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A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/strong> acatou, ontem (15) o pedido de interdi\u00e7\u00e3o<\/strong> de Fernando Henrique Cardoso<\/strong>, solicitado por seus filhos. O ex-presidente da Rep\u00fablica tem 94 anos e apresenta um estado avan\u00e7ado de Alzheimer.<\/p>\n De acordo com a revista Veja,<\/i> o processo, que corre em segredo de Justi\u00e7a, permite que Paulo Henrique Cardoso pratique os atos cotidianos da vida civil em nome do pai, resolvendo quest\u00f5es pr\u00e1ticas e burocr\u00e1ticas, al\u00e9m da administra\u00e7\u00e3o de seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n Previsto no o artigo 1.767<\/strong> do C\u00f3digo Civil, o pedido de curatela costuma ser feito para declarar algu\u00e9m como totalmente ou parcialmente inv\u00e1lido para exercer pr\u00e1ticas da vida civil \u2013 o que se justifica neste caso, em se tratando de doen\u00e7as cr\u00f4nicas e incapacitantes como o Alzheimer.<\/p>\n Interdi\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas tamb\u00e9m em caso de \u201cdeficientes mentais, \u00e9brios habituais e viciados em t\u00f3xicos; excepcionais sem completo desenvolvimento mental\u201d.<\/p>\n O C\u00f3digo tamb\u00e9m prev\u00ea que a interdi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser promovida somente por pais ou tutores, c\u00f4njuges, parentes ou pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m de prever, atrav\u00e9s do artigo 750, que toda as alega\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser comprovadas por um laudo m\u00e9dico.<\/p>\n Assim, a busca por uma interdi\u00e7\u00e3o sem qualquer forma de comprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 permitida. A decis\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 sujeita \u00e0 entrevista feita pelo juiz com a pessoa a ser interditada.<\/p>\n\n<\/div>\n<\/div>\n