Na tarde do dia 16 de março, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, foi recebido pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, debateu-se a necessidade de um socorro às empresas do setor, que já sofriam os impactos do novo coronavírus (Covid-19) no fluxo de clientes. Com as restrições dos governos estaduais ao funcionamento de alguns segmentos do comércio, a proposta ganhou urgência. Duas semanas depois disso, Solmucci diz estar satisfeito com a pronta resposta do governo. As medidas já anunciadas preveem linhas de crédito emergenciais para pequenas e médias empresas (que ainda precisa ter a medida provisória publicada), além de um auxílio financeiro para trabalhadores impactados pela pandemia.
Algumas dúvidas, no entanto, ainda pairam sobre o setor de bares e restaurantes. Em meio à crise causada pela doença, as portas desses estabelecimentos foram fechadas, o faturamento do mercado despencou e, com o período de interrupção das atividades, os prejuízos também já são sentidos no restante dos estoques. “O nosso setor foi atingido antes, perdeu capital de giro e terá uma retomada mais lenta”, afirma Solmucci. “Se essas medidas não viessem, a retomada seria inviabilizada”.
Há uma esperança de que este tipo de comércio volte a funcionar, na maior parte do país, na próxima semana. Em São Paulo, estado que concentra a maior parte de casos confirmados da doença, o decreto para o fechamento do comércio tido como não essencial, que engloba também o setor de bares e restaurantes, vence em 6 de abril. Questionado por VEJA, o governo se limitou a dizer que uma decisão só deve acontecer na próxima semana. Para Solmucci, a incerteza é muito prejudicial, pois muitos estabelecimentos precisam de prazo para negociar com fornecedores para repor o estoque perdido com a paralisação. Além disso, o presidente da entidade declara que o fechamento das portas em alguns estados e o esvaziamento das ruas têm gerado insegurança para os donos dos estabelecimentos. “Nós já tivemos várias casas assaltadas. Estão roubando comida, televisão. Todo mundo saiu da rua, mas o bandido não”, diz.
Boa parte das empresas do setor está apostando no delivery, programa de entregas a domicílio, para manter os empregos e atender às medidas estaduais. Solmucci, no entanto, alerta que o funcionamento por meio do delivery não é sustentável financeiramente para os bares e restaurantes. “Essa é uma das falácias que estão caindo. Todo mundo achava que a entrega pelos aplicativos seria a grande solução para o setor, mas a verdade é que ele representa uma parcela pequena do faturamento das empresas. É um complemento. Quando muito bem-sucedido, sua fatia chega a 15%. Ou seja, é impossível manter uma empresa de portas abertas apenas com isso”, afirma o presidente nacional da Abrasel. Exemplo disso, a IMC, dona de redes como KFC, Frango Assado e Pizza Hut, anunciou nos últimos dias que já demitiu 30% de seus funcionários diante da crise ocasionada pela pandemia no país. Mas, por outro lado, a empresa viu sua modalidade de delivery crescer 100% no período.
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Uma das exigências desse mercado é que os bancos flexibilizem as negociações com micro e pequenos empreendedores. Segundo Solmucci, instituições privadas em vez de ajudar, estão aumentando a taxa de juros em solicitações de empréstimos. Todavia, ele elogia a postura tomada pelos bancos públicos que estão facilitando a obtenção de crédito. Em sua visão, a participação dos bancos é primordial para auxiliar os bares e restaurantes em um momento como esse.
Há, entretanto, um receio de que as medidas anunciadas pelo governo sejam incompletas e não atinjam boa parte das micro e pequenas empresas. “Eu entendo que a medida, por si, já é muito restritiva. Uma empresa que hoje fatura numa faixa de 10 milhões de reais ao ano dificilmente tem um bom relacionamento financeiro com os grandes bancos. O risco de ela ter uma restrição cadastral é outro entrave que vai fazer com que ela tenha dificuldade de acessar esse crédito. Ou seja, a medida não atinge ao objetivo proposto”, diz João Carlos Lima Neto, CEO da consultoria de advocacia JMLima.
Por disso, Solmucci destaca ações das empresas do mercado de adquirência, como a Stone, que estão antecipando os recebimentos por meio de um empréstimo com base na expectativa de faturamento futuro. Outra ação estudada para salvar as empresas do setor e não depender somente do governo federal é a utilização do Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas (Fampe), pertencente ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, o Sebrae. A linha de crédito visa ajudar pequenos negócios a acessar financiamentos e é uma forma de cobrir uma parcela de empresas não contempladas no plano do governo federal. “É um fundo que tem um bilhão de reais em parceria com alguns bancos. É voltado às empresas que faturam entre 80.000 reais e 300.000 reais ao ano”, diz Carlos Melles, diretor-presidente do Sebrae. Discute-se hoje na entidade uma flexibilização para a utilização do fundo. A proposta, segundo Melles, é conseguir a liberação de aproximadamente 25% do faturamento da empresa em 2019 com uma carência de seis meses a um ano. “Estamos fazendo um cálculo de que essas empresas precisam ter de 20% a 30% de capital de giro para tocar o negócio e manter os empregos. Por isso, esse valor”. As medidas devem ser anunciadas em breve.
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O que o governo liberou de ajuda até agora
No domingo 29, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e autorizou que o governo federal descumpra regras previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a criação ou expansão de programas públicos destinados ao enfrentamento da pandemia. Depois disso, o governo formalizou um projeto de renda emergencial de 600 reais a trabalhadores informais e de 1.200 reais para mães e pais responsáveis pelo sustento da família. Além disso, foi anunciada uma medida provisória que permite às empresas a redução da jornada de trabalho e salários de funcionários em até 70% por até três meses e, em alguns casos, a suspensão total do contrato de trabalho e salário por dois meses. Ressalta-se, no entanto, que o trabalhador não ficaria sem renda em ambos os casos, pois seria acionado o mecanismo de seguro-desemprego, a ser pago de forma integral ou parcial pelo governo.
As medidas são tidas como essenciais para a manutenção dos empregos pelo país, além de dar fôlego ao caixa de micro e pequenas empresas – participam do programa apenas as companhias que tenham um faturamento inferior a 4,8 milhões de reais. Segundo o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, as corporações ficam responsáveis por repassar os dados bancários de seus funcionários para o recebimento do auxílio emergencial. “Nós entraremos com esse depósito diretamente na conta dos trabalhadores para que não haja nenhum tipo de desvio dos recursos e a medida tenha a maior eficácia possível”, disse Dalcolmo. Ele ainda reiterou que a negociação no caso de corte da jornada de trabalho e a suspensão do contrato devem ser realizadas entre patrão e funcionário, podendo ser por meio de acordos coletivos ou individuais. Um restaurante, por exemplo, poderá flexibilizar a carga de trabalho de acordo com sua demanda de clientes – podendo, inclusive, suspender os contratos de parte da equipe e manter outra parte no trabalho como forma de suprir a queda no fluxo de consumidores.
