{"id":18804,"date":"2023-02-26T15:04:52","date_gmt":"2023-02-26T18:04:52","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/projeto-eleva-isencao-do-imposto-de-renda-para-cinco-salarios-minimos\/"},"modified":"2019-04-22T09:53:08","modified_gmt":"2019-04-22T12:53:08","slug":"projeto-eleva-isencao-do-imposto-de-renda-para-cinco-salarios-minimos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/projeto-eleva-isencao-do-imposto-de-renda-para-cinco-salarios-minimos\/","title":{"rendered":"Projeto eleva isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos"},"content":{"rendered":"


\n<\/p>\n

\n

Para compensar a queda na arrecada\u00e7\u00e3o, projeto acaba com a isen\u00e7\u00e3o dada hoje para lucros e dividendos distribu\u00eddos por empresas a seus s\u00f3cios e acionistas<\/h2>\n

Por
\n Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/span> <\/p>\n

\n access_time<\/i>
\n
\n 22 abr 2019, 09h46 – Publicado em 22 abr 2019, 09h44 <\/span>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n

\n
\n
\n \"ir<\/div>\n

Na esteira da C\u00e2mara dos Deputados, o Senado tamb\u00e9m pretende votar mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio brasileiro\u00a0(Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n<\/p><\/div>\n

S\u00e3o Paulo \u2014 Na esteira da C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong>, o Senado Federal tamb\u00e9m pretende votar mudan\u00e7as no sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Projeto de lei do l\u00edder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), amplia para cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 4.990,00) a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF). Para compensar a queda na arrecada\u00e7\u00e3o, o projeto acaba com a isen\u00e7\u00e3o que \u00e9 dada hoje para lucros e dividendos distribu\u00eddos por empresas a seus s\u00f3cios e acionistas.<\/p>\n

Hoje, a faixa de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda \u00e9 de at\u00e9 R$ 1.903,98. A partir deste valor, os descontos s\u00e3o de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5% sobre o valor dos rendimentos. A \u00faltima al\u00edquota \u00e9 aplicada para quem ganha acima de R$ 4.664,68. Com a mudan\u00e7a, a estimativa \u00e9 que cerca de 12,3 milh\u00f5es de contribuintes passariam \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de isentos. O aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o para cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n

\u201cO meu projeto prova que \u00e9 poss\u00edvel fazer com aumento de arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, diz o l\u00edder do MDB. Segundo ele, o partido, que tem a maior bancada no Senado, vai, passada a P\u00e1scoa, discutir temas econ\u00f4micos para acelerar as propostas. O projeto prev\u00ea um ganho de arrecada\u00e7\u00e3o l\u00edquido de R$ 26,8 bilh\u00f5es a R$ 42,2 bilh\u00f5es, a serem divididos com Estados e munic\u00edpios, j\u00e1 que o IR \u00e9 repartido pela Uni\u00e3o com os governos regionais.<\/p>\n

A ideia \u00e9 afinar o discurso tamb\u00e9m com a bancada do MDB na C\u00e2mara. Na busca de protagonismo, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), j\u00e1 negociou no in\u00edcio do m\u00eas a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) de reforma tribut\u00e1ria pelo l\u00edder do MDB, Baleia Rossi (SP).<\/p>\n

Plano<\/strong><\/h3>\n

Pelo projeto de Braga, a tributa\u00e7\u00e3o acima de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos seria unificada em 27,5%, a al\u00edquota m\u00e1xima da atual tabela. Para garantir o princ\u00edpio de progressividade, os contribuintes poderiam deduzir a parte que \u00e9 isenta at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ou seja, quanto maior a renda, maior a al\u00edquota efetiva. C\u00e1lculos feitos para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto, que contou com consultores do Senado, mostram que a pessoa que tem rendimentos mensais de R$ 7,5 mil teria o imposto reduzido de 15,9% para 9,2%. A redu\u00e7\u00e3o para quem ganha R$ 10 mil mensais seria de 23,15% para 20,63%.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea uma taxa\u00e7\u00e3o de 15% dos lucros e dividendos, a mesma al\u00edquota incidente hoje sobre os ganhos da maioria das aplica\u00e7\u00f5es financeiras e em opera\u00e7\u00f5es com a\u00e7\u00f5es. Dividendo \u00e9 o pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado. Hoje, os acionistas n\u00e3o precisam pagar impostos sobre os dividendos.<\/p>\n

Pelo projeto, micro e pequenos empres\u00e1rios com renda anual de dividendos e lucros distribu\u00eddos abaixo do limite de isen\u00e7\u00e3o da tabela progressiva aplicada aos rendimentos do trabalho, no valor de R$ 59.998,00, poder\u00e3o ter restitu\u00eddo o imposto retido na fonte. A proposta considera tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o de 15% para 13,5% da al\u00edquota padr\u00e3o do IRPJ. O adicional de 10% do IRPJ que existe hoje cairia para 7,5%. J\u00e1 a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) n\u00e3o seria alterada.<\/p>\n

Por outro lado, o benef\u00edcio fiscal concedido \u00e0s empresas no pagamento de Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) seria extinto, como tamb\u00e9m as isen\u00e7\u00f5es concedidas para estimular os investidores a optarem por ativos financeiros. Assim como os dividendos, os juros sobre capital pr\u00f3prio tamb\u00e9m s\u00e3o uma forma de distribui\u00e7\u00e3o dos lucros de uma empresa aos seus acionistas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n