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\nBRAS\u00cdLIA – O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF<\/strong> For\u00e7as Armadas<\/strong> golpe militar<\/strong>1964<\/strong>\nA a\u00e7\u00e3o do MPF \u00e9 coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), um colegiado que funciona no \u00e2mbito da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Ontem, num texto duro, a\u00a0PFDC criticou a decis\u00e3o de Bolsonaro de determinar a comemora\u00e7\u00e3o do golpe que implantou a ditadura militar no Brasil a partir de 31 de mar\u00e7o de 1964.<\/p>\n\n<\/aside>\n<\/p>\n\nA Defensoria\u00a0P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), por sua vez, ingressou com a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o, pedindo que as For\u00e7as Armadas se abstenham de qualquer comemora\u00e7\u00e3o do golpe. E a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chamou de “estrada tenebrosa” a inten\u00e7\u00e3o de se comemorar os 55 anos do golpe.\n<\/p>\n
\nUma das recomenda\u00e7\u00f5es j\u00e1 expedidas \u00e9 a do MPF no Par\u00e1. O documento \u00e9 assinado por 15 procuradores da Rep\u00fablica. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 dirigida aos comandantes da 8\u00aa Regi\u00e3o Militar do Ex\u00e9rcito, do 4\u00ba Distrito Naval da Marinha e do 1\u00ba Comando A\u00e9reo Regional da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira (FAB). Eles t\u00eam 48 horas para “informar as medidas adotadas para o cumprimento do disposto nesta recomenda\u00e7\u00e3o ou as raz\u00f5es para o seu n\u00e3o acatamento”.\n<\/p>\n
\nSegundo os procuradores, a homenagem por servidores militares e civis a um per\u00edodo em que houve “supress\u00e3o da democracia e dos direitos de reuni\u00e3o, liberdade de express\u00e3o e liberdade de imprensa” viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O MPF lembra que a mesma Constitui\u00e7\u00e3o repudia o crime de tortura, um crime inafian\u00e7\u00e1vel.\n<\/p>\n\n<\/section>\n\nA recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m lembra que as For\u00e7as Armadas admitiram, em 19 de setembro de 2014, a exist\u00eancia de “lament\u00e1veis viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos” durante a ditadura militar. Al\u00e9m disso, conforme o mesmo documento, os comandos de Ex\u00e9rcito, Marinha e Aeron\u00e1utica n\u00e3o questionaram as conclus\u00f5es da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade.\n<\/p>\n
\nOs procuradores do Par\u00e1 fazem uma refer\u00eancia direta ao presidente da Rep\u00fablica. Eles afirmam que o presidente se submete \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0s leis vigentes, “n\u00e3o possuindo o poder discricion\u00e1rio de desconsiderar todos os dispositivos legais que reconhecem o regime iniciado em 31 de mar\u00e7o de 1964 como antidemocr\u00e1tico”.\n<\/p>\n
\nAssim, o MPF recomenda que os comandantes se abstenham de qualquer manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mesmo em ambiente militar, em comemora\u00e7\u00e3o ou homenagem ao per\u00edodo da ditadura militar. Eles devem adotar provid\u00eancias para que militares subordinados deixem de promover ou fazer parte de qualquer manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica nesse sentido. Puni\u00e7\u00f5es disciplinares devem ser aplicadas e o MPF deve ser comunicado, caso se identifiquem atos de comemora\u00e7\u00e3o do golpe de 64.\n<\/p>\n
\nA nota p\u00fablica\u00a0assinada ontem\u00a0pela procuradora federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, Deborah Duprat, e por tr\u00eas procuradores auxiliares afirma que “festejar a ditadura \u00e9 festejar um regime inconstitucional e respons\u00e1vel por graves crimes de viola\u00e7\u00e3o aos direitos humanos”. “Essa iniciativa soa como apologia \u00e0 pr\u00e1tica de atrocidades massivas e, portanto, merece rep\u00fadio social e pol\u00edtico, sem preju\u00edzo de repercuss\u00f5es jur\u00eddicas”, diz a nota.\n<\/section>\n\nBolsonaro, que admira e exalta ditaduras militares na Am\u00e9rica Latina, determinou que os quart\u00e9is comemorem o 31 de mar\u00e7o e os 21 anos de ditadura militar no Brasil. Reportagem publicada no site do GLOBO na tarde de ontem\u00a0revelou que a determina\u00e7\u00e3o ter\u00e1 um efeito pr\u00e1tico nos principais comandos militares.\n<\/p>\n
\nEst\u00e1 prevista uma cerim\u00f4nia,\u00a0distinta do que era feito em anos anteriores. Generais ouvidos pela reportagem\u00a0preferem evitar o termo “comemora\u00e7\u00e3o”, mas falam em “lembran\u00e7a de um fato hist\u00f3rico”.\u00a0A cerim\u00f4nia deve contar com tropas em forma em quart\u00e9is; aviso pelo mestre de cerim\u00f4nia de que os militares est\u00e3o ali para “relembrar um fato hist\u00f3rico ocorrido em mar\u00e7o de 64”; execu\u00e7\u00e3o do Hino Nacional; leitura da chamada ordem do dia, que \u00e9 um texto elaborado pelo Minist\u00e9rio da Defesa; e desfile para encerrar o evento. No Ex\u00e9rcito, houve quem sugerisse tiros de canh\u00e3o ao fim da cerim\u00f4nia, o que acabou descartado por l\u00edderes dos comandos militares, conforme as fontes ouvidas pela reportagem.\n<\/p>\n
\nA PFDC afirma na nota p\u00fablica que a defesa de crimes constitucionais e internacionais \u2013 como um golpe militar \u2013 pode se caracterizar um ato de improbidade administrativa. Os procuradores federais dos Direitos do Cidad\u00e3o afirmam “confiar” que as For\u00e7as Armadas e “demais autoridades militares e civis” deixar\u00e3o de celebrar o golpe militar de 1964 e cumprir\u00e3o seus “pap\u00e9is constitucionais” na defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito. “Seria incompat\u00edvel com a celebra\u00e7\u00e3o de um golpe de Estado e de um regime marcado por grav\u00edssimas viola\u00e7\u00f5es aos direitos humanos.”\n<\/p>\n\n<\/section>\n\nSe a recomenda\u00e7\u00e3o de Bolsonaro para que se comemore o golpe tem sentido de “festejar”, trata-se de um ato de “enorme gravidade constitucional”, conforme a PFDC. “O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de d\u00favida ou de revisionismo hist\u00f3rico, foi um rompimento violento e antidemocr\u00e1tico da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das for\u00e7as militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democr\u00e1tico previsto na Constitui\u00e7\u00e3o.”\n<\/p>\n
\nO colegiado vinculado \u00e0 PGR lembra que a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade foi institu\u00edda por lei e seu relat\u00f3rio final, conclu\u00eddo no fim de 2014, \u00e9 a vers\u00e3o oficial do Estado sobre o que aconteceu nos 21 anos de ditadura militar. “Nenhuma autoridade p\u00fablica, sem fundamentos s\u00f3lidos e transparentes, pode investir contra as conclus\u00f5es da comiss\u00e3o, dado o seu car\u00e1ter oficial”, diz a nota da PFDC.\n<\/p>\n
\nAgentes da ditadura mataram ou fizeram desaparecer 434 opositores do regime e 8 mil ind\u00edgenas, como cita\u00a0a PFDC. Entre 30 mil e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas, afirma o colegiado. “Esses crimes b\u00e1rbaros (execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, desaparecimento for\u00e7ado de pessoas, exterm\u00ednio de povos ind\u00edgenas, torturas e viola\u00e7\u00f5es sexuais) foram perpetrados de modo sistem\u00e1tico e como meio de persegui\u00e7\u00e3o social. N\u00e3o foram excessos ou abusos cometidos por alguns insubordinados, mas sim uma pol\u00edtica de governo, decidida nos mais altos escal\u00f5es militares, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o dos presidentes da Rep\u00fablica.”\n<\/p>\n<\/div>\n
Fonte do Artigo <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"BRAS\u00cdLIA – O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ( MPF ) em pelo menos 18 unidades da federa\u00e7\u00e3o expediu ou prepara a expedi\u00e7\u00e3o de uma recomenda\u00e7\u00e3o para que os quart\u00e9is das For\u00e7as Armadas nos quatro cantos do pa\u00eds se abstenham de qualquer tipo de comemora\u00e7\u00e3o do golpe militar de 31 de mar\u00e7o de 1964 . Em parte […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[337],"tags":[],"class_list":["post-13339","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13339","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13339"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13339\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13339"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13339"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/wiy.com.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13339"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}