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\nOs mais recentes ataques ao Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o s\u00e3o um fen\u00f4meno novo, muito menos est\u00e3o restritos ao Brasil. Veja-se o que ocorre em pa\u00edses do Leste europeu varridos por ventos ultranacionalistas. Na Pol\u00f4nia, mais de uma dezena de leis tiraram a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio e alarmaram a Uni\u00e3o Europeia. Na Hungria, al\u00e9m de demiss\u00f5es em massa de ju\u00edzes, novas regras aprovadas submetem os magistrados ao governo. Por meio de chantagem, no Peru do per\u00edodo Fujimori grampeavam-se ju\u00edzes,\u00a0 que depois eram expostos \u00e0 execra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.\n<\/p>\n
\nTrago a minha solidariedade e me associo aos representantes da sociedade civil que expressaram em documento p\u00fablico total apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF). A esse gesto acrescento minha particular preocupa\u00e7\u00e3o e alerto para a forma com que algumas for\u00e7as do atraso conspiram contra uma institui\u00e7\u00e3o que,\u00a0 inquestionavelmente,\u00a0 representa o sustent\u00e1culo da Cidadania, da Liberdade, do estado democr\u00e1tico de direito.\n<\/p>\n
\nEm tempo, coube \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado arquivar a proposta de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito para investigar o Judici\u00e1rio. Prevaleceu o bom senso, pois h\u00e1 muito em risco, bem o sabemos, e as consequ\u00eancias recairiam de imediato sobre a independ\u00eancia da Justi\u00e7a. Seria o convite para uma crise institucional \u2013 esta, sim, sem precedentes.\n<\/p>\n
\nQuando se tentou algo parecido em 1999, a CPI limitou-se \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es em torno do envolvimento de um senador da Rep\u00fablica no esc\u00e2ndalo do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo. Os anais est\u00e3o a\u00ed para quem quiser consultar. As demais discuss\u00f5es foram deixadas para a reforma do Judici\u00e1rio, que viria com a Emenda Constitucional n\u00ba 45, de 2004.\n<\/p>\n
\nN\u00e3o por outra raz\u00e3o, o Regimento Interno do Senado expressamente veda qualquer tipo de investiga\u00e7\u00e3o, por meio de CPIs \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do Judici\u00e1rio. Nem precisava, pois repete o \u00f3bvio: a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional ocorre por meio da independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, que livre e motivadamente decide as quest\u00f5es que lhes s\u00e3o encaminhadas.\n<\/p>\n \nDistor\u00e7\u00f5es e limita\u00e7\u00f5es estruturais n\u00e3o s\u00e3o novidade em nenhum dos Poderes. Ningu\u00e9m \u00e9 infal\u00edvel, tampouco cem por cento blindado. Condutas pouco republicanas de magistrados ocorrem e,\u00a0 quando identificadas,\u00a0 \u00e9 preciso que se puna com rigor, nos termos que a lei estabelece. Para isto existe o Conselho Nacional de Justi\u00e7a, um dos reclames da sociedade que a reforma de 2004 prontamente atendeu.\n<\/p>\n \nDa mesma forma como o Executivo \u00e9 independente para definir as pol\u00edticas p\u00fablicas e o Legislativo para o debate na elabora\u00e7\u00e3o das leis, o Judici\u00e1rio, no exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deve sofrer qualquer tipo de censura, especialmente aquela advinda dos outros poderes. Justamente por isso existem as prerrogativas fundamentais, como a vitaliciedade e inamovibilidade. Quer dizer, o governante de plant\u00e3o, e mesmo que eventual maioria no Legislativo, n\u00e3o pode aposentar ju\u00edzes ou remov\u00ea-los para outra comarca.\n<\/p>\n \n\u201cOs tribunais n\u00e3o usam espadas. Os tribunais n\u00e3o disp\u00f5em do Tesouro. Os tribunais n\u00e3o escolhem deputados e senadores. Os tribunais n\u00e3o fazem ministros, n\u00e3o distribuem candidaturas, n\u00e3o elegem e deselegem presidentes. Os tribunais n\u00e3o comandam mil\u00edcias, ex\u00e9rcitos ou esquadras. Mas \u00e9 dos tribunais que se temem e tremem os sacerdotes da imaculabilidade republicana.\u201d\n<\/p>\n \nQuando escreveu estas palavras em 1914, muito provavelmente inspirado em Hamilton, Rui Barbosa estava reagindo contra uma investida reacion\u00e1ria que naquela \u00e9poca tentava desmoralizar o Supremo. Como se v\u00ea, parece ser um movimento recorrente, t\u00e3o velho quanto a Rep\u00fablica, e n\u00e3o foram poucos os constrangimentos que a Corte suportou ao longo do tempo. Ali\u00e1s, foi no nascer da Rep\u00fablica, desgostoso com o desempenho do Supremo, que o presidente Floriano Peixoto nomeou dois generais e um m\u00e9dico para preencher suas vagas.\n<\/p>\n \nComo Poder independente, cabe ao Supremo a defesa das liberdades civis, o estabelecimento da jurisprud\u00eancia, a recorrente reafirma\u00e7\u00e3o da inviolabilidade dos direitos constitucionais de reuni\u00e3o e livre manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento. Foi ele, em tempos recentes, quem garantiu as cotas raciais em universidades p\u00fablicas, a interrup\u00e7\u00e3o de gravidez de feto anenc\u00e9falo, as pesquisas cient\u00edficas a partir de c\u00e9lulas-tronco, a uni\u00e3o est\u00e1vel homoafetiva, a possibilidade de pe\u00e7as de humor nas elei\u00e7\u00f5es, a proibi\u00e7\u00e3o do financiamento empresarial de campanhas eleitorais… \u00c9 o que estou lembrando no momento. Bem mais do que os casos penais que t\u00eam causado tanta pol\u00eamica.\n<\/p>\n \nPor fim, e por saber dos dissabores enfrentados nestes momentos dif\u00edceis e pol\u00eamicos que o Brasil atravessa, reafirmo a firme disposi\u00e7\u00e3o de contribuir no que se fizer necess\u00e1rio para preservar a dignidade da mais alta Corte de Justi\u00e7a do Pa\u00eds.\n<\/p>\n \n
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