As recomenda\u00e7\u00f5es do Conselho da Europa incluem pedidos para aprimorar obriga\u00e7\u00f5es existentes ou introduzir novas nas plataformas. No entanto, o CoE tamb\u00e9m insta formuladores de pol\u00edticas da UE a garantir que a\u00e7\u00f5es destinadas a proteger europeus online n\u00e3o diminuam seu direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o, prejudiquem outros tratados da UE ou resultem em medidas excessivas.<\/p>\n
Liberdade de express\u00e3o como prioridade<\/h2>\n
Os artigos 12 e 18 das recomenda\u00e7\u00f5es estabelecem claramente que, embora a liberdade de express\u00e3o possa perturbar, ofender ou chocar partes da popula\u00e7\u00e3o, isso n\u00e3o justifica a ado\u00e7\u00e3o de medidas que a restrinjam. Vis\u00f5es que desafiam o status quo s\u00e3o consideradas ben\u00e9ficas para sociedades democr\u00e1ticas.<\/p>\n
Leia mais:<\/strong><\/p>\n O artigo 18 afirma que nem todos os riscos online requerem medidas restritivas que possam diminuir o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. Os artigos 38, 44, 54 e 55 pedem aos Estados-Membros da UE para n\u00e3o pressionar excessivamente intermedi\u00e1rios da internet e criadores de conte\u00fado, pois isso pode \u201ccompeli-los a agir como censores do discurso em nome das autoridades estatais\u201d.<\/p>\n Intermedi\u00e1rios da internet n\u00e3o devem ser responsabilizados por conte\u00fado de terceiros que \u201celes meramente d\u00e3o acesso ou que transmitem ou armazenam\u201d, a menos que evitem tomar medidas proativas ap\u00f3s tomar conhecimento de que o conte\u00fado \u00e9 ilegal.<\/p>\n<\/blockquote>\n As recomenda\u00e7\u00f5es concluem logicamente que, para garantir seguran\u00e7a online, uma combina\u00e7\u00e3o de medidas proativas (tanto online quanto offline) \u00e9 essencial. Os usu\u00e1rios devem ser n\u00e3o apenas protegidos, mas tamb\u00e9m capacitados para se protegerem.<\/p>\n O artigo 21 estabelece que medidas relacionadas ao espa\u00e7o online devem complementar e construir sobre \u201ca\u00e7\u00f5es mais amplas tomadas no reino offline\u201d. Estados-Membros da UE precisam de uma estrat\u00e9gia abrangente e coordenada que aborde as causas subjacentes do abuso online, sejam enraizadas em condi\u00e7\u00f5es sociais ou desigualdades.<\/p>\n Exemplos sugeridos incluem iniciativas educacionais para promover cidadania digital, alfabetiza\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica e informacional fortalecida, e \u201ciniciativas de empoderamento comunit\u00e1rio\u201d. O ambiente online deve ser seguro, confi\u00e1vel e pluralista, permanecendo livre de \u201cinterfer\u00eancia injustificada\u201d e garantindo \u201cautonomia maximizada\u201d para usu\u00e1rios.<\/p>\n O artigo 24 reitera a ambi\u00e7\u00e3o mais ampla da UE de avaliar, abordar e mitigar riscos que afetam crian\u00e7as, mantendo a vis\u00e3o de que plataformas devem fazer mais. Simultaneamente, estabelece que quaisquer medidas devem levar em conta idade das crian\u00e7as, situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e capacidades em evolu\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de manter seu direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n Os artigos 75 e 76 apresentam a parte mais interessante das recomenda\u00e7\u00f5es. O CoE estabelece que plataformas devem ter ferramentas para mitigar riscos a crian\u00e7as online, sendo regularmente atualizadas. Contudo, medidas como verifica\u00e7\u00e3o de idade devem ser usadas principalmente para proteger crian\u00e7as de produtos, servi\u00e7os e conte\u00fado j\u00e1 legalmente restritos a elas offline, n\u00e3o para \u201cproteg\u00ea-las\u201d de estar online.<\/p>\n Tais ferramentas devem concernir principalmente plataformas que \u201cpredominantemente fornecem servi\u00e7os ou conte\u00fado legalmente restrito para proteger crian\u00e7as\u201d. Esta abordagem n\u00e3o exclui a possibilidade de introdu\u00e7\u00e3o de ferramentas de verifica\u00e7\u00e3o de idade em toda a UE, mas claramente estabelece que devem ser usadas apenas para proteger crian\u00e7as de coisas \u00e0s quais n\u00e3o deveriam ter acesso tanto online quanto offline.<\/p>\n Fonte: euronews.com<\/a><\/em><\/p>\n O post Conselho da Europa questiona proibi\u00e7\u00f5es generalizadas de redes sociais para menores apareceu primeiro em Olhar Digital.<\/p>\n Gestor de Tr\u00e1fego<\/strong><\/a><\/p>\n #tecnologia<\/a> #tecnologias<\/a> #technology<\/a> #tecnolog<\/a> #iphone<\/a> #informatica<\/a> #tech<\/a> #design<\/a> #samsung<\/a> #internet<\/a> #apple<\/a> #smartphone<\/a> #seguranca<\/a> #venezuela<\/a> #celular<\/a> #celulares<\/a> #inovar<\/a> #qualidade<\/a> #software<\/a> #empresas<\/a> #cursos<\/a> #engenharia<\/a> #industria<\/a> #marketing<\/a> #ti<\/a> #tecnoblog<\/a> #veja<\/a> #olhardigital<\/a> #mundodigital<\/a> #inteligenciaartificial<\/a> #criar site<\/a> #criar site curitiba<\/a> #wiysolutions<\/a><\/p>\n\n
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Alternativas al\u00e9m das proibi\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
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Restri\u00e7\u00f5es et\u00e1rias apenas para conte\u00fado j\u00e1 ilegal offline<\/h2>\n
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