{"id":13956,"date":"2023-02-26T15:50:34","date_gmt":"2023-02-26T18:50:34","guid":{"rendered":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/mendes-nega-veto-as-comemoracoes-do-golpe-mas-nao-altera-liminar-do-df\/"},"modified":"2019-03-30T01:34:05","modified_gmt":"2019-03-30T04:34:05","slug":"mendes-nega-veto-as-comemoracoes-do-golpe-mas-nao-altera-liminar-do-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/mendes-nega-veto-as-comemoracoes-do-golpe-mas-nao-altera-liminar-do-df\/","title":{"rendered":"Mendes nega veto \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es do golpe, mas n\u00e3o altera liminar do DF"},"content":{"rendered":"


\n<\/p>\n

O ministro do STF, Gilmar Mendes, negou proibir as comemora\u00e7\u00f5es do golpe de 64<\/a><\/strong>. A decis\u00e3o n\u00e3o interfere na senten\u00e7a proferida pela Justi\u00e7a Federal do DF, que vetou as comemora\u00e7\u00f5es no dia 31 de mar\u00e7o, data que marcou o in\u00edcio da ditadura militar no pa\u00eds<\/a>. O motivo \u00e9 que os processos s\u00e3o diferentes e o ministro do Supremo n\u00e3o julgou o m\u00e9rito da quest\u00e3o, mas, sim, o pedido.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o que pediu a proibi\u00e7\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o do golpe foi feita pelo Instituto Vladmir Herzog e v\u00edtimas da ditadura<\/a>, com base nas declara\u00e7\u00f5es do porta-voz da Presid\u00eancia, Ot\u00e1vio R\u00eago Barros<\/span>. O ministro reconhece a sensibilidade do tema para a sociedade brasileira, mas afirmou que a fala do porta-voz n\u00e3o era ato concreto de questionamento na corte. Em uma decis\u00e3o de 20 p\u00e1ginas, o ministro do Supremo lembrou dos anos do golpe at\u00e9 a redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Os anos de 1964 a 1985, tamb\u00e9m conhecidos como ‘anos de chumbo’, s\u00e3o parte da nossa hist\u00f3ria, da hist\u00f3ria jur\u00eddica e pol\u00edtica do Brasil e da hist\u00f3ria do constitucionalismo brasileiro. Como todo fato hist\u00f3rico, comporta interpreta\u00e7\u00f5es determinadas pela perspectiva de cada int\u00e9rprete: suas experi\u00eancias, suas ideologias, seus valores, suas vidas”, disse na senten\u00e7a.<\/p>\n

Mendes prosseguiu, afirmando que a exist\u00eancia de diferentes interpreta\u00e7\u00f5es sobre o mesmo fato hist\u00f3rico “\u00e9, justamente, o que temos em mente ao pensar em pluralismo […] A democracia tamb\u00e9m exige cuidado com a prolifera\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, especialmente quando descontextualizadas ou disseminadas com o intuito de gerar manchetes que n\u00e3o correspondem integralmente \u00e0 verdade factual com todo seu contexto”.<\/p>\n

O ministro afirmou que “o ato da autoridade p\u00fablica, objeto da via estrita do mandado de seguran\u00e7a, deve produzir efeitos jur\u00eddicos imediatos, n\u00e3o sendo suficiente os atos de opini\u00e3o, notadamente aqueles emitidos em contexto pol\u00edtico, por meio de porta-voz […] n\u00e3o parece adequado enquadrar como ato de autoridade do Presidente da Rep\u00fablica a opini\u00e3o de natureza pol\u00edtica transmitida por seu porta-voz”.<\/p>\n

“Desse modo, n\u00e3o verifico os pressupostos para conhecimento do rem\u00e9dio constitucional em apre\u00e7o, posto que n\u00e3o h\u00e1 ato coator de autoridade que determine a compet\u00eancia do Supremo Tribunal Federal. Posto isso, nego seguimento ao presente mandado de seguran\u00e7a”, finalizou.<\/p>\n

Leia a decis\u00e3o completa:<\/h3>\n
View this document on Scribd<\/a><\/div>\n

Decis\u00e3o da Justi\u00e7a do DF<\/h3>\n

A ju\u00edza Ivani Silva da Luz, 6 \u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia, decidiu no in\u00edcio da noite desta sexta-feira, (29), que o governo Bolsonaro est\u00e1 proibido de comemorar do golpe militar de 1964, que completa 55 anos neste domingo (31). Segundo a magistrada, o governo n\u00e3o deve celebrar a data sob pena de multa.<\/p>\n

Ela atendeu a um pedido de liminar apresentado pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, que alegou\u00a0risco de afronta \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade, al\u00e9m do emprego irregular de recursos p\u00fablicos nos eventos.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Defesa tamb\u00e9m divulgou uma ordem do dia para ser lida durante as celebra\u00e7\u00f5es.\u00a0\u201c<\/span>Contra esses radicalismos, o povo brasileiro teve que defender a democracia com seus cidad\u00e3os fardados”, afirma um trecho.<\/span><\/p>\n

Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza questiona o texto da defesa afirmando que ele desobedece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira. “O referido ato administrativo desobedece ao princ\u00edpio da preval\u00eancia dos direitos humanos previsto no art. 4\u00ba, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, no qual, segundo a li\u00e7\u00e3o de Celso Lafer, existe ‘clara nota identificadora da passagem do regime autorit\u00e1rio para o Estado Democr\u00e1tico de Direito”, afirma a magistrada.<\/p>\n

Cr\u00edticas<\/h3>\n

A ordem dada pelo presidente Jair Bolsonaro foi criticada por diversas entidades, entre elas o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Ordem dos Advogados do Brasil.<\/p>\n

O Instituto Vladimir Herzog, com o apoio da OAB, enviou \u00e0 ONU<\/span> uma den\u00fancia contra o presidente por conta da<\/span> orienta\u00e7\u00e3o de Bolsonaro para comemora\u00e7\u00f5es nos quart\u00e9is.<\/span><\/p>\n

Veja tamb\u00e9m<\/span><\/p>\n