Por que esta Reforma Administrativa pode dar certo?

O governo federal prepara, para os próximos dias, uma proposta de Reforma Administrativa. Assim como a da Previdência, esta reforma deverá enfrentar forte oposição dos funcionários públicos federais. O Ministério da Economia tem enfatizado, em seu discurso, a meritocracia e a isonomia entre os servidores para justificar a proposta. Não faz sentido, segundo Paulo Guedes e seus braços-direitos, que funcionários públicos deixem de ser seriamente avaliados por seu desempenho. Parte da remuneração (e poder) dos funcionários deveria estar atrelada ao sucesso da formulação e implementação de políticas públicas. Sem juízo de valor, é uma proposta que traz certa lógica do setor privado para o público.

Pois esse tipo de reforma costuma ter imensas chances de não prosperar tanto no Legislativo quanto no Executivo. O lobby dos servidores é muito forte no Congresso Nacional. E, nos ministérios, problemas de coordenação e ênfase são comuns em reformas administrativas, conforme argumenta o cientista político Flávio da Cunha Rezende em seu clássico artigo “Por que Reformas Administrativas falham?” (Revista Brasileira de Ciências Sociais, 2002).

Segundo Rezende, “as reformas administrativas usualmente possuem chances reduzidas de obter cooperação simultânea para os dois objetivos, pois estes trazem em si uma contradição que pode ser expressa na seguinte frase: “ao mesmo tempo em que o objetivo de ajuste fiscal demanda mais controle sobre o aparato burocrático, a mudança institucional demanda menos controle”.

Guedes e sua equipe parecem ter entendido o recado. Estão tratando a Reforma Administrativa como algo ligado ao ajuste fiscal (necessário) e a privilégios – como os dois meses de férias a que funcionários do Judiciário têm direito. Assim evitam a ideia de que pretendem “controlar” o trabalho de servidores. Resta saber se os parlamentares entenderão dessa maneira.

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