{"id":19306,"date":"2023-02-26T15:15:19","date_gmt":"2023-02-26T18:15:19","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/tragedia-em-mariana-trf-1-tranca-acusacao-de-homicidio-contra-executivos\/"},"modified":"2019-04-24T13:42:02","modified_gmt":"2019-04-24T16:42:02","slug":"tragedia-em-mariana-trf-1-tranca-acusacao-de-homicidio-contra-executivos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/tragedia-em-mariana-trf-1-tranca-acusacao-de-homicidio-contra-executivos\/","title":{"rendered":"Trag\u00e9dia em Mariana: TRF-1 tranca acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio contra executivos"},"content":{"rendered":"


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S\u00e3o Paulo \u2014 Por unanimidade, os desembargadores da 4\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) trancaram a a\u00e7\u00e3o penal, para o crime de homic\u00eddio, aberta em 2016 contra executivos de Vale, Samarco e BHP Billiton em raz\u00e3o da trag\u00e9dia de Mariana<\/a> <\/strong>(MG). Na pr\u00e1tica, os acusados n\u00e3o v\u00e3o mais a j\u00fari popular – que julga crimes contra a vida -, e fica mantido o processo somente para os crimes ambientais e de inunda\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o previstos no C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

No julgamento desta ter\u00e7a-feira, 23, o desembargador julgou os habeas corpus de S\u00e9rgio Consoli e Guilherme Ferreira, ambos da BHP, que tinham como defensores advogados do escrit\u00f3rio de advocacia Rahal, Carnel\u00f3s, Vargas do Amaral. Em seu voto, o relator, Olindo Menezes, afirmou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) narrou um crime de inunda\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o apontou elementos para configurar homic\u00eddio, pelo qual os executivos s\u00e3o acusados. Ele ressaltou que os outros r\u00e9us est\u00e3o na mesma situa\u00e7\u00e3o e o processo deve ser trancado para todos somente em rela\u00e7\u00e3o ao crime de homic\u00eddio. O voto foi acompanhado pelos desembargadores C\u00e2ndido Artur Medeiros Ribeiro Filho e N\u00e9viton Guedes.<\/p>\n

A trag\u00e9dia de Mariana ocorreu no dia 5 de novembro de 2015. No dia 20 de outubro de 2016, 21 pessoas ligadas \u00e0s tr\u00eas mineradoras foram acusadas pela Procuradoria da Rep\u00fablica de Minas pelo crime de homic\u00eddio qualificado. A eles tamb\u00e9m foram imputados crimes ambientais, inunda\u00e7\u00e3o, desabamento e les\u00f5es corporais leves.<\/p>\n

As pessoas jur\u00eddicas Samarco, Vale e BHP Billiton, respons\u00e1veis pela Barragem de Fund\u00e3o, que se rompeu naquele 5 de novembro, causando a maior trag\u00e9dia ambiental da hist\u00f3ria do Pa\u00eds, respondem por 12 delitos ambientais.<\/p>\n

Decis\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

O juiz Jaques de Queiroz Medeiros, da Vara Federal de Ponte Nova, recebeu a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em novembro de 2016, e p\u00f4s todos os acusados no banco dos r\u00e9us. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1.\u00aa Regi\u00e3o absolveu dois da acusa\u00e7\u00e3o de homic\u00eddio qualificado, acolhendo pedidos das defesas, em 2018, em decis\u00f5es que abriram caminho para que outros habeas fossem impetrados para trancar a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O desembargador Olindo Menezes concedeu habeas, inicialmente, a Jos\u00e9 Carlos Martins, do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Samarco, e Andr\u00e9 Ferreira Gavinho Cardoso, representante da BHP Billiton na governan\u00e7a da Samarco.<\/p>\n

Para Martins, a a\u00e7\u00e3o penal foi trancada. Para o desembargador, “n\u00e3o pode ser aceita a tese de que competiria” a Martins, “um dos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, de 23\/03\/2005 a 04\/04\/2013, no cumprimento do dever de agir, fora do seu alcance gerencial, determinar pura e simplesmente a desativa\u00e7\u00e3o da barragem, por cuja constru\u00e7\u00e3o, a prevalecer a engenharia do pensamento da den\u00fancia, deveria, tamb\u00e9m, ser responsabilizado penalmente”.<\/p>\n

“Teria que ser apontada, em momento ou situa\u00e7\u00e3o imediatamente anterior \u00e0 les\u00e3o ao bem jur\u00eddico protegido, a a\u00e7\u00e3o do paciente (garantidor) que pudesse ter evitado o resultado. A den\u00fancia n\u00e3o apontou, na sua conduta, a causalidade de natureza jur\u00eddico-normativa, contentando-se com uma suposta causalidade puramente material que, de resto, tamb\u00e9m, n\u00e3o lhe pode ser imputada, salvo nos dom\u00ednios da responsabilidade penal objetiva, inadmiss\u00edvel na atualidade penal (art. 13 – CP)”, anotou.<\/p>\n

Interrup\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

Com a decis\u00e3o do TRF-1, a a\u00e7\u00e3o penal deve ser retomada. Ap\u00f3s os pedidos das defesas dos executivos das mineradoras para que os habeas corpus concedidos pelo TRF-1 a outros r\u00e9us fossem estendidos a eles, o juiz federal Jaques de Queiroz Medeiros decidiu suspender os interrogat\u00f3rios das testemunhas do processo.<\/p>\n

Em decis\u00e3o do dia 15 de outubro de 2018, o magistrado entendeu ser “prudente que se suspenda a oitiva das testemunhas, visando evitar a pr\u00e1tica de atos processuais in\u00fateis”.<\/p>\n

No dia 7 de janeiro, o procurador da Rep\u00fablica Gustavo Henrique Oliveira pediu “novamente o reagendamento das audi\u00eancias”. “O andamento da a\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o h\u00e1 de ficar obstru\u00eddo pela pend\u00eancia de julgamentos de habeas corpus, j\u00e1<\/p>\n

que eventual altera\u00e7\u00e3o de rito (em rela\u00e7\u00e3o a alguns r\u00e9us) n\u00e3o invalida atos instrut\u00f3rios”, afirmou.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 suspensa, mas as audi\u00eancias com as testemunhas s\u00e3o os principais passos para o andamento do processo. Ap\u00f3s as oitivas das testemunhas de defesa, os r\u00e9us ser\u00e3o interrogados. Antes da senten\u00e7a, ainda haver\u00e1 espa\u00e7o para a entrega de alega\u00e7\u00f5es finais por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e dos acusados.<\/p>\n


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Fonte do Artigo <\/a><\/p>\n

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