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O juiz federal Alberto Alonso Mu\u00f1oz, da 13\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, abriu a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra o ex-governador Geraldo Alckmin, seu ex-tesoureiro de campanha Marcos Monteiro, a Odebrecht, e quatro de seus ex-executivos no caso que envolve supostos 7,8 milh\u00f5es de reais para a campanha do tucano, em 2014. O magistrado tamb\u00e9m determinou o bloqueio de 39,7 milh\u00f5es de reais dos investigados.<\/span><\/p>\n Ao oferecer a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o ex-governador, o promotor do Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social – bra\u00e7o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo – Ricardo Manuel Castro apontou nove supostas entregas de dinheiro em hot\u00e9is de S\u00e3o Paulo para a campanha do tucano em 2014.<\/span><\/p>\n Acordos da empreiteira no Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de S\u00e3o Paulo na \u00e1rea c\u00edvel t\u00eam dividido os promotores. Os termos preveem pagamento de multa em at\u00e9 20 anos, com juros, e disp\u00f5em sobre o abatimento desses valores por meio de obras p\u00fablicas. Tamb\u00e9m implicam na possibilidade de retomada de obras em que a empresa confessou supostas fraudes em licita\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n Cada acordo se refere a um dos anexos da dela\u00e7\u00e3o da empreiteira.<\/span><\/p>\n Ricardo Manuel Castro rejeitou acordo com a Odebrecht nestes termos, que chegou a ser oferecido pela defesa da empreiteira. Com a recusa, os ex-executivos Luiz Bueno, Carlos Armando Paschoal e Benedicto J\u00fanior, principais delatores do caso Alckmin, ficaram calados diante do promotor na fase de inqu\u00e9rito e n\u00e3o colaboraram.<\/span><\/p>\n Diante do cen\u00e1rio, a pr\u00f3pria Odebrecht havia pedido ao juiz para que n\u00e3o recebesse a a\u00e7\u00e3o. O magistrado acolheu os argumentos da empreiteira para que, neste processo, as provas de sua dela\u00e7\u00e3o n\u00e3o sejam utilizadas.<\/span><\/p>\n “Uma vez que a Promotoria de Justi\u00e7a e Patrim\u00f4nio P\u00fablico e Social da Capital de S\u00e3o Paulo n\u00e3o fez parte do neg\u00f3cio jur\u00eddico-probat\u00f3rio, n\u00e3o aderindo a suas cl\u00e1usulas, n\u00e3o pode deles se valer para embasar esta a\u00e7\u00e3o de improbidade em face daqueles r\u00e9us que firmaram tais Acordos de Leni\u00eancia e Acordos de Colabora\u00e7\u00f5es”, constata.<\/span><\/p>\n O juiz, no entanto, pondera. “Tal conclus\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o afasta a constata\u00e7\u00e3o de existirem outros pilares probat\u00f3rios que pretendem sustentar a peti\u00e7\u00e3o inicial e que n\u00e3o est\u00e3o seja sob segredo de justi\u00e7a, seja protegidos contra a utiliza\u00e7\u00e3o como prova emprestada, por n\u00e3o terem nenhuma rela\u00e7\u00e3o com os Acordos de Leni\u00eancia ou Acordos de Colabora\u00e7\u00f5es”.<\/span><\/p>\n O magistrado afirma que “como demonstrado, h\u00e1 mat\u00e9ria probat\u00f3ria que imp\u00f5e o recebimento da peti\u00e7\u00e3o inicial, exclusivamente com base em prova cujos efeitos n\u00e3o est\u00e3o restritos aos Acordos de Leni\u00eancia e Acordos de Colabora\u00e7\u00f5es, cujos efeitos s\u00f3 alcan\u00e7am os Minist\u00e9rios P\u00fablicos que optaram pela ader\u00eancia a tais transa\u00e7\u00f5es processuais-penais”. “H\u00e1, por\u00e9m, outras provas independentes dessas e que amparam a peti\u00e7\u00e3o inicial, raz\u00e3o pela qual recebo a peti\u00e7\u00e3o inicial”.<\/span><\/p>\n Defesa<\/span><\/p>\n \u00c0 \u00e9poca em que a a\u00e7\u00e3o foi proposta, o ex-governador Geraldo Alckmin assim se manifestou:<\/span><\/p>\n 1- A campanha e o candidato tomaram conhecimento do fato pela imprensa, como tem sido usual nesse caso. N\u00e3o apenas do fato, mas, tamb\u00e9m, da reprov\u00e1vel manifesta\u00e7\u00e3o que o promotor pretendia fazer, a um m\u00eas das elei\u00e7\u00f5es, o an\u00fancio da abertura da a\u00e7\u00e3o “contando com a presen\u00e7a do maior n\u00famero de colegas”.<\/span><\/p>\n 2- Para al\u00e9m do barulho almejado pelo promotor, n\u00e3o h\u00e1 fato novo apenas uma conclus\u00e3o equivocada e um comportamento inusual. O promotor, inexplicavelmente, sugere algo que n\u00e3o existe e que jamais algu\u00e9m tenha sequer cogitado, nem mesmo os ditos delatores. Nunca houve qualquer rela\u00e7\u00e3o com atos de governo. A conclus\u00e3o do promotor desafia a decis\u00e3o do STJ, o entendimento consolidado do MP Federal, sendo not\u00f3ria a sua fragilidade t\u00e9cnica, irregularidade e ilegalidade.<\/span><\/p>\n 3- Causa preocupa\u00e7\u00e3o que o promotor respons\u00e1vel pela pe\u00e7a, conforme noticiado pela imprensa, tenha buscado engajar colegas da institui\u00e7\u00e3o em uma esp\u00e9cie de desagravo p\u00fablico. Transformar as a\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico em atos pol\u00edticos n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com o estado de normalidade democr\u00e1tica que vivemos hoje no Brasil. Ao contr\u00e1rio das campanhas advers\u00e1rias, sempre nos posicionamos em absoluta defesa do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Pol\u00edcia Federal, que t\u00eam feito um trabalho important\u00edssimo no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Entretanto, a\u00e7\u00f5es isoladas como a de hoje ferem a tradi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e prejudicam o devido esclarecimento do caso.<\/span><\/p>\n