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\nA proposta do governo Jair Bolsonaro de flexibilizar os par\u00e2metros para suspens\u00e3o da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 um pr\u00eamio a motoristas que atropelam a lei e fazem do Brasil um dos campe\u00f5es de mortes no tr\u00e2nsito. Hoje, o condutor perde o direito de dirigir quando atinge 20 pontos em seu prontu\u00e1rio, por conta de infra\u00e7\u00f5es como excesso de velocidade, avan\u00e7o de sinal e estacionamento irregular. Para recuperar a licen\u00e7a, precisa cumprir uma s\u00e9rie de normas \u2014 entre elas, fazer um curso de reciclagem. Na ter\u00e7a-feira, o ministro da Infraestrutura, Tarc\u00edsio Freitas, anunciou a decis\u00e3o de enviar ao Congresso projeto de lei visando a aumentar de 20 para 40 pontos esse limite. Ele pretende ainda dobrar o prazo de validade do documento, de cinco para dez anos.\n<\/p>\n
\nNa semana passada, o presidente j\u00e1 tinha anunciado numa rede social o cancelamento de mais de 8 mil pardais que seriam instalados em rodovias federais, al\u00e9m da revis\u00e3o dos contratos para avaliar a real necessidade dos aparelhos. S\u00e3o movimentos que v\u00e3o na mesma dire\u00e7\u00e3o do que foi dito na campanha eleitoral, em que Bolsonaro criticou o que chamou de \u201cind\u00fastria das multas\u201d. N\u00e3o \u00e9 este, por\u00e9m, o entendimento de especialistas em seguran\u00e7a de tr\u00e2nsito e nem do pr\u00f3prio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que atesta que os radares reduziram em 25% as mortes nas estradas. Na quarta-feira, a ju\u00edza federal Diana Wanderlei, de Bras\u00edlia, proibiu o governo de retirar os pardais.\n<\/p>\n
\nA suspens\u00e3o do direito de dirigir quando o motorista soma 20 pontos foi uma das grandes novidades do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, sancionado em 1997, no governo Fernando Henrique Cardoso. A inten\u00e7\u00e3o de uma legisla\u00e7\u00e3o mais rigorosa era reduzir o vergonhoso n\u00famero de mortes no tr\u00e2nsito. Nos primeiros anos, isso de fato aconteceu. Mas, por falhas de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos estados, ineficazes em cassar as carteiras, os acidentes voltaram a crescer \u2014 o Brasil registra cerca de 40 mil \u00f3bitos por ano. De qualquer forma, flexibilizar as normas s\u00f3 agravar\u00e1 a matan\u00e7a.\n<\/p>\n
\nO governo deveria estudar formas de reduzir a viol\u00eancia no tr\u00e2nsito, e n\u00e3o de aument\u00e1-la. Ampliar o n\u00famero de pontos para se perder a carteira e extinguir os pardais s\u00e3o um retrocesso. \u00c9 como engatar marcha a r\u00e9 quando j\u00e1 se tinha avan\u00e7ado minimamente rumo a um tr\u00e2nsito mais civilizado. Um tra\u00e7o comum entre motoristas que cometem atrocidades ao volante \u00e9 a carteira carregada de pontos. O que o governo faz com tais projetos \u00e9 dar a esses infratores a bandeirada final.\n<\/p>\n<\/div>\n