa possa ganhar tempo para apresentar um plano de reestrutura\u00e7\u00e3o e renegociar seus d\u00e9bitos com credores. Em geral, quando chega esse ponto, a companhia j\u00e1 est\u00e1 com pouco dinheiro em caixa e com problemas para tocar suas atividades. Por isso, se o processo levar muito tempo, a empresa pode acabar quebrando antes de concluir a recupera\u00e7\u00e3o judicial, dizem especialistas.<\/p>\n<p>O pacote de medidas em gesta\u00e7\u00e3o pelo Judici\u00e1rio tenta dar uma resposta \u00e0 morosidade do processo. Liderado pelo ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Luis Felipe Salom\u00e3o, o grupo criado no \u00e2mbito do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) vai propor, entre outras medidas, a cria\u00e7\u00e3o de varas regionais especializadas para processar as recupera\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n<p>Nessas varas, o tempo m\u00e9dio at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do plano de recupera\u00e7\u00e3o \u00e9 de 407 dias, ainda longe dos 180 dias previstos na legisla\u00e7\u00e3o, mas menor que os 567 dias verificados em m\u00e9dias nas varas comuns, segundo estudo realizado no Estado de S\u00e3o Paulo pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jurimetria e pelo N\u00facleo de Estudos de Processos de Insolv\u00eancia da PUC-SP. A taxa de aprova\u00e7\u00e3o dos planos de recupera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 maior quando eles s\u00e3o analisados nas especializadas: \u00e9 de 81%, frente \u00e0 taxa de 71,3% nas comuns.<\/p>\n<div class=\"widget-news widget-box no-margin no-border\"><span class=\"widget-news-title content-box-title\">Veja tamb\u00e9m<\/span><\/p>\n<ul class=\"widget-news-list\">\n<li class=\"widget-news-item without-thumb with-border\">\n<div class=\"widget-news-info\"><a href=\"http:\/\/exame.abril.com.br\/negocios\">NEG\u00d3CIOS<\/a><span class=\"widget-news-item-title\"><a href=\"https:\/\/exame.abril.com.br\/negocios\/plano-de-recuperacao-judicial-da-avianca-e-aprovado-por-credores\/\">Plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial da Avianca \u00e9 aprovado por credores<\/a><\/span><span class=\"widget-news-item-date\">5 abr 2019 &#8211; 22h04<\/span><\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>Atualmente, h\u00e1 poucas varas especializadas no Pa\u00eds. Uma delas \u00e9 a 1.\u00aa Vara de Fal\u00eancias e Recupera\u00e7\u00f5es Judiciais em S\u00e3o Paulo, que comanda o processo da companhia a\u00e9rea Avianca Brasil, por exemplo.<\/p>\n<p>A princ\u00edpio, a comiss\u00e3o pretende dar prazo de dois anos para que Estados que preencherem os crit\u00e9rios de cria\u00e7\u00e3o de novas varas se adaptem \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o. Ela ainda ter\u00e1 de ser aprovada pelo plen\u00e1rio do conselho, assim como os demais textos que est\u00e3o sendo elaborados.<\/p>\n<h3><strong>Nova lei<\/strong><\/h3>\n<p>O Brasil passou a contar com uma lei de recupera\u00e7\u00e3o judicial e fal\u00eancia em 2005. O instrumento se popularizou e, nos \u00faltimos anos, o Pa\u00eds assistiu a casos bilion\u00e1rios de recupera\u00e7\u00e3o judicial, como o da OGX, petroleira de Eike Batista, da telef\u00f4nica Oi e da empresa de aluguel de sondas Sete Brasil.<\/p>\n<p>V\u00e1rios gargalos, no entanto, foram sendo percebidos durante os 14 anos da vig\u00eancia da legisla\u00e7\u00e3o e passaram a ser alvo de cr\u00edticas de empresas e de advogados especializados no tema. No ano passado, o governo Michel Temer chegou a mandar ao Congresso um projeto de lei com mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. A medida era defendida pelo ent\u00e3o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, como forma de ajudar na recupera\u00e7\u00e3o da economia. A proposta, por\u00e9m, n\u00e3o caminhou no Congresso.<\/p>\n<p>O governo Jair Bolsonaro tamb\u00e9m entende que a revis\u00e3o nas regras \u00e9 necess\u00e1ria. Segundo o secret\u00e1rio especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, j\u00e1 h\u00e1 um &#8220;di\u00e1logo intenso&#8221; com o Congresso para que mudan\u00e7as sejam feitas ainda neste ano. Ele n\u00e3o detalhou, por\u00e9m, qual ser\u00e1 o teor desse novo projeto.<\/p>\n<p>Alguns dos problemas podem ser resolvidos com a atua\u00e7\u00e3o do CNJ, sem necessidade de decis\u00f5es do Parlamento, avaliou Salom\u00e3o ao Estad\u00e3o\/Broadcast. Por isso, o CNJ criou a comiss\u00e3o em dezembro passado. Ela \u00e9 formada tamb\u00e9m por integrantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadores dos Tribunais de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro e advogados.<\/p>\n<h3><strong>Documenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>Al\u00e9m de criar varas especializadas, o grupo vai padronizar iniciativas que n\u00e3o est\u00e3o previstas na lei de recupera\u00e7\u00e3o, como a verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e a media\u00e7\u00e3o. A verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e9 usada para constatar se a documenta\u00e7\u00e3o da empresa est\u00e1 correta e se ela tem capacidade de gerar os benef\u00edcios previstos na lei de recupera\u00e7\u00e3o, podendo captar tentativas de fraude contra credores.<\/p>\n<p>O ato do CNJ serviria para uniformizar como a verifica\u00e7\u00e3o deve ser feita entre os magistrados que optem por utiliz\u00e1-la, n\u00e3o tendo o cond\u00e3o de obrig\u00e1-los a adotar a pr\u00e1tica.<\/p>\n<p>&#8220;Vai ter mais previsibilidade e os credores saber\u00e3o como funciona&#8221;, disse Daniel Costa Carnio, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a.<\/p>\n<div class=\"widget-news widget-box no-margin no-border\"><span class=\"widget-news-title content-box-title\">Veja tamb\u00e9m<\/span><\/p>\n<ul class=\"widget-news-list\">\n<li class=\"widget-news-item without-thumb with-border\">\n<div class=\"widget-news-info\"><a href=\"http:\/\/exame.abril.com.br\/negocios\">NEG\u00d3CIOS<\/a><span class=\"widget-news-item-title\"><a href=\"https:\/\/exame.abril.com.br\/negocios\/grupo-abril-entra-com-pedido-de-recuperacao-judicial\/\">Grupo Abril entra com pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a><\/span><span class=\"widget-news-item-date\">15 ago 2018 &#8211; 17h08<\/span><\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<p>Segundo o magistrado, a padroniza\u00e7\u00e3o pelo CNJ trar\u00e1 tamb\u00e9m um limite de cinco dias para a realiza\u00e7\u00e3o da verifica\u00e7\u00e3o, o que impede que a medida se prolongue al\u00e9m do razo\u00e1vel, atrasando os planos da empresa.<\/p>\n<p>O estudo feito pela ABJ aponta que a pr\u00e1tica aumenta as chances de um processo de recupera\u00e7\u00e3o ser aceito pelo juiz. Nos casos sem verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o n\u00famero foi de 63%, frente aos 81,7% em processos em que a pr\u00e1tica foi adotada.<\/p>\n<p>H\u00e1, no entanto, cr\u00edticas \u00e0 iniciativa. A advogada especializada em direito empresarial do escrit\u00f3rio Martorelli, Fabiana Nunes, entende que a inten\u00e7\u00e3o do CNJ \u00e9 boa, mas acredita que uma padroniza\u00e7\u00e3o teria de ser feita via altera\u00e7\u00e3o legislativa.<\/p>\n<h3><strong>Media\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>O CNJ quer estimular ainda o uso da media\u00e7\u00e3o, que foi usada no processo de recupera\u00e7\u00e3o da Oi. Na media\u00e7\u00e3o, uma terceira pessoa atua para resolver impasses entre os credores e a empresa devedora. No caso da Oi, o recurso foi utilizado em v\u00e1rias etapas, como na rela\u00e7\u00e3o com os pequenos credores e at\u00e9 mesmo em discuss\u00f5es entre os acionistas, explicou a advogada Samantha M. Longo, do escrit\u00f3rio Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, que atuou no processo da operadora de telefonia.<\/p>\n<p>Assim como a verifica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, a media\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 prevista atualmente na lei de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Por conta disso, o texto que a comiss\u00e3o do CNJ pretende aprovar deve ter car\u00e1ter somente de recomenda\u00e7\u00e3o, e os ju\u00edzes n\u00e3o ter\u00e3o de segui-la.<\/p>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/exame.abril.com.br\/negocios\/judiciario-prepara-pacote-de-medidas-para-agilizar-recuperacoes-judiciais\/\">Fonte do Artigo <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Bras\u00edlia &#8211; Integrantes do Judici\u00e1rio preparam um pacote de medidas para agilizar o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas no Pa\u00eds, considerado hoje excessivamente moroso. 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