STJ nega pedido de prisão domiciliar de Sérgio Cabral

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (30) manter na cadeia o ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Cabral está preso desde novembro de 2016 no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu quando foi detido pela Polícia Federal na Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio.

Em meio à pandemia, Sérgio Cabral pediu a transferência para a prisão domiciliar, o que foi negado por todos os ministros da Sexta Turma. Para o relator do caso, Rogerio Schietti, o complexo penitenciário de Cabral não é foco de contágio de covid-19.

Além disso, Schietti observou que a transferência não deve ser autorizada já que o ex-governador é um agente político “de inusual periculosidade, com vários registros criminais e condenações, ainda não definitivas, que somam centenas de anos de reclusão”.

“Os ilícitos a ele atribuídos são de magnitude ímpar, a ponto de contribuir para a perene crise econômica de um ente federativo”, ressaltou o relator.

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Condenações

O ex-chefe do Palácio Guanabara foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, pelo então juiz Sérgio Moro, a 14 anos e 2 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

Segundo investigações, ele recebia propina da empreiteira Andrade Gutierrez para garantir a celebração do contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

A condenação foi confirmada em segunda instância em maio de 2018. A soma das penas contra ele já chega a 282 anos de prisão.

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