Defesa do ex-deputado queria entendimento de que dois crimes eram o mesmo, mas relator considerou que MPF deu provas suficientes para os dois delitos<\/h2>\n
Por \n access_time<\/i> Cunha: ex-deputado est\u00e1 preso desde 2016\u00a0(Ueslei Marcelino\/Reuters)<\/p>\n<\/p><\/div>\n Bras\u00edlia \u2013 A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal<\/a><\/strong> (STF) negou, por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira, 9, reduzir a pena imposta pela Lava Jato<\/a><\/strong> ao ex-presidente da C\u00e2mara dos Deputados Eduardo Cunha<\/a><\/strong>, preso desde 2016 pela opera\u00e7\u00e3o. Em mar\u00e7o de 2017, o ent\u00e3o juiz federal Sergio Moro condenou Cunha em a\u00e7\u00e3o relativa a recebimento de propina na compra do campo petrol\u00edfero de Benin, na \u00c1frica, por corrup\u00e7\u00e3o, lavagem e evas\u00e3o fraudulenta de divisas. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ele recebeu R$ 1,5 milh\u00e3o de propina, tendo o dinheiro sido lavado em contas na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n Quando julgou o caso, a segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a reduziu em 10 meses a pena do ex-parlamentar, que caiu para 14 anos e 6 meses. A defesa de Cunha havia alegado ao STF que as condena\u00e7\u00f5es relativas aos crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem se referiam ao mesmo ato atribu\u00eddo a Cunha, ou seja, o apontado recebimento de propina no caso. Para os advogados, a pr\u00e1tica poderia ser considerada apenas como corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Relator do pedido, o ministro Edson Fachin negou os argumentos da defesa. Fachin apontou que as inst\u00e2ncias inferiores (1\u00ba e 2\u00ba grau) demonstraram que houve tanto corrup\u00e7\u00e3o passiva como lavagem no caso, com transfer\u00eancias banc\u00e1rias que indicaram tentativas de dissimula\u00e7\u00e3o da propina. O ministro tamb\u00e9m ressaltou que a discuss\u00e3o que a defesa pretendia realizar n\u00e3o poderia ser feita por meio de habeas corpus \u2013 tipo de processo julgado pelos ministros nesta ter\u00e7a-feira, que n\u00e3o permite a revis\u00e3o de provas.<\/p>\n Relator da Lava Jato no STF, Fachin tamb\u00e9m negou que o caso tenha qualquer rela\u00e7\u00e3o com um precedente criado no mensal\u00e3o. L\u00e1, o plen\u00e1rio do STF assentou que o recebimento indireto de valores n\u00e3o se traduz, automaticamente, como crime de lavagem, ficando a pr\u00e1tica restrita ao delito de corrup\u00e7\u00e3o. \u201cIsto posto pondero que situa\u00e7\u00e3o retratada nestes autos \u00e9 diferente do que verificado pelo tribunal pleno na a\u00e7\u00e3o penal 470 (Mensal\u00e3o), n\u00e3o se verificando mero recebimento por interposta pessoa\u201d, assinalou, destacando o esquema de transfer\u00eancia de valores realizado na Su\u00ed\u00e7a.<\/p>\n O caso da condena\u00e7\u00e3o de Cunha foi lembrado nesta semana por Moro, que sentenciou o ex-parlamentar na primeira inst\u00e2ncia. O ministro destacou que este foi um dos processos emblem\u00e1ticos de coopera\u00e7\u00e3o internacional entre Brasil e Su\u00ed\u00e7a, em vista das transfer\u00eancias de dinheiro ocorridas no pa\u00eds europeu.<\/p>\n Em seu voto, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia destacou que a \u201carquitetura criminosa\u201d \u00e9 complexa, e n\u00e3o simples como pretendeu demonstrar a defesa. \u201cO paciente, portanto, foi condenado por receber vantagem indevida (corrup\u00e7\u00e3o) e ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do contrato, houve a transfer\u00eancia das quantias nos valores devidamente comprovados, a transfer\u00eancia posterior\u201d, assinalou C\u00e1rmen.<\/p>\n Os demais ministros da Segunda Turma, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, tamb\u00e9m acompanharam o voto de Fachin.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\n Estad\u00e3o Conte\u00fado<\/span> <\/p>\n
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\n 9 abr 2019, 18h25 <\/span>\n <\/p>\n<\/p><\/div>\n![\"cunha-stf2](\"https:\/\/abrilexame.files.wordpress.com\/2017\/06\/cunha-stf2.jpg\")
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