\n<\/p>\n
Pergunta do leitor: Minha m\u00e3e tinha uma a\u00e7\u00e3o judicial contra o Estado sobre um desconto indevido da sua complementa\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o. Como ela faleceu, no ano de 2018, como herdeiro, recebi o valor de 30 mil reais, j\u00e1 descontados os honor\u00e1rios. <\/strong><\/p>\n Quero saber como declarar no Imposto de Renda 2019<\/a> o valor recebido e os honor\u00e1rios, j\u00e1 que a fonte pagadora \u00e9 a mesma que efetuou o pagamento, isto \u00e9, o escrit\u00f3rio de advocacia por interm\u00e9dio de uma uni\u00e3o de aposentados. N\u00e3o tem imposto retido na fonte.<\/strong><\/p>\n Resposta de Samir Choaib*:<\/em><\/p>\n Considerando que voc\u00ea recebeu rendimentos tribut\u00e1veis acumulados relativos a anos-calend\u00e1rios anteriores ao do recebimento, dever\u00e1 preencher a ficha \u2018Rendimentos Recebidos Acumuladamente\u2019 (ou \u2018RRA\u2019) e dever\u00e1 checar, nos documentos referentes \u00e0 referida a\u00e7\u00e3o judicial, o nome da fonte pagadora, que ser\u00e1 provavelmente o estado, pelo que nos descreveu (e n\u00e3o o escrit\u00f3rio de advocacia).<\/p>\n O rendimento tribut\u00e1vel a ser informado na linha \u2018rendimentos recebidos\u2019 abrange quaisquer acr\u00e9scimos e juros decorrentes destes rendimentos e o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, exclu\u00eddas as despesas com a a\u00e7\u00e3o judicial necess\u00e1rias ao seu recebimento, inclusive com advogados, quando pagas pelo contribuinte e n\u00e3o indenizadas.<\/p>\n No tocante ao pagamento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, informe o valor na ficha \u2018pagamentos efetuados\u2019 de sua Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda, no c\u00f3digo 61, declarando o nome e CPF de seu advogado ou o nome do escrit\u00f3rio de advocacia e respectivo CNPJ.<\/p>\n A regra geral determina que os \u2018RRA\u2019 sejam tributados exclusivamente na fonte; por\u00e9m, a totalidade dos rendimentos recebidos no decorrer do ano-calend\u00e1rio poder\u00e1 integrar a base de c\u00e1lculo da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual, \u00e0 op\u00e7\u00e3o irretrat\u00e1vel do contribuinte. Para definir a melhor op\u00e7\u00e3o, o contribuinte dever\u00e1 avaliar o montante das despesas dedut\u00edveis a serem declaradas; se tal montante for expressivo, geralmente \u00e9 vantajoso o ajuste anual; por outro lado, avaliar se existem outras fontes pagadoras, caso em que geralmente ser\u00e1 vantajosa a op\u00e7\u00e3o por tributa\u00e7\u00e3o exclusiva de fonte.<\/p>\n No pr\u00f3prio programa da Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica, depois de efetuar o preenchimento de toda a declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel fazer o teste optando por uma forma de tributa\u00e7\u00e3o (\u2018Ajuste Anual\u2019) e verificando o resultado do imposto, e depois comparando com a outra forma (\u2018Exclusiva na Fonte\u2019).<\/p>\n Caso os RRA compreendam tamb\u00e9m parcela isenta e n\u00e3o tribut\u00e1vel, esse valor dever\u00e1 ser somado aos demais rendimentos da mesma natureza, se for o caso, e informado nas linhas pr\u00f3prias da ficha \u2018Rendimentos Isentos e N\u00e3o Tribut\u00e1veis\u2019.<\/p>\n *Samir Choaib \u00e9 advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, p\u00f3s-graduado em direito tribut\u00e1rio pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP). \u00c9 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas f\u00edsicas e respons\u00e1vel pela \u00e1rea de planejamento sucess\u00f3rio do escrit\u00f3rio. \u00c9 o atual chairman da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Brasil-Estados Unidos da Fl\u00f3rida (BACCF), em S\u00e3o Paulo.<\/em><\/p>\n O site EXAME vai responder diariamente, entre 7 de mar\u00e7o e 30 de abril, as d\u00favidas de leitores sobre a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda 2019. Envie suas perguntas para\u00a0<\/span>seudinheiro_exame@abril.com.br<\/a><\/strong>.<\/p>\n
\n