Com voto de Cármen Lúcia, STF retoma julgamento sobre prisão em 2ª instância

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira o julgamento sobre a possibilidade de se executar a prisão após condenação em segunda instância, com o voto da ministra Cármen Lúcia, uma das quatro que faltam se manifestar no polêmico caso.

Após quatro sessões de julgamento e uma pausa de uma semana, até o momento, o placar está em 4 votos a favor e 3 contra a manutenção do atual entendimento, fixado em 2016, que permite a execução da pena após condenação por um tribunal de segunda instância.

O resultado do julgamento –um dos mais aguardados do ano no STF– pode beneficiar cerca de 4,8 mil pessoas, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o mais expressivo condenado nos processos movidos pela operação Lava Jato.

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Faltam votar, além de Cármen Lúcia, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli. A expectativa é que, pelo histórico e posições defendidas pelos ministros, Toffoli é quem deverá dar o voto de desempate no julgamento ou até fazer um voto intermediário entre as duas teses, o de que a execução tem de esperar um posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na véspera, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, disse publicamente ver com simpatia a proposta de Toffoli. Isso poderá fazer com que votos pela manutenção da segunda instância –ou mesmo os contrários– sejam alterados a fim de se alinhar à solução intermediária.