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A tr\u00eas meses dos Jogos Pan-Americanos de Lima, no Peru, e em meio \u00e0 corrida pela classifica\u00e7\u00e3o para os Jogos Ol\u00edmpicos de T\u00f3quio-2020, o Comit\u00ea Ol\u00edmpico do Brasil (COB) deu grande passo para reverter, na base do di\u00e1logo, o tr\u00e1gico corte nos repasses da Lei Agnelo\/Piva, que destina ao esporte um percentual da arrecada\u00e7\u00e3o das loterias federais. A entidade se reuniu em Bras\u00edlia com a Secretaria Especial do Esporte, que recomendou que a Caixa Econ\u00f4mica Federal volte a liberar a verba. S\u00f3 falta o banco acatar a medida para que o dinheiro volte a cair nos cofres do esporte nacional.<\/p>\n
Na segunda-feira, a Caixa suspendeu os repasses \u00e0 entidade, ao ser informada pela Secretaria que o Comit\u00ea n\u00e3o tem mais a certifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para garantir o recebimento dos recursos das loterias. O banco afirmou que a medida valeria at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas, ap\u00f3s reuni\u00f5es entre as partes nesta ter\u00e7a-feira, o governo acatou a tese de que o dinheiro das loterias n\u00e3o \u00e9 “recurso p\u00fablico”, uma vez que n\u00e3o entra no or\u00e7amento federal. Com isso, a pend\u00eancia do COB, ainda n\u00e3o solucionada, n\u00e3o inviabilizar\u00e1 a continuidade dos repasses. O LANCE!<\/b> apurou que a diretoria da Caixa se mostrou favor\u00e1vel aos argumentos do comit\u00ea.<\/p>\n
“O Minist\u00e9rio da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Esporte, enviou of\u00edcio \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal, nesta ter\u00e7a-feira (09\/04), posicionando-se acerca da libera\u00e7\u00e3o dos repasses de recursos oriundos da arrecada\u00e7\u00e3o das loterias. No documento, o \u00f3rg\u00e3o considera que o repasse dos recursos segue as regras estabelecidas pelos artigos 15 e 22 da Lei 13.756\/2018, e que os requisitos constantes dos arts. 18 e 18-A da Lei Pel\u00e9 (Lei 9.615\/1998) n\u00e3o s\u00e3o exig\u00edveis para esse tipo de transfer\u00eancia”, informou o Minist\u00e9rio da Cidadania, ai qual a Secretaria Especial do Esporte est\u00e1 ligada.<\/p>\n
O problema se deve a uma d\u00edvida de cerca de R$ 191 milh\u00f5es da antiga Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Vela e Motor (CBVM), que ficou sob jurisdi\u00e7\u00e3o do COB de 2006 e 2012 ap\u00f3s den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o e m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o COB e a Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Vela (CBVela) s\u00e3o correspons\u00e1veis pelo passivo, resultando na expira\u00e7\u00e3o da certifica\u00e7\u00e3o de regularidade, documento que garantiria os repasses da Caixa. Por isso, o Comit\u00ea n\u00e3o tem uma Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bito (CND).<\/p>\n
Em meio a uma disputa na Justi\u00e7a, o COB defende que aplica, desde 2001, a verba repassada por lei sob a fiscaliza\u00e7\u00e3o constante do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e da Controladoria Geral da Uni\u00e3o (CGU). Segundo a entidade, nunca houve at\u00e9 hoje qualquer determina\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os para a interrup\u00e7\u00e3o do repasse dos recursos. O governo aceitou a tese e, uma vez que a Caixa acate o pedido da Secretaria, o esporte voltar\u00e1 a receber os recursos que o mant\u00eam no pa\u00eds. Na ter\u00e7a-feira, nenhum repasse ocorreu.<\/p>\n
O comit\u00ea prev\u00ea receber cerca de R$ 250 milh\u00f5es este ano por meio da Lei Agnelo\/Piva, quantia que equivale a 90% de sua receita.<\/p>\n<\/div>\n