Governo bloqueia R$ 2,9 bilhões em emendas parlamentares

BRASÍLIA — Um decreto publicado pelo presidente
Jair Bolsonaro,
nesta sexta-feira, bloqueia R$ 2,9 bilhões em
emendas parlamentares.
A medida faz parte de um contingenciamento maior, de R$ 30 bilhões, anunciado na semana passada. A tesourada atinge praticamente todos os órgãos.

O bloqueio de gastos foi feito para que o governo cumpra a meta de resultado das contas públicas, que é de um rombo de até R$ 139 bilhões para este ano.
O corte não pode atingir gastos obrigatórios, principalmente salários de funcionários e aposentadorias, e ocorre apenas em despesas de manutenção da máquina pública, investimentos e emendas.

O governo bloqueou R$ 1,9 bilhão de emendas impositivas individuais e R$ 1 bilhão de emendas impositivas de bancada. A restrição de gastos atinge as emendas, mesmo impositivas, porque trata-se de um contingenciamento. Nesse caso, pelas regras orçamentárias, o corte pode atingir as emendas na mesma proporção que atinge outras áreas.

Em nota, o Ministério da Economia informou que os bloqueios são “equivalentes a 21,63% do montante das respectivas emendas, uma vez que esse foi o percentual da limitação global das despesas sujeitas a essa limitação”. As emendas foram cortadas praticamente no limite máximo legal.

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Com isso, as emendas individuais obrigatórias passaram de R$ 9,1 bilhões para R$ 7,1 bilhões. Já as emendas de bancada caíram de R$ 4,5 bilhões para R$ 3,5 bilhões.
A decisão contraria uma promessa do próprio governo, que garantiu a parlamentares não bloquear emendas de deputados e senadores.
A velocidade de pagamento das emendas costuma ser um instrumento de negociação política no Congresso.

Nesta semana, a Câmara
aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que engessa ainda mais o orçamento da União
ao obrigar a execução de emendas parlamentares de bancada. A medida, porém, passaria a vigorar somente de 2020 em diante. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

O decreto de Bolsonaro também bloqueia R$ 5,83 bilhões em gastos do Ministério da Educação, R$ 5,1 bilhões em despesas do Ministério da Defesa e R$ 4,3 bilhões do Ministério da Infraestrutura. O restante dos bloqueios está distribuído por outras áreas.

O bloqueio no orçamento anunciado pelo governo nesta sexta-feira fará com que a verba para custeio e investimentos seja a menor desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional. Na semana passada, quando foi anunciado o contingenciamento, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, afirmou que o governo buscará reverter o bloqueio no decorrer deste ano.

Para isso, precisará contar com uma melhora da arrecadação de impostos e de receitas extras de concessões. O governo retirou o orçamento, por exemplo, a previsão de arrecadar R$ 12 bilhões com a privatização da Eletrobras.