Deputado quer obrigar aplicativos a informarem dados de vendedores

Viralizou recentemente nas redes sociais a história do carioca que comprou um telefone celular pela internet e, quando abriu a caixa, havia uma mandioca no lugar da encomenda. Golpes como esse estão na mira de um projeto de lei apresentado na Câmara.

O texto, de autoria do deputado Eduardo Bismarck, obriga empresas a serem mais transparentes com os clientes que fazem compras pela internet, obrigando cada plataforma a rastrear os dados pessoais de quem vende na rede.

Na prática, a iniciativa pede que as empresas forneçam ao consumidor dados como número de telefone e endereço do vendedor do produto, como uma loja ou restaurante. Quem não cumprir com a lei estará sujeito às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa; apreensão do produto; inutilização do produto; entre outras penalidades.

Para o autor do projeto, muitas vezes, depois de realizado o pedido, o consumidor encontra dificuldades em localizar o contato do fornecedor do serviço ou produto solicitado. “Dessa forma, estabelecemos que o provedor de aplicações de internet que oferte entrega de produtos ou serviços deve disponibilizar, em formato simples e de fácil acesso, telefone e endereço da empresa aos consumidores”, explica Bismarck.

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