CNBB diz que proposta da reforma da previdência sacrifica os mais pobres, mulheres e trabalhadores rurais

BRASÍLIA – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) voltou a criticar a reforma da previdência em tramitação no Congresso Nacional proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. A entidade, que reúne os bispos católicos, reconhece que o sistema previdenciário “precisa ser avaliado e, se necessário, adequado”. Mas também sustenta que a proposta do governo sacrifica os mais pobres e outros grupos vulneráveis.

Em nota divulgada após reunião de seu conselho permanente, a CNBB afirma que “as mudanças contidas na PEC 06/2019 (proposta de reforma da previdência) sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com deficiência e geram desânimo quanto à seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gerações mais jovens”.

A entidade também diz que é preciso esclarecer quais são os privilégios que, segundo o discurso oficial, estão sendo cortados. Pede ainda explicações sobre o combate à sonegação e cobrança dos devedores da previdência. Diz também que a transição do atual regime para o sistema de capitalização, proposto pelo governo, “não pode ser paga pelos pobres”.

Outra crítica é à retirada de regras previdenciárias da Constituição para outras leis. Caso isso seja aprovado, futuras alterações no sistema exigirão menos votos no Congresso do que são necessários hoje. Para a CNBB, isso promove “desconstruções da Constituição Cidadã”.

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Por fim, os bispos fazem um apelo ao Congresso para que favoreça o debate público. A nota é assinada pelo presidente da CNBB e arcebispo de Brasília, cardeal Sérgio da Rocha, pelo vice-presidente da entidade e arcebispo de Salvador, Murilo Krieger, e pelo secretário-geral e bispo auxiliar de Brasília, Leonardo Steiner.