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O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong> <\/a>Nefi Cordeiro deferiu nesta quinta-feira (14), liminar para soltar 13 funcion\u00e1rios da Vale<\/a> <\/strong>e da empresa TUV SUD presos no curso da investiga\u00e7\u00e3o sobre o rompimento da barragem de Brumadinho. Eles haviam sido presos na quarta-feira , 13, depois que o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), ao julgar o m\u00e9rito dos habeas corpus impetrados pela defesa, rejeitou os pedidos<\/a>.<\/span><\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es foram divulgadas pelo STJ.<\/span><\/p>\n Em 5 de fevereiro, a Sexta Turma do STJ havia determinado a soltura de cinco funcion\u00e1rios sob investiga\u00e7\u00e3o. Na sequ\u00eancia, outras oito pessoas foram presas e, em 27 de fevereiro, libertadas por decis\u00e3o do ministro Nefi Cordeiro. Com o julgamento de m\u00e9rito do TJMG, voltou a valer a ordem de pris\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia – o que levou a defesa e impetrar dois novos pedidos de habeas corpus no STJ.<\/span><\/p>\n Segundo o ministro Nefi Cordeiro, relator do caso, a decis\u00e3o que embasou as pris\u00f5es j\u00e1 foi objeto de an\u00e1lise anterior pelo STJ quando determinou a soltura dos funcion\u00e1rios.<\/span><\/p>\n “N\u00e3o consta no ac\u00f3rd\u00e3o do tribunal de origem nenhum apontamento que justifique a mudan\u00e7a da compreens\u00e3o apresentada naquele writ pois, apesar de o fato em apura\u00e7\u00e3o ser grav\u00edssimo, a pris\u00e3o tempor\u00e1ria exige requisitos expressos de cautelaridade, com a indica\u00e7\u00e3o da necessidade da pris\u00e3o para as investiga\u00e7\u00f5es criminais”, explicou o relator.<\/span> Nefi Cordeiro afirmou que \u00e9 poss\u00edvel ter havido omiss\u00e3o proposital dos funcion\u00e1rios, em raz\u00e3o de interesses diversos, assumindo o risco do rompimento da Barragem B1 (Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o).<\/span><\/p>\n Entretanto, segundo o ministro, a pris\u00e3o tempor\u00e1ria exige a indica\u00e7\u00e3o de riscos para a investiga\u00e7\u00e3o de crimes taxativamente graves, o que n\u00e3o foi verificado no caso analisado. Nefi Cordeiro afirmou que tanto o ju\u00edzo de primeiro grau quanto o TJMG apontam genericamente a necessidade da pris\u00e3o.<\/span><\/p>\n “Em s\u00edntese, prende-se para genericamente investigar, ou colher depoimentos. Nada se aponta, por\u00e9m, que realizassem os nominados empregados da Vale S. A. para prejudicar a investiga\u00e7\u00e3o; nada se revela que impedisse investigar, estando os agentes soltos.”<\/span><\/p>\n De acordo com o ministro, v\u00e1rios empregados j\u00e1 prestaram depoimento no caso, n\u00e3o houve fuga, n\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de destrui\u00e7\u00e3o de provas ou induzimento de testemunhas – “enfim, nada se conhece ou \u00e9 especificado de concreto risco \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o”.<\/span><\/p>\n Para o ministro, o modelo acusat\u00f3rio do processo penal, adotado constitucionalmente, realiza-se n\u00e3o apenas pela presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, mas pela regra da liberdade durante o processo.<\/span><\/p>\n “\u00c9 o pre\u00e7o que assume a sociedade democr\u00e1tica de punir, n\u00e3o por vingan\u00e7a, mas por culpa provada; de n\u00e3o prender apenas pela acusa\u00e7\u00e3o inicial (ou pior, investiga\u00e7\u00e3o inicial), mas como resposta estatal ante a condena\u00e7\u00e3o.”<\/span><\/p>\n Nefi Cordeiro lembrou que a decis\u00e3o de soltar novamente os funcion\u00e1rios n\u00e3o impede a fixa\u00e7\u00e3o de medidas cautelares diversas da pris\u00e3o, desde que devidamente fundamentadas.<\/span><\/p>\n
\n<\/span><\/p>\nRiscos concretos<\/span><\/h3>\n