Capitalização na Previdência: nunca se quis imitar o Chile

No Brasil, jamais se cogitou a adoção do modelo de capitalização, pois ele seria inviável (Marcos Oliveira/Agência Senado/Agência Senado)

A crise que se abateu sobre o Chile, que tem entre suas causas os problemas de seu sistema previdenciário, fez renascer ideias equivocadas sobre a proposta de capitalização incluída no projeto de reforma da Previdência ontem aprovado pelo Senado.

Na época da tramitação da proposta, a esquerda posicionou-se totalmente contrária à ideia da capitalização, no que foi seguida por boa parte dos demais parlamentares. Tanto assim que a proposta foi excluída do texto finalmente aprovado.

Agora, jornalistas e políticos voltaram à carga, estimulados pela crise chilena. O governador do Ceará, Camilo Santana, expressou sua rejeição à ideia, em entrevista desta semana.

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Na verdade, os contrários à capitalização cometem dois erros. Primeiro, não estudar o sistema chileno, influenciando-se apenas por notícias que apontam o baixo valor das aposentadorias, muitas inferiores ao salário mínimo local. Segundo, não ler a proposta do governo. A reação contrária foi orientada por raciocínio do tipo “não li, não gostei”.

Vamos aos fatos. No Chile, o regime previdenciário de repartição simples, pelo qual os trabalhadores de hoje contribuem para financiar os que se aposentaram, foi integralmente substituído pela capitalização. Nesse regime, cada trabalhador tem uma conta individual para a qual contribui mensalmente. O modelo é o de contribuição definida, ou seja, a aposentadoria vai depender dos rendimentos financeiros dos valores pagos ao longo da vida profissional do trabalhador.

A capitalização chilena conquistou admiradores em todo o mundo e muitos países a adotaram parcialmente. Um de seus pecados foi eximir os empregadores de contribuir, falha recentemente sanada. Apesar de seus problemas, ainda é considerado o 10º melhor do mundo. A ideia somente foi viável porque o déficit atuarial era relativamente pequeno e pôde ser coberto pelo Tesouro, dada a sólida situação fiscal do país à época.

Esse déficit decorre do fato de os trabalhadores deixarem de contribuir para o regime de repartição simples, enquanto permanece o estoque de aposentadorias a financiar.

No Brasil, jamais se cogitou a adoção do modelo, pois ele seria inviável. O déficit atuarial é estimado em R$ 4 a 6 trilhões, ao tempo em que o Tesouro vive uma séria crise fiscal. O que o atual governo propôs, a meu ver corretamente, foi uma Nova Previdência baseada em três pilares; 1) o velho regime de repartição simples para os que não puderam participar, dado seu nível de renda, de um novo regime de capitalização; 2) o pilar social, qual seja aquele que beneficiaria as camadas menos favorecidas da população; e 3) o regime de capitalização para quem dispõe de renda para efetuar suas contribuições.

Isso posto, as pessoas que ficaram contra a capitalização foram traídas pela forma descuidada como expressaram sua opinião, isto é, sem estudar minimamente o modelo chileno e a proposta do governo. Jornalistas que afirmaram, sem qualquer base, que o governo buscava imitar o modelo chileno cometeram simplesmente um despautério.