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A C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/strong> concluiu nesta ter\u00e7a-feira (26) a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto de lei que altera dispositivos da Pol\u00edtica Nacional do Turismo. O texto amplia a participa\u00e7\u00e3o do capital estrangeiro para 100% nas companhias a\u00e9reas<\/a><\/strong>. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado<\/a><\/strong>.<\/p>\n O texto altera aspectos da pol\u00edtica de turismo e, entre os principais pontos, diminui o m\u00ednimo de quartos adaptados para pessoas com defici\u00eancia em hot\u00e9is e outros meios de hospedagem. Na lei atual, s\u00e3o exigidos 10% dos quartos para os meios de hospedagem j\u00e1 existentes. O texto define esse n\u00famero em 3%, e 4,5% devem contar com ajuda t\u00e9cnica e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento.<\/p>\n Pelo texto do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), os estabelecimentos impossibilitados de obedecer a regra por motivos t\u00e9cnicos devido a riscos estruturais de edifica\u00e7\u00e3o dever\u00e3o comprovar a restri\u00e7\u00e3o por meio de laudo t\u00e9cnico estrutural.<\/p>\n Na sess\u00e3o de hoje, parlamentares rejeitaram, por 221 votos a 191, altera\u00e7\u00e3o ao texto que pretendia limitar o valor cobrado pelas companhias a\u00e9reas em caso de remarca\u00e7\u00e3o de passagens ao valor total do bilhete no ato da compra, se a remarca\u00e7\u00e3o ocorresse em at\u00e9 24 horas da data do voo.<\/p>\n A proposta estabelece ainda um percentual de at\u00e9 30% de tripulantes estrangeiros nas empresas que poder\u00e3o atuar no espa\u00e7o a\u00e9reo brasileiro. Um destaque do PSOL tentava alterar esse percentual para garantir que 80% de profissionais brasileiros atuem nas empresas a\u00e9reas estrangeiras. A medida, contudo, foi descartada pelos deputados. Parlamentares tamb\u00e9m rejeitaram uma proposta do partido Novo que permitia que todos os tripulantes das companhias a\u00e9reas fossem estrangeiros.<\/p>\nTripulantes<\/h3>\n