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A Assembleia Legislativa de São Paulo, a Alesp, aprovou nesta quarta-feira (14) o texto-base do pacote de ajuste fiscal para 2021. O texto substitutivo teve 48 votos a favor e 37 contra e foi feito pelo relator especial designado, Alex de Madureira, do PSD. No entanto, os deputados ainda irão votar os destaques, ou seja, trechos a serem retirados da proposta original. A sessão foi encerrada por volta de 0h40 e ainda não se tem uma data para a próxima sessão extraordinária.
O governo justifica a necessidade do ajuste fiscal como forma de conter um rombo de R$ 10,4 bilhões no orçamento de 2021. A proposta, além de aumentar impostos, extingue órgãos públicos, autorizando assim a demissão de 5.600 servidores.
O texto enfrentava problemas em ser aprovado devido a certos pontos polêmicos. Alguns dos recuos feitos foram em relação a proposta de extinção de quatro empresas públicas e o aumento do Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação, o ITCMD. Nenhuma dessas medidas seguirá adiante.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, CDHU, e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo, EMTU, seguem com a previsão de extinção pelo projeto.
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Outros problemas para aprovação do pacote de ajuste fiscal eram em relação ao orçamento das universidades. Foi retirado uma proposta que previa obrigação de confiscar a sobra orçamentária das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, Fapesp, de 2019. O valor que seria destinado à conta única do Tesouro continuará com as entidades.
O presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), tentou duas vezes, sem sucesso, levar o texto para Comissão de Constituição e Justiça e Redação, CCJR, da Alesp. No entanto, o parlamentar aproveitou uma brecha do regimento interno para seguir com o texto direto ao plenário para votação.
Outros pontos retirados da proposta
As quatro empresas que foram mantidas depois das alterações no texto foram: a Fundação Oncocentro, Fosp, a Fundação para o Remédio Popular, Furp, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, Imesc, e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, Itesp.
Em relação ao ITCMD, foi retirado a proibição do pagamento parcelado em até 12 meses e, também removido, a obrigação de pagamento adicional do imposto em caso de doação com reserva de usufruto, ou seja, quando o bem é doado mas o doador permanece morando ou usando o bem até morrer.
Além disso, estava previsto, antes das alterações, o encaminhamento do fundo da PM e do Corpo de Bombeiros para a conta única do Tesouro.
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