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Bras\u00edlia – O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a><\/strong>) vai ter de explicar ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) por que decidiu fazer uma licita\u00e7\u00e3o de R$ 1,3 milh\u00e3o<\/a> para comprar medalh\u00f5es de lagosta e vinhos importados – e somente os premiados – para as refei\u00e7\u00f5es servidas pela Corte. A investiga\u00e7\u00e3o se baseou em reportagem, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo na \u00faltima sexta-feira, dia 26 de abril. Ao transcrever a mat\u00e9ria, o subprocurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, afirmou que a not\u00edcia teve “forte e negativa repercuss\u00e3o popular”. Furtado tamb\u00e9m pediu a suspens\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o por meio de medida cautelar.<\/p>\n “E \u00e9 de se reconhecer que essa repercuss\u00e3o n\u00e3o causa surpresa: os requintados itens que comp\u00f5em as tais ‘refei\u00e7\u00f5es institucionais’, previstos no Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico 27\/2019, contrastam com a escassez e a simplicidade dos g\u00eaneros aliment\u00edcios acess\u00edveis – ou nem isso – \u00e0 grande parte da popula\u00e7\u00e3o brasileira que ainda sofre com a grave crise econ\u00f4mica que se abateu sobre o Pa\u00eds h\u00e1 alguns anos”, declarou Furtado, em sua representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O MP pede “medidas necess\u00e1rias a apurar a ocorr\u00eancia de supostas irregularidades nos atos da administra\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que visam \u00e0 ‘contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de fornecimento de refei\u00e7\u00f5es institucionais, por demanda, incluindo alimentos e bebidas’.”<\/p>\n O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) foi \u00e0 tribuna do Senado para criticar a proposta e informou que entregou duas representa\u00e7\u00f5es ao TCU, uma para suspender o contrato imediatamente e outra para fazer uma auditoria nos \u00faltimos dez contratos firmados pelo STF. “\u00c9 um absurdo completo. Queremos saber cada detalhe desses contratos aliment\u00edcios, e dos contratos et\u00edlicos tamb\u00e9m”, disse \u00e0 reportagem.<\/p>\n Na semana passada, o servidor p\u00fablico estadual Wagner de Jesus Ferreira, do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJ-MG), tamb\u00e9m entrou com uma a\u00e7\u00e3o popular na Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal contra o preg\u00e3o eletr\u00f4nico do Supremo. A Corte havia dito que o edital seguiu padr\u00e3o do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores.<\/p>\n Menu exigido pela licita\u00e7\u00e3o ia de brunch a coquetel<\/strong><\/p>\n O menu exigido pela licita\u00e7\u00e3o dos ministros dos STF inclui desde a oferta caf\u00e9 da manh\u00e3, passando pelo “brunch”, almo\u00e7o, jantar e coquetel. Na lista, est\u00e3o produtos para pratos como bob\u00f3 de camar\u00e3o, camar\u00e3o \u00e0 baiana e “medalh\u00f5es de lagosta”. As lagostas, destaca-se, devem ser servidas “com molho de manteiga queimada”.<\/p>\n A corte exige ainda que sejam colocados \u00e0 mesa pratos como bacalhau \u00e0 Gomes de S\u00e1, frigideira de siri, moqueca (capixaba e baiana) e arroz de pato. O card\u00e1pio ainda traz vitela assada, codornas assadas, carr\u00e9 de cordeiro, medalh\u00f5es de fil\u00e9 e “tournedos de fil\u00e9”.<\/p>\n Os vinhos exigiram um cap\u00edtulo \u00e0 parte no edital. Se for tinto, tem de ser tannat ou assemblage, contendo esse tipo de uva, de safra igual ou posterior a 2010 e que “tenha ganhado pelo menos 4 (quatro) premia\u00e7\u00f5es internacionais”. “O vinho, em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho franc\u00eas, americano ou ambos, de primeiro uso, por per\u00edodo m\u00ednimo de 12 (doze) meses.”<\/p>\n Se a uva for tipo Merlot, s\u00f3 ser\u00e3o aceitas as garrafas de safra igual ou posterior a 2011 e que tenha ganho pelo menos quatro premia\u00e7\u00f5es internacionais. Nesse caso, o vinho, “em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho, de primeiro uso, por per\u00edodo m\u00ednimo de 8 (oito) meses”. Para os vinhos brancos, “uva tipo Chardonnay, de safra igual ou posterior a 2013”, com no m\u00ednimo quatro premia\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n Em sua representa\u00e7\u00e3o, o subprocurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado afirma que a despesa “que se pretende realizar por meio daquela licita\u00e7\u00e3o encerra afronta ao princ\u00edpio da moralidade administrativa” prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “N\u00e3o se pode exigir, pois, dos administradores p\u00fablicos, simplesmente o mero cumprimento da lei. De todos os administradores, sobretudo daqueles que ocupam os cargos mais altos na estrutura do Estado, deve-se exigir muito mais. Dos ocupantes dos altos cargos do Estado, deve-se exigir conduta impec\u00e1vel, ilibada, exemplar, inatac\u00e1vel. A viola\u00e7\u00e3o da moralidade administrativa importa em ilegitimidade do ato administrativo e, sempre que for constatada essa viola\u00e7\u00e3o, deve ser declarada, quer pela via judicial, quer pela via administrativa, a nulidade do ato ileg\u00edtimo”, declarou Furtado.<\/p>\n