Governo desbloqueia R$ 8,3 bilhões do Orçamento do Executivo

Ministérios da Educação, Defesa e Economia são os mais beneficiados; ao todo, descontingenciamento chega a R$ 12,4 bi, com liberação para outros poderes

Por André Romani

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20 set 2019, 17h19 – Publicado em 20 set 2019, 16h02

Governo desbloqueia R$ 12,459 reais do Orçamento (iStock/Getty Images)

O governo enfim anunciou oficialmente o desbloqueio de 8,3 bilhões de reais do Orçamento do Executivo. O valor consta no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta-feira, 20. As pastas da Educação, Economia e Defesa foram as mais beneficiadas.

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O descontingenciamento foi possível porque os meses de julho e agosto trouxeram uma arrecadação acima dos previsto. O resultado positivo se deu principalmente devido à venda de empresas pela Petrobras e de ações do IRB (espécie de seguradora das seguradoras) pelo Banco do Brasil. Além disso, o desbloqueio contempla o recolhimento de dividendos por parte da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), e também de 2,66 bilhões de reais recuperados da Petrobras a partir da Operação Lava Jato.

O Ministério da Educação recebeu 1,99 bilhão de reais dos recursos ordinários do Orçamento e mais 1 bilhão de reais de um fundo da Lava Jato, que será direcionado para a educação infantil. O Ministério da Economia, por sua vez, recebeu 1,75 bilhão de reais e a a Defesa foi contemplada com 1,65 bilhão de reais.

Com volume menor de recursos, foram beneficiados Saúde (700 milhões de reais), Infraestrutura (450 milhões de reais), Minas e Energia (340 milhões de reais) e Desenvolvimento Regional (200 milhões de reais) – que gerencia o programa Minha Casa Minha Vida.

Ao todo, sem contar apenas o Executivo, o valor do desbloqueio é de 12,4 bilhões de reais. Os demais poderes receberão 83,538 milhões de reais em limite adicional. Também haverá liberação para as emendas impositivas, num total de 799,659 milhões de reais (sendo 533,1 milhões de reais para emendas individuais e 266,5 milhões de reais para as de bancada). No início da semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o descontingenciamento poderia chegar à cifra dos 12 bilhões de reais. 

Além da liberação de emendas, 3,275 bilhões de reais serão liberados do fundo de reserva orçamentária. Do total, 2,6 bilhões de reais vêm da receitas recuperadas por meio da Operação Lava Jato. Esse dinheiro já está carimbado e não pode ser redirecionado, por causa de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além de contemplar a educação infantil, 250 milhões de reais irão para o pagamento das bolsas de pesquisa do CNPq; 250 milhões de reais para o programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania. Já as ações socioeducativas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos receberão um reforço de 100 milhões de reais; e 1,060 bilhão de reais destinado para ações na Amazônia. Desses, 630 milhões de reais irão para a prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento, incêndios florestais e ilícitos ambientais – a cargo das pastas de Defesa, Agricultura e Meio Ambiente. Os outros 430 milhões de reais irão para ações descentralizadas tomadas pelos Estados que abrigam a floresta.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, a liberação dos 2,6 bilhões de reais referentes à Lava Jato depende da execução das ações pelos ministérios responsáveis e pode virar “empoçamento” se não forem gastos neste ano. Ou seja, a receita não será enviada automaticamente aos órgãos.

Os bloqueios no Orçamento foram consequência da fraca atividade econômica do país. O governo federal prevê, segundo dados divulgados em setembro pelo ministério da Economia, um Produto Interno Bruto (PIB) de 0,85% para o ano. Inicialmente, o Orçamento de 2019 foi elaborado prevendo que a economia cresceria 2,5%. De acordo com a equipe econômica, os congelamentos são necessários para equiparar as despesas do governo com a nova receita esperada, evitando assim que a meta fiscal de 2019, que atualmente é de déficit de 139 bilhões de reais, seja ultrapassada. Caso isso aconteça, enquadra-se em crime de responsabilidade fiscal.

(Com Estadão Conteúdo)