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Uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP-SP)<\/b> e da Defensoria P\u00fablica<\/b>, determinou que a concession\u00e1ria Enel <\/b>restabele\u00e7a\u00a0de imediato<\/b> a no m\u00e1ximo 4 horas <\/b>o fornecimento de energia em pontos essenciais e \u00e1reas de alta vulnerabilidade, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora de descumprimento. A decis\u00e3o \u00e9 de sexta-feira (12).<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) foi ajuizada ap\u00f3s uma ventania atingir a Grande S\u00e3o Paulo na quarta-feira (10) causar uma interrup\u00e7\u00e3o massiva, afetando 2,2 milh\u00f5es de consumidores.<\/p>\n
No terceiro dia de crise, com mais de 50 horas de blecaute<\/b>, cerca de 700 mil unidades consumidoras<\/b> (impactando mais de dois milh\u00f5es de pessoas) permaneciam sem luz e sem qualquer previs\u00e3o de normaliza\u00e7\u00e3o por parte da empresa.<\/p>\n
O juiz respons\u00e1vel pela decis\u00e3o considerou a situa\u00e7\u00e3o de “perigo de dano” e “probabilidade do direito” evidente, citando o dever da Enel de prestar um servi\u00e7o p\u00fablico essencial, cont\u00ednuo e eficiente, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o e o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o judicial estabeleceu prioridade m\u00e1xima para o restabelecimento do servi\u00e7o nos seguintes locais e situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Unidades Hospitalares e servi\u00e7os de sa\u00fade<\/b>, incluindo as 114 unidades sem energia desde quinta-feira (11)<\/p>\n<\/li>\n Eletrodependentes<\/b> cadastrados, cuja vida depende do fornecimento cont\u00ednuo<\/p>\n<\/li>\n Institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas essenciais<\/b> (delegacias, pres\u00eddios, equipamentos de seguran\u00e7a)<\/p>\n<\/li>\n Creches, escolas<\/b> e locais de provas (como vestibulares de final de ano)<\/p>\n<\/li>\n Sistemas de abastecimento de \u00e1gua e saneamento<\/b> (instala\u00e7\u00f5es da Sabesp e condom\u00ednios com bombas el\u00e9tricas)<\/p>\n<\/li>\n Locais com pessoas vulner\u00e1veis<\/b>, como idosos e pessoas com defici\u00eancia<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Para as demais unidades consumidoras<\/b> o prazo m\u00e1ximo para o restabelecimento total do fornecimento era de 12 horas.<\/p>\n Al\u00e9m da ordem de religa\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a tamb\u00e9m determinou que a Enel forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es mais claras aos clientes em 12 horas, tamb\u00e9m sujeita \u00e0 multa em caso de descumprimento.<\/p>\n Neste s\u00e1bado (13) ao menos 417.405 clientes da Enel na Grande S\u00e3o Paulo continuavam sem fornecimento de energia el\u00e9trica. <\/span>Isso representa cerca de 4,9% de todos os clientes da empresa na regi\u00e3o metropolitana – desse volume, quase 300 mil est\u00e3o na capital.<\/p>\n Segundo a Enel, “em algumas localidades, o restabelecimento \u00e9 mais complexo, pois envolve a reconstru\u00e7\u00e3o da rede, com substitui\u00e7\u00e3o de postes, transformadores e, por vezes, recondu\u00e7\u00e3o de quil\u00f4metros de cabos”.\u00a0<\/span><\/p>\n De acordo com a Enel, o fornecimento para todos os clientes deve ser normalizado at\u00e9 o fim de domingo (14).<\/p>\n Por nota, a empresa informou que\u00a0n\u00e3o foi intimada da decis\u00e3o judicial e segue trabalhando para restabelecer o fornecimento de energia.<\/p>\n\n Continua ap\u00f3s a publicidade<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\nAinda no escuro<\/h3>\n
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