Procon-SP multa Cacau Show por brinquedo irregular em ovo de Páscoa

O Procon-SP, junto à Secretaria da Justiça e Cidadania, determinou que a Cacau Show seja multada em 1 109 320 de reais por vender ovo de chocolate ao leite com brinquedo (um chaveiro de pelúcia) sem o Selo de Identificação da Conformidade do Inmetro.

O ovo de Páscoa ChocoBichos Volta ao Mundo, de 80 gramas, não traz na embalagem a informação sobre se há ou não restrição à faixa etária a que se destina.

De acordo com a legislação, a embalagem do artigo que contém o brinquedo deve apresentar o selo, a restrição de faixa etária ou uma frase que explicite que não há tal restrição.

Em nota, a Cacau Show afirma que, até o momento, não foi comunicada sobre a multa, e que nenhum produto comercializado pela marca infringe qualquer legislação.

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A multa será aplicada mediante procedimento administrativo. 

O valor, fixado entre um mínimo de 650 reais e o máximo de 9 milhões, varia de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor.

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