Ministério prevê que Bolsonaro termina mandato sem zerar déficit

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Nada de novo no front. O Brasil vai continuar quebrado, contando moedas, por um bom tempo. Estas foram as mensagens do Ministério da Economia ao divulgar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020.

A equipe do ministro Guedes projeta que o resultado primário sairá cairá de -1,7% para -1,9% em 2019. Depois, a situação melhora, mas não muito. O governo prevê que o número gradualmente suba para -1,58% em 2020, -0,81% em 2021 e -0,35% em 2022. Ou seja, vamos seguir em déficit, com as contas no vermelho.

Bolsonaro e Guedes prometeram zerar esse rombo mais rápido. No Fórum Econômico Mundial, já comandando o Tesouro Nacional, o ministro Guedes reafirmou a promessa de zerar o déficit ainda em 2019. Não vai cumprir.

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Os motivos são bastante simples. Por um lado, as despesas obrigatórias, determinadas pela lei ou Constituição, somam mais de 100% da receita líquida federal. Em outras palavras, o governo não pode zerar o déficit rapidamente com corte de despesas, pois é obrigado a gastar mais do que arrecada. Para mudar, só com aval do Congresso.

Pelo lado da receita, Guedes e Bolsonaro poderiam zerar o déficit aumentando impostos. Nesse caso, descumpririam uma promessa para cumprir outra, o que não faz sentido. E concordo com a avaliação de que não se deve aumentar impostos – no nosso caso, mais vale fazer logo uma ampla reforma tributária.

Resta uma alternativa: a arrecadação não-corrente. Os valores recebidos em privatizações, vendas de imóveis e concessões poderiam ser capazes de cobrir o rombo. Mas não são.

Primeiramente, privatizações: Bolsonaro não quer privatizar Petrobras, Caixa, Banco do Brasil e todas as estatais mais relevantes. Todas as ações do Estado brasileiro na bolsa de valores, juntas, não chegam a R$ 400 bi. Sem vender as joias da coroa, até chegar nos R$ 100 bi em 4 anos será difícil.

Sobre as concessões e vendas de imóveis, o governo precisaria arrecadar centenas de bilhões de reais em poucos anos. Mesmo arrecadando R$ 250 bilhões por esta via, Guedes não conseguiria zerar os déficits até 2022. Só que 250 bilhões de reais equivalem a 10 vezes a meta estabelecida pelo governo para si esse ano, que já começou com vários projetos engatilhados desde o governo Temer.

Para justificar sua promessa de zerar rapidamente o déficit, Guedes precisa de uma estimativa mais séria sobre o valor arrecadado com venda de ativos. Precisa de uma lista, com contas que fecham e estimativas respeitadas pelo mercado. Isto porque todas as evidências estão contra Guedes, assim como as projeções da própria equipe dele.

O Ministério prevê que, nos próximos anos, a receita líquida deve cair junto com as despesas, mas com maior estabilidade até 2020. Os dados podem ser visualizados abaixo, onde é possível notar o déficit em todos os anos da projeção (linha azul acima da vermelha).

Os dados, conforme divulgados pelo Ministério, estão abaixo:

O leitor fiel talvez tenha lembrado de outras vezes em que escrevi sobre o assunto. Durante as eleições, escrevi aqui um artigo sobre como as metas fiscais dos candidatos eram irrealistas. A previsão mais pessimista dos candidatos era melhor que o cenário mais otimista da Instituição Fiscal Independente. Ou eles estavam otimistas demais, ou tentaram fazer o eleitor de otário. Aposto na segunda opção. Você pode ler o texto, de setembro de 2018, aqui.

No mesmo mês, escrevi especificamente sobre Bolsonaro. Não por acaso, o título do texto foi: “Quem promete ajuste rápido sem impostos está mentindo”. A PLDO só reforça que, de fato, era papo de mentiroso. Já dava pra sacar há 6 meses, quando os números não eram tão diferentes.

Está cada vez mais claro que Guedes exagerou ao prometer um trilhão em venda de ativos. Mesmo se aprovada rapidamente, o que não é nada provável hoje, o grosso do gasto poupado com a reforma, os efeitos só serão sentidos depois do mandato de Bolsonaro.

Em suma, é muito difícil acreditar que Bolsonaro consiga cumprir tudo o que prometeu para esta área. Se ele zerar o déficit, será porque aumentou impostos. E se aumentar impostos para diminuir o déficit, quebra outro compromisso com o eleitor. Não há saída fácil. Serve como lição: um presidente não pode prometer o impossível e esperar que ninguém repare nos calotes.

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